05/09/2025 00:13

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:13

Decorrido prazo de ROSIVALDO BRILHANTE ALVES JUNIOR em 04/09/2025 23:59.
22/08/2025 02:52

Publicado Citação em 20/08/2025.
22/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Secretaria Unificada Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, São Gonçalo do Amarante/RN - CEP: 59291-556 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9380 - Email: [email protected] Autos n.º 0801101-49.2022.8.20.5300 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: Ministério Publico Estadual Acusado: ROSIVALDO BRILHANTE ALVES JUNIOR e outros EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (Art. 361º, caput do CPP) O(A) Doutor(a) DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc.

FAZ SABER, para conhecimento público, que tramita por esta Secretaria a ação de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283), Processo nº 0801101-49.2022.8.20.5300, proposta pelo Ministério Público contra, ROSIVALDO BRILHANTE ALVES JUNIOR, brasileiro, convivente, flanelinha, inscrito sob o RG N° 3.139.367 - SSP/RN e sob o CPF n° *16.***.*74-62, nascido aos 18/08/1995, natural de Natal/RN, filho de Rosivaldo Brilhante Alves e Verônica da Silva , tendo sido determinada a CITAÇÃO do(a) mesmo(a), atualmente encontrando-se em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento dos termos da AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE e VENHA A RESPONDÊ-LA, ATRAVÉS DE ADVOGADO, PERANTE ESTE JUÍZO EM 10 (DEZ) DIAS, APÓS DECORRIDO O PRAZO DESTE EDITAL.

Em sua resposta a parte acusada poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação quando necessário.

Dado e passado nesta cidade e comarca de São Gonçalo do Amarante/RN, aos 14 de agosto de 2025.

Eu LENIRA DO NASCIMENTO VIEIRA, auxiliar designado(a), digitei e eu, Karina Smith Chaves, Chefe de Unidade, conferi o presente edital que segue assinado pelo(a) magistrado(a).

DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/08/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 07:29

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 05:44

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0801101-49.2022.8.20.5300 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) VÍTIMA: 21ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN AUTOR: MPRN - 04ª PROMOTORIA SÃO GONÇALO DO AMARANTE REU: ROSIVALDO BRILHANTE ALVES JUNIOR DESPACHO Cuida-se de ação penal movida pelo Ministério Público em face de ROSIVALDO BRILHANTE ALVES JÚNIOR, pela prática do crime de tráfico de drogas.

Auto de prisão em flagrante no id. 79593178.

Termo da audiência de custódia realizada em 13/03/2022 no Plantão Diurno Criminal da Região II, homologando a prisão em flagrante, e deferindo a liberdade provisória no Num. 79599359 Alvará de soltura no Num. 79609214, Pag. 01 a 04 Manifestação do Ministério Publico requerendo o declínio de competência para o local do fato no Num. 79639120 Decisão de declínio de competência do Juízo de Direito da 13ª Vara Criminal de Natal, para esta Comarca de São Gonçalo do Amarante no Num. 79658356 Inquérito Policial no id. 79948369.

Termo de apreensão de drogas, sacos plásticos pequenos, balança de precisão, aparelