06/08/2025 09:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/07/2025 11:48

Juntada de Certidão
11/07/2025 10:32

Juntada de Petição de contrarrazões
04/07/2025 00:12

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Autos n. 0800144-43.2025.8.20.5106 Requerente: JARBAS MIGUEL FERNANDES MARIANO Requerido: MUNICIPIO DE MOSSORO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi interposto recurso inominado, INTIMO a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (Lei n. 9.099/1995, art. 42, § 2º). (Assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
02/07/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:44

Juntada de ato ordinatório
24/06/2025 11:19

Juntada de Certidão
18/06/2025 18:14

Juntada de Petição de recurso inominado
03/06/2025 10:48

Juntada de Petição de comunicações
03/06/2025 00:36

Publicado Citação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:15

Julgado procedente o pedido
25/04/2025 08:05

Conclusos para julgamento
25/04/2025 08:04

Juntada de Certidão
25/04/2025 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 24/04/2025 23:59.
10/01/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 11:14

Conclusos para despacho
07/01/2025 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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