21/07/2025 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/07/2025 06:38

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0863669-57.2024.8.20.5001 REQUERENTE: Hedilma Epaminondas Gouveia REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Em análise dos autos, verifico a interposição de Recurso Inominado pela parte autora no ID 147218430.

Observo, ainda, o decurso do prazo para apresentação de Contrarrazões Recursais.

Assim, estando o processo pronto para a análise do recurso inominado, determino a sua remessa para a instância recursal, a quem compete o exercício do juízo de admissibilidade, de acordo com o art. 1.010, § 3º, do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura do sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/07/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/06/2025 13:06

Conclusos para despacho
23/06/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/06/2025 23:59.
27/05/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:11

Desentranhado o documento
27/05/2025 13:11

Cancelada a movimentação processual Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0816129-23.2023.8.20.5106
23/05/2025 10:38

Outras Decisões
21/05/2025 12:45

Conclusos para decisão
20/05/2025 20:51

Conclusos para decisão
12/05/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 09:32

Juntada de ato ordinatório
08/04/2025 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/04/2025 23:59.
01/04/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 04:14

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 22:00

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 22:00

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:29

Julgado improcedente o pedido
15/02/2025 05:48

Conclusos para julgamento
10/02/2025 14:52

Juntada de Petição de alegações finais
19/12/2024 07:34

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 18:00

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 01:51

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 10:54

Conclusos para despacho
19/09/2024 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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