TJRN - 0800955-49.2025.8.20.5123
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Parelhas
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 11:01
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 00:12
Decorrido prazo de THIAGO DE AZEVEDO ARAUJO em 03/09/2025 23:59.
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01/09/2025 13:23
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 04:21
Publicado Intimação em 01/09/2025.
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01/09/2025 04:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0800955-49.2025.8.20.5123 MANDADO DE INTIMAÇÃO De ordem do(a) Doutor(a) WILSON NEVES MEDEIROS DE JÚNIOR, MM Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca da Comarca de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc.
Parte a ser intimada: ROBERTO ALEXANDRE DE ARAUJO( 84-9-9985-9659 ESSE TELEFONE NÃO TEM WHATSAPP) - FAZER LIGAÇÃO DE VOZ OU VÍDEO E CERTIFICAR.
MANDO ao Oficial de Justiça a quem este for apresentado, na conformidade do(a) despacho em anexo, que, em seu cumprimento, proceda à INTIMAÇÃO da(s) parte(s) acima, para - no prazo de 48 horas - adimplir a parcela em atraso referente aos presentes autos, comparecendo em Secretaria do Fórum desta cidade.
Ressalto que o dever de pagamento é todo dia 11 de cada mês, quando a primeira parcela deveria ser comprovada o pagamento até 11 de agosto.
CUMPRA-SE, na forma da lei e sob suas penas.
Eu, JOSE GUTO DIAS DA SILVA LIMA (________________), Analista Judiciário, digitei e conferi o presente mandado.
Comarca de Parelhas/RN, 28 de agosto de 2025 (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) José Guto Dias da Silva Lima Analista Judiciário – Matrícula 198526-4 -
28/08/2025 08:12
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 08:11
Expedição de Mandado.
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22/07/2025 00:45
Decorrido prazo de THIAGO DE AZEVEDO ARAUJO em 21/07/2025 23:59.
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16/07/2025 10:19
Juntada de Petição de petição incidental
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15/07/2025 01:29
Publicado Intimação em 15/07/2025.
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15/07/2025 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
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14/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278): 0800955-49.2025.8.20.5123 AUTORIDADE: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, MPRN - PROMOTORIA PARELHAS AUTOR DO FATO: ROBERTO ALEXANDRE DE ARAUJO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, §3º, da Lei nº 9.099/95.
Verifico que foi realizada transação penal, conforme termo de audiência retro.
Estando presentes os requisitos objetivos e subjetivos para concessão do aludido benefício, HOMOLOGO, por Sentença, a transação realizada, nos termos do art. 76 da Lei de Regência.
Registre-se para efeito de não concessão de nova transação, no prazo de 05 anos (Lei nº 9.099/95, art. 76, §4º).
Se a Secretaria certificar o não cumprimento dos termos avençados no prazo estipulado, deverá, independentemente de conclusão, intimar o(a) requerido(a) para, em 15 dias, adimplir a transação penal.
E, decorrido tal prazo sem manifestação, dê-se vista ao MP para atuar como entender de direito.
Ciência ao Ministério Público e à defesa técnica.
Cumpra-se.
PARELHAS/RN, data da assinatura eletrônica.
Wilson Neves de Medeiros Júnior Juiz de Direito (assinado digitalmente) -
11/07/2025 16:01
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2025 16:00
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2025 15:59
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 15:59
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 12:36
Homologada a Transação Penal
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11/07/2025 11:55
Conclusos para julgamento
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11/07/2025 09:07
Audiência Inicial realizada conduzida por 11/07/2025 09:00 em/para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parelhas, #Não preenchido#.
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11/07/2025 09:07
Audiência preliminar realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/07/2025 09:00, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parelhas.
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03/06/2025 00:55
Decorrido prazo de ROBERTO ALEXANDRE DE ARAUJO em 02/06/2025 23:59.
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29/05/2025 08:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/05/2025 08:15
Juntada de diligência
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26/05/2025 08:05
Expedição de Mandado.
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26/05/2025 08:03
Ato ordinatório praticado
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26/05/2025 08:02
Audiência Inicial designada conduzida por 11/07/2025 09:00 em/para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parelhas, #Não preenchido#.
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25/05/2025 08:14
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
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21/05/2025 16:48
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 16:47
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 16:47
Expedição de Certidão.
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21/05/2025 13:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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