15/09/2025 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2025 12:40

Juntada de devolução de mandado
02/09/2025 04:01

Decorrido prazo de Eliete Peralta de Carvalho da Silva em 01/09/2025 23:59.
01/09/2025 19:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2025 19:27

Juntada de diligência
08/08/2025 07:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 07:34

Juntada de diligência
30/07/2025 00:20

Decorrido prazo de MARIA ESTELA DA TRINDADE em 29/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Vara Única da Comarca de Monte Alegre Fórum Deputado Djalma Marinho Avenida João de Paiva, s/n, Centro, Monte Alegre CEP: 59182-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9236 - E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0800141-71.2025.8.20.5144 AUTOR: MARIA ESTELA DA TRINDADE REU: ANA CRISTINA TRINDADE DE CARVALHO, ISABEL CRISTINA TRINDADE DE CARVALHO DECISÃO 1.

Recebo a inicial por estarem presentes os requisitos constantes no art. 319 do CPC. 2.

Insira-se no PJe a parte passiva que consta no id nº 155088717. 3.

O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, garante a assistência judiciária integral e gratuita pelo Estado aos que comprovarem insuficiência de recursos.

E muito embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta do postulante, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família, haja vista que a mera declaração de pobreza não traz por si só a presunção absoluta de veracidade. 4.

No caso em análise e tomando em conta a documentação acostada, constato não haver nos autos elementos que evidenciem a falta de pressupostos legais para a concessão de gratuidade (art. 99, §2º) e, portanto, defiro o pedido de gratuidade da justiça, com esteio no art. 98 do CPC.

CITEM-SE, por Oficial(a) de Justiça: a) Eliete Peralta de Carvalho da Silva, por telefone de nº 091 98255-5461; b) ANA CRISTINA TRINDADE DE CARVALHO REIS brasileira, portadora do RG nº 002.125.914 SSP/RN e inscrito no CPF/MF nº *13.***.*63-70 e ISABEL CRISTINA TRINDADE DE CARVALHO brasileira, portador do RG nº 002.144.734 SSP/RN e inscrita no CPF sob o nº *73.***.*59-84 ambas residentes e domiciliadas na Rua Dr.

Murilo Tavares de Melo n° 235, bairro conjunto prohab, Brejinho/RN.

Para comparecerem a audiência de conciliação/sessão de mediação, conforme art. 334, do CPC, aprazada para o dia 22/09/25, às 08h30.

O(A) ré(u) poderá apresentar defesa, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4o, inciso I; III - prevista no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos. § 1o No caso de litisconsórcio passivo, ocorrendo a hipótese do art. 334, § 6o, o termo inicial previsto no inciso II será, para cada um dos réus, a data de apresentação de seu respectivo pedido de cancelamento da audiência. § 2o Quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4o, inciso II, havendo litisconsórcio passivo e o autor desistir da ação em relação a réu ainda não citado, o prazo para resposta correrá da data de intimação da decisão que homologar a desistência.

ADVERTÊNCIA: O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.

As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos.

SEGUE ANEXA A PETIÇÃO INICIAL. 5.

A intimação do(a) autor(a) para a audiência será feita na pessoa de seu(ua) advogado(a), conforme art. 334, § 3º, do CPC. 6.

A parte requerida deverá comparecer ao Fórum no dia designado para audiência, caso não tenha meios técnicos (celular ou computador com internet) para participar virtualmente.

Se desejar participar virtualmente, informar, através de advogado, o email no prazo estabelecido abaixo. 7.

O prazo para as partes informarem os respectivos emails para realização da audiência através do aplicativo Microsoft Teams será de 05 dias antes da audiência. 8.

Observação: o convite para entrar na sala de audiência será disponibilizado a partir dos cinco minutos antes do início da audiência. 9.

Conforme autorização da Res. nº 345/2020 do CNJ e Resoluções nºs 22/2021 e 28/2022 do TJRN, as partes ficam intimadas para, em 05 dias, se manifestar sobre a adoção do juízo 100% digital, que “constitui na modalidade de procedimento na qual todos os atos processuais, inclusive audiências e sessões de julgamento, serão realizadas sem necessidade de comparecimento presencial das partes ou dos advogados e procuradores” (art. 2º, da Res. 22/2021 TJRN).

Caso a parte ré não apresente consentimento expresso até a audiência, poderá se opor no prazo da defesa.

Na hipótese de as partes ficarem silentes após os prazos citados, restará configurada a aceitação tácita. 10.

Identifique-se o processo com a etiqueta “juízo 100% digital”, até que haja revogação por pedido de qualquer das partes ou de ofício pelo juízo. 11.

Cientifique-se o Ministério Público. 12.

P.I.

Cumpra-se. 13.

Cópia da presente DECISÃO serve como mandado.

Monte Alegre, data de validação no sistema.

JOSÉ RONIVON BEIJA-MIM DE LIMA Juiz de Direito
18/07/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 08:14

Expedição de Mandado.
18/07/2025 08:12

Expedição de Mandado.
18/07/2025 08:12

Expedição de Mandado.
18/07/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 07:58

Audiência Conciliação - Justiça Comum designada conduzida por 22/09/2025 08:30 em/para Vara Única da Comarca de Monte Alegre, #Não preenchido#.
17/07/2025 17:29

Outras Decisões
30/06/2025 13:15

Conclusos para despacho
17/06/2025 21:17

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:55

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 13:01

Conclusos para decisão
16/05/2025 13:01

Decorrido prazo de ANA CRISTINA TRINDADE DE CARVALHO em 13/02/2025.
14/02/2025 02:21

Decorrido prazo de ANA CRISTINA TRINDADE DE CARVALHO em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:17

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA TRINDADE DE CARVALHO em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:24

Decorrido prazo de ANA CRISTINA TRINDADE DE CARVALHO em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:24

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA TRINDADE DE CARVALHO em 13/02/2025 23:59.
06/02/2025 21:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 21:28

Juntada de diligência
06/02/2025 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 13:43

Juntada de diligência
03/02/2025 14:16

Expedição de Mandado.
03/02/2025 14:16

Expedição de Mandado.
30/01/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 12:16

Conclusos para decisão
30/01/2025 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810214-65.2025.8.20.5124

Wilde Valeria Alves dos Santos

Municipio de Parnamirim

Advogado: Mylena Fernandes Leite Angelo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 11/06/2025 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0826068-90.2024.8.20.5106

Municipio de Mossoro

Izabel Maria Montenegro Diniz Macedo

Advogado: Joel Martins de Macedo Filho

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 13/11/2024 10:02

Exibir Processo

Processo nº 0809969-54.2025.8.20.5124

Valfredo e Barbosa LTDA.

Luvan Auto Center LTDA - ME

Advogado: Rogerio Ribeiro de Meiroz Grilo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/06/2025 14:53

Exibir Processo

Processo nº 0803962-73.2025.8.20.5600

Mprn - 03 Promotoria Natal

Weslley Porfirio de Morais

Advogado: Daniel de Santana Dantas

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 04/07/2025 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0802207-92.2022.8.20.5123

Rosemeire Macedo de Araujo Mendonca

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Clodonil Monteiro Pereira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 15/12/2022 13:16

Exibir Processo