22/08/2025 06:32

Decorrido prazo de DIOGO MARQUES MARANHAO em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 06:32

Decorrido prazo de RODOLPHO BARROS MARTINS DE SA em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 05:56

Decorrido prazo de DIOGO MARQUES MARANHAO em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 05:56

Decorrido prazo de RODOLPHO BARROS MARTINS DE SA em 20/08/2025 23:59.
06/08/2025 08:23

Conclusos para despacho
05/08/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 10:34

Juntada de Petição de contestação
24/07/2025 03:09

Juntada de entregue (ecarta)
24/07/2025 00:13

Decorrido prazo de RODOLPHO BARROS MARTINS DE SA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:11

Decorrido prazo de DIOGO MARQUES MARANHAO em 23/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:51

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
08/07/2025 01:45

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
08/07/2025 01:21

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 21:03

Juntada de Petição de comunicações
07/07/2025 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0845030-54.2025.8.20.5001 Autor: CARMONIZIA NUNES DA SILVA Réu: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

D E S P A C H O RECEBO a presente AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, por preencher os requisitos legais, inclusive por ter feito o pagamento das custas processuais sob o id.155408522 e ter juntado o comprovante de envio da notificação conforme determinado em despacho sob o id. 155543070.

Tendo em vista que estão presentes os requisitos norteadores da medida, com fulcro nos arts. 396 e ss. do CPC, determino a citação da empresa ré para que, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 398 do CPC), querendo, apresente, resposta, devendo juntar aos autos os documentos requeridos nos itens "08, 08.1 e 08.2" da exordial, ou comprovar documentalmente a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de se aplicar o que determina o art. 400 do CPC.

Logo, determino que a secretaria dessa Vara providencie a citação do réu, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados desta decisão, por meio dos endereços eletrônicos (portal do PJE, e-mail ou WhatsApp), conforme artigo 246 do Código de Processo Civil (CPC), diante da nova redação dada pela Lei n.º 14.195, de 26 de agosto de 2021, utilizando-se o endereço eletrônico indicado pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário.

Na falta de endereço eletrônico cadastrado perante o Poder Judiciário, será utilizado o endereço da empresa cadastrado no sistema integrado da Redesim (art. 246, § 5º, do CPC).

A Secretaria deverá fazer constar da citação que “a parte ré tem a obrigação de confirmar o recebimento da citação enviada eletronicamente em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, sob pena de multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 246, § 1º-C e § 4º do CPC”.

O prazo de contestação dos réus será contado do quinto dia útil seguinte à confirmação do recebimento da citação pela parte ré (art. 231, IX, do CPC).

Não havendo a confirmação do recebimento no prazo acima, cite-se a parte ré pelo correio ou por oficial de justiça, nessa ordem (art. 246, §1º-A, I e II, CPC/15).

Se vier a ser realizada a citação pelo correio ou por oficial de justiça, o dia de começo do prazo será contado da data da juntada do aviso de recebimento ou do mandado cumprido, respectivamente (art. 231, I e II, CPC/15). À SECRETARIA PROVIDENCIE A ALTERAÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL PARA CONSTAR AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO.

P.I.C.

Em Natal, data/hora de registro no sistema.

THEREZA CRISTINA COSTA ROCHA GOMES Juíza de Direito em substituição legal. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
04/07/2025 15:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228)
04/07/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 12:47

Conclusos para despacho
03/07/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 01:29

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025 00:33

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 15:24

Conclusos para despacho
18/06/2025 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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