15/08/2025 11:45

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 11:44

Transitado em Julgado em 06/08/2025
07/08/2025 06:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 06:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/08/2025 23:59.
01/08/2025 00:17

Decorrido prazo de WATSON DE MEDEIROS CUNHA em 31/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:47

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Proc. nº.: 0915982-63.2022.8.20.5001 Exequente: MANOEL ERIVAN MUNIZ registrado(a) civilmente como MANOEL ERIVAM MUNIZ Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

Em cumprimento da Portaria Conjunta 47/2022 - DJE 14/07/2022 os alvarás foram cadastrados no sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intime-se e, por conseguinte, proceda-se ao arquivamento dos autos.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) *AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL AUTORIZADAS: Alecrim, Av.

Capitão-Mor Gouveia, Centro Administrativo, Fórum Miguel Seabra Fagundes, Igapó, Jaguarari (Lagoa Seca), Av.

Dão Silveira (Candelária), Nordestão (Conj.

Santa Catarina), Av.

Prudente de Morais, Ponta Negra, Ribeira, Av.

Rio Branco (Térreo e 2º Andar), Tirol, UFRN.
15/07/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:10

Determinado o arquivamento
27/06/2025 12:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/06/2025 00:53

Determinado o arquivamento
27/06/2025 00:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/06/2025 14:19

Conclusos para decisão
24/06/2025 13:28

Recebidos os autos
24/06/2025 13:28

Juntada de Certidão
03/05/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
20/03/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 08:33

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 12:04

Juntada de Certidão
13/03/2025 13:12

Juntada de Certidão
10/03/2025 21:26

Conclusos para decisão
10/03/2025 13:35

Recebidos os autos
08/03/2025 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:10

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:03

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 07/03/2025 23:59.
25/11/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 07:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
19/11/2024 13:46

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
14/11/2024 04:07

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 04:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/11/2024 23:59.
22/10/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 13:27

Juntada de ato ordinatório
21/10/2024 11:17

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
09/10/2024 05:31

Expedição de Certidão.
09/10/2024 05:31

Decorrido prazo de MANOEL ERIVAM MUNIZ em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 04:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 04:43

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 08/10/2024 23:59.
13/09/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:53

Outras Decisões
21/08/2024 08:14

Conclusos para despacho
21/08/2024 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:50

Expedição de Certidão.
21/08/2024 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/08/2024 23:59.
23/07/2024 06:17

Decorrido prazo de MANOEL ERIVAM MUNIZ em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 06:17

Decorrido prazo de MANOEL ERIVAM MUNIZ em 22/07/2024 23:59.
28/06/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 13:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/06/2024 13:54

Processo Reativado
21/06/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 12:55

Conclusos para decisão
17/06/2024 11:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/05/2024 08:41

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 08:40

Transitado em Julgado em 14/03/2024
15/03/2024 04:54

Decorrido prazo de MANOEL ERIVAM MUNIZ em 14/03/2024 23:59.
13/03/2024 10:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 10:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 09:00

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 09:00

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/03/2024 23:59.
19/02/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 15:36

Embargos de Declaração Acolhidos
20/09/2023 10:52

Conclusos para decisão
19/09/2023 12:50

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 12:48

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 07:53

Expedição de Certidão.
19/09/2023 07:53

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 07:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/09/2023 23:59.
23/08/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 18:20

Conclusos para decisão
01/06/2023 09:42

Expedição de Certidão.
01/06/2023 09:42

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023 09:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/05/2023 23:59.
16/05/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 13:33

Juntada de ato ordinatório
26/04/2023 04:58

Decorrido prazo de MANOEL ERIVAM MUNIZ em 25/04/2023 23:59.
25/04/2023 15:08

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 15:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/04/2023 23:59.
10/04/2023 10:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 20:50

Julgado procedente em parte do pedido
09/03/2023 11:09

Conclusos para julgamento
09/03/2023 10:28

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 10:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/03/2023 23:59.
11/01/2023 11:49

Juntada de Petição de contrarrazões
10/01/2023 19:22

Juntada de Petição de contestação
14/12/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 15:23

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 16:10

Conclusos para decisão
01/12/2022 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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