27/11/2024 08:48

Publicado Intimação em 07/11/2023.
27/11/2024 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
18/01/2024 09:36

Arquivado Definitivamente
18/01/2024 09:36

Transitado em Julgado em 20/11/2023
21/11/2023 05:52

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 05:52

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 20/11/2023 23:59.
08/11/2023 15:10

Juntada de Petição de comunicações
02/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0811370-21.2020.8.20.5106 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: AUTEVIR PINTO DE MIRANDA Advogado: Advogado do(a) APELANTE: WAMBERTO BALBINO SALES - PB6846 Parte Ré: APELADO: Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A Advogado: Advogado do(a) APELADO: WILSON SALES BELCHIOR - RN768-A ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes, por seus advogados, acerca da expedição do alvará eletrônico em favor do(s) beneficiário(s), através do Sistema SisconDJ, devidamente assinado digitalmente pelo Magistrado.

Mossoró/RN, 1 de novembro de 2023 (Assinado digitalmente) LIVAN CARVALHO DOS SANTOS Analista Judiciário
01/11/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 08:04

Juntada de ato ordinatório
26/10/2023 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
26/10/2023 13:50

Publicado Intimação em 26/10/2023.
26/10/2023 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
26/10/2023 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
26/10/2023 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
26/10/2023 09:51

Juntada de termo
25/10/2023 16:04

Expedição de Alvará.
25/10/2023 16:04

Expedição de Alvará.
25/10/2023 10:37

Juntada de Petição de comunicações
25/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró PROCESSO Nº 0811370-21.2020.8.20.5106 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) APELANTE: AUTEVIR PINTO DE MIRANDA Advogado do(a) APELANTE: WAMBERTO BALBINO SALES - PB6846 APELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Advogado do(a) APELADO: WILSON SALES BELCHIOR - RN768-A S E N T E N Ç A Vistos etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença que condenou a SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ao pagamento de indenização em favor da parte exequente, ambas devidamente qualificadas.

Em petição (ID 104003765), a executada apresentou comprovante de pagamento integral da condenação — indenização securitária e honorários advocatícios sucumbenciais.

Do mesmo modo, demonstrou o recolhimento das custas processuais (ID 104003769).

A parte exequente, por sua vez, manifestou-se pela liberação da quantia por meio de alvarás (ID 106185682), apartando-se, de plano, os valores a título de honorários contratuais e sucumbenciais (ID 58326286).

Eis o breve relatório.

Decisão: Vislumbrando-se que a parte exequente requereu, sem ressalvas, a liberação dos valores depositados, uma vez que anuiu com a quantia paga pela executada, a situação em tela não demanda maiores considerações por parte deste Juízo — é notório o cumprimento da obrigação imposta por força do título judicial.

Diante disso, em atenção ao peticionamento retro e ao contrato de honorários, a quantia de R$ 2.169,43 (dois mil, cento e sessenta e nove reais e quarenta e três centavos) depositada judicialmente (ID 104003767) deverá ser paga, via Alvarás eletrônicos, por ordem cronológica dos expedientes, respectivamente, da seguinte maneira: I – AUTEVIR PINTO DE MIRANDA (CPF nº *35.***.*22-16), exequente, receberá R$ 986,97 (novecentos e oitenta e seis reais e noventa e sete centavos), com a devida atualização, por Alvará eletrônico para levantamento em espécie, com validade de 180 (cento e oitenta) dias; II - WAMBERTO BALBINO SALES (CPF nº *82.***.*14-34), causídico autoral, receberá R$ 1.182,46 (mil cento e oitenta e dois reais e quarenta e seis centavos), com a devida atualização, diretamente na conta bancária de sua titularidade — Banco do Brasil, agência nº 8101-9, variação nº 51, conta poupança nº 10405-1.

Desse modo, não há outro caminho a palmilhar, senão a extinção e o ulterior arquivamento definitivo dos autos.

