25/08/2025 13:06

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 12:48

Transitado em Julgado em 22/08/2025
23/08/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/08/2025 23:59.
26/07/2025 00:11

Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA DANTAS em 25/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169655 - Email: [email protected] Processo: 0801754-70.2025.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE GEORGE VARELA REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Vistos etc.

José George Varela ingressou com Ação Ordinária em face do Estado do Rio Grande do Norte, em que postula a implantação/restabelecimento de sua pensão de forma atualizada com base nos índices de RGPS.

Por meio da decisão ID 142202093, este juízo indeferiu o pedido de justiça gratuita, determinando à parte autora o recolhimento das custas judiciais; esta diligência, contudo, não restou atendida.

O autor deixou transcorrer o prazo sem manifestação, conforme certidão ID 146005305. É o que importa relatar.

Decido.

Ao compulsar os autos, denota-se que, embora intimada para recolhimento das custas processuais, a autora não atendeu à determinação judicial, fato este que impede o prosseguimento da ação.

Assim sendo, julgo extinto o processo com o devido cancelamento da distribuição, considerando o teor do art. 290, do CPC.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

NATAL /RN, 2 de julho de 2025.

GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/07/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 10:59

Determinado o cancelamento da distribuição
20/03/2025 11:53

Conclusos para decisão
20/03/2025 11:53

Decorrido prazo de José George Varela em 18/03/2025.
19/03/2025 00:32

Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA DANTAS em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:18

Expedição de Certidão.
19/03/2025 00:18

Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA DANTAS em 18/03/2025 23:59.
11/02/2025 03:50

Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA DANTAS em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:33

Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA DANTAS em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 20:59

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 20:15

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE GEORGE VARELA.
27/01/2025 14:54

Conclusos para decisão
27/01/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 21:19

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 11:54

Conclusos para despacho
15/01/2025 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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