08/08/2025 08:36

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 08:35

Transitado em Julgado em 04/08/2025
07/08/2025 01:55

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Professor Jalles Costa – Praça André de Albuquerque, nº 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-580 – E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº: 0809662-72.2025.8.20.5004 Parte autora: DIONE GOMES DA SILVA Parte ré: BANCO PAN S.A.

DESPACHO Havendo sentença extintiva (Id 157784443), indefiro os pedidos formulados pela autora.

Intime-se a parte autora e, após, aguarde-se o trânsito em julgado.

Natal, 4 de agosto de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/2006) ANA CHRISTINA DE ARAÚJO LUCENA MAIA Juíza de Direito
05/08/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2025 21:10

Conclusos para despacho
02/08/2025 19:24

Juntada de Petição de outros documentos
21/07/2025 00:10

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº: 0809662-72.2025.8.20.5004 Parte autora: DIONE GOMES DA SILVA Parte ré: BANCO PAN S.A.

SENTENÇA Dispenso o relatório nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

Analisando a petição inicial apresentada verifico que a ação ajuizada em 07 de maio de 2025 que tramita junto ao 5º Juizado Especial Cível dessa Comarca sob o número 0807841-33.2025.8.20.5004 trata do mesmo objeto do presente feito, qual seja, o contrato de número (756655371-0), tem-se, ainda, que a autora deduziu pleitos similares ao que aqui se julga, fundado em mesmo fato.

Intimada para se manifestar acerca de eventual extinção, a parte autora permaneceu inerte.

Assim, tendo em vista que o processo de número 0807841-33.2025.8.20.5004 engloba os fatos que fundamentam os pedidos formulados neste feito, reconheço a litispendência.

Isto posto, extingo o presente feito, ajuizado posteriormente, sem apreciar o mérito, nos termos do art. 485, V do CPC.

Sem condenação em custas processuais (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).

Concedo à autora os benefícios de justiça gratuita nos termos do artigo 98 do CPC.

Intime-se a parte autora.

Ocorrido o trânsito em julgado, arquivem-se.

Natal/RN, 17 de julho de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/2006) ANA CHRISTINA DE ARAÚJO LUCENA MAIA Juíza de Direito
17/07/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 07:45

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
14/07/2025 10:42

Conclusos para julgamento
12/07/2025 06:04

Expedição de Certidão.
12/07/2025 06:04

Decorrido prazo de DIONE GOMES DA SILVA em 11/07/2025 23:59.
27/06/2025 02:14

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:19

Determinada Requisição de Informações
25/06/2025 00:24

Decorrido prazo de EMANUEL RUBENS DA SILVA ARAUJO em 24/06/2025 23:59.
24/06/2025 06:30

Conclusos para despacho
23/06/2025 22:14

Juntada de Petição de outros documentos
06/06/2025 01:00

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
06/06/2025 00:33

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 08:59

Determinada Requisição de Informações
03/06/2025 17:02

Conclusos para decisão
03/06/2025 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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