ANTE O EXPOSTO, fiel aos lineamentos traçados na motivação, observando-se o integral cumprimento da sentença, declaro satisfeita a obrigação e EXTINGO o feito com esteio nos artigos 526, §3º, e 924, II, do CPC.

Expeçam-se imediatamente os Alvarás da forma exposta alhures, por ordem cronológica dos expedientes, intimando-se para ciência, via PJe.

Custas processuais já recolhidas pela executada (ID 104003769).

Por fim, certificado o trânsito em julgado e nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas legais e baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Mossoró/RN,04 de outubro de 2023.

DANIELA ROSADO DO AMARAL DUARTE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
24/10/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 10:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/09/2023 14:09

Conclusos para despacho
30/08/2023 17:33

Juntada de Petição de substabelecimento
30/08/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 01:39

Expedição de Certidão.
16/08/2023 01:39

Decorrido prazo de KELLY MARIA MEDEIROS DO NASCIMENTO em 15/08/2023 23:59.
01/08/2023 13:48

Publicado Intimação em 01/08/2023.
01/08/2023 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0811370-21.2020.8.20.5106 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: AUTEVIR PINTO DE MIRANDA Advogado: Advogado do(a) APELANTE: KELLY MARIA MEDEIROS DO NASCIMENTO - RN7469 Parte Ré: APELADO: Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A Advogado: Advogado do(a) APELADO: WILSON SALES BELCHIOR - RN768-A ATO ORDINATÓRIO A teor do que dispõe o art. 78, VI do Código de Normas c/c art. 203, § 4º, do CPC/2015, intime-se a parte EXEQUENTE, por seu advogado(a), para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição e comprovante de pagamento juntados pela demandada nos ID. 104003767, e, caso concorde, informar nos autos os dados bancários (da parte e do seu defensor), bem como, as quantias pormenorizadas, no sentido de providenciar a transferência dos valores para as respectivas contas, ou requerer o que entender de direito.

Mossoró/RN, 28 de julho de 2023.

IRANEIDE DE OLIVEIRA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº11.419/06)
28/07/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 09:51

Juntada de ato ordinatório
26/07/2023 10:01

Recebidos os autos
26/07/2023 10:01

Juntada de ato ordinatório
01/06/2022 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/06/2022 10:27

Expedição de Certidão.
18/05/2022 16:46

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 03/05/2022 23:59.
18/04/2022 11:39

Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2022 20:24

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/03/2022 20:23

Juntada de Certidão
09/03/2022 13:54

Juntada de Petição de apelação
23/02/2022 00:44

Juntada de Petição de apelação
01/02/2022 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/02/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 10:57

Julgado procedente o pedido
18/01/2022 21:21

Conclusos para julgamento
15/12/2021 02:09

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/12/2021 23:59.
09/12/2021 16:34

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 14:35

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 13:01

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2021 18:41

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
13/07/2021 18:40

Juntada de Certidão
08/07/2021 18:44

Juntada de ato ordinatório
20/10/2020 12:15

Juntada de Petição de petição
19/10/2020 11:36

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
19/10/2020 11:36

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/10/2020 11:34

Expedição de Certidão.
03/10/2020 09:36

Decorrido prazo de SEGURADORA DPVAT em 02/10/2020 23:59:59.
08/09/2020 12:53

Juntada de Petição de outros documentos
08/09/2020 12:28

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/09/2020 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/09/2020 17:49

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 15:54

Outras Decisões
31/08/2020 06:40

Conclusos para despacho
31/08/2020 06:39

Expedição de Certidão.
28/08/2020 11:53

Juntada de Petição de petição
28/08/2020 11:47

Juntada de Petição de outros documentos
28/08/2020 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2020 11:35

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 10:47

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2020 10:35

Conclusos para despacho
13/08/2020 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/08/2020 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2020 11:24

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 09:36

Declarada incompetência
04/08/2020 19:02

Conclusos para despacho
04/08/2020 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2020

Ultima Atualização
02/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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