23/09/2025 00:31

Decorrido prazo de ANNA ELOYSE GRANT DE OLIVEIRA em 22/09/2025 23:59.
16/09/2025 08:29

Juntada de Certidão
15/09/2025 20:31

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 05:44

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para informar os dados bancários e/ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

LUÍS GOMES/RN, 10 de setembro de 2025 DEISE LIMA DANTAS Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/09/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 11:20

Juntada de ato ordinatório
10/09/2025 08:43

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 06:27

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUíS GOMES - RN - CEP: 59940-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.°: 0801293-32.2025.8.20.5120 Parte autora: RUBERLANDIA MARIA DA COSTA DUARTE Parte ré: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA 1) RELATÓRIO Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por RUBERLANDIA MARIA DA COSTA DUARTE em face de BANCO BRADESCO S/A..

As partes peticionaram informando a realização de acordo extrajudicial para por fim a demanda e requerendo a sua homologação (ID nº 161223562).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO. 2) FUNDAMENTAÇÃO Verifica-se que as partes realizaram acordo extrajudicial, conforme minuta juntada, requerendo a respectiva homologação judicial (ID nº 161223562).

Conforme disposto no art. 487, III, b, do CPC, há resolução de mérito quando o juiz homologa transação.

Veja-se: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: [...] III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

Nesse sentido, constato o acordo preenche os requisitos do negócio jurídico, pois firmado diante da livre manifestação de vontade das partes capazes, sendo o objeto lícito, possível e determinado, de modo que, não vislumbro a existência de qualquer vedação legal. 3) DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC.

Sem custas, em razão da transação ocorrer antes da sentença.

Sendo depositados valores nestes autos, expeça-se os alvarás.

Publique-se.

Intimem-se.

Tudo cumprido, certifique-se e, não havendo requerimentos e nem pendências, arquive-se com as cautelas de praxe, sendo desnecessário sentença de extinção.

Luís Gomes/RN, data do sistema.

RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito - Em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
21/08/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 08:48

Homologada a Transação
20/08/2025 12:01

Conclusos para decisão
20/08/2025 00:09

Decorrido prazo de JOSE ATHOS VALENTIM em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 00:09

Decorrido prazo de ANNA ELOYSE GRANT DE OLIVEIRA em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 06/08/2025 23:59.
28/07/2025 00:11

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.°: 0801293-32.2025.8.20.5120 Parte autora: RUBERLANDIA MARIA DA COSTA DUARTE Parte ré: BANCO BRADESCO S/A.

DESPACHO 1.

Defiro os benefícios da Gratuidade Judiciária (Art. 98 do CPC). 2.

Dispenso por ora a audiência inicial de conciliação, considerando o desinteresse da parte autora pela composição civil, bem como a experiência judiciária cotidiana, que denota o baixo índice de autocomposição em demandas dessa natureza, sem prejuízo que a composição entre as partes seja tentada no curso do feito. 3.

Cite-se desde já a parte requerida para apresentar contestação, em 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.

Luís Gomes/RN, data da assinatura eletrônica.

RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito - Em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
24/07/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 09:08

Juntada de Petição de contestação
16/07/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 00:54

Publicado Citação em 16/07/2025.
16/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.°: 0801293-32.2025.8.20.5120 Parte autora: RUBERLANDIA MARIA DA COSTA DUARTE Parte ré: BANCO BRADESCO S/A.

DESPACHO 1.

Defiro os benefícios da Gratuidade Judiciária (Art. 98 do CPC). 2.

Dispenso por ora a audiência inicial de conciliação, considerando o desinteresse da parte autora pela composição civil, bem como a experiência judiciária cotidiana, que denota o baixo índice de autocomposição em demandas dessa natureza, sem prejuízo que a composição entre as partes seja tentada no curso do feito. 3.

Cite-se desde já a parte requerida para apresentar contestação, em 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.

Luís Gomes/RN, data da assinatura eletrônica.

RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito - Em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
14/07/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 00:39

Expedição de Certidão.
11/07/2025 00:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 10/07/2025.
11/07/2025 00:39

Expedição de Certidão.
09/07/2025 02:04

Publicado Citação em 09/07/2025.
09/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 16:53

Conclusos para despacho
03/07/2025 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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