02/09/2025 12:50

Conclusos para julgamento
02/09/2025 10:53

Juntada de Petição de alegações finais
01/09/2025 01:17

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0828802-04.2025.8.20.5001 Parte autora: LIDIANY BEZERRA JACOME Parte ré: Município de Natal DESPACHO Atendida a diligência anteriormente determinada, recebo a petição inicial.

Anote-se a prioridade na tramitação, caso constatada a situação legal, independente de pedido expresso.

Do contrário, exclua-se tal prioridade.

Cite-se e intime-se a parte demandada, dando-lhe ciência de que deverá apresentar defesa juntamente com a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa de pedir, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação do presente ato judicial.

Apresentada contestação com objeções preliminares e/ou anexados documentos, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Adverte-se que as partes têm o ônus de instruir a petição inicial e a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações (arts. 373 e 434, CPC), daí porque na contestação e em réplica, cumprirá ao litigante suprir e/ou complementar a prova eventualmente pendente.

Caberá às partes, ainda, especificarem e detalharem eventuais diligências a serem deferidas ou informarem se é caso de pronto julgamento do mérito, cientes de que, na ausência de manifestação, os autos seguirão para julgamento.

Requerida a produção de prova oral por quaisquer das partes, inclua-se o processo na pauta de audiências de instrução e julgamento.

Ao revés, satisfazendo-se os litigantes com as provas já produzidas, fica desde já facultada a apresentação de alegações finais no mesmo prazo assinalado para réplica.

Não sendo caso de intervenção do Ministério Público, fica dispensada sua intimação.

Após o decurso dos prazos acima assinalados, conclua-se para sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

Juiz(a) de Direito
28/08/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 11:41

Juntada de Petição de contestação
01/08/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 09:58

Conclusos para despacho
31/07/2025 08:27

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 01:27

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0828802-04.2025.8.20.5001 Parte autora: LIDIANY BEZERRA JACOME Parte ré: Município de Natal DESPACHO Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para que - no prazo de 15 (quinze) dias – junte aos autos o comprovante de residência atualizado.

Atendida ou não a ordem acima, conclua-se novamente para despacho inicial.

Cumpra-se.

Natal, 26 de junho de 2025.

Andreo Aleksandro Nobre Marques Juiz de Direito
11/07/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 23:37

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 11:52

Conclusos para despacho
02/05/2025 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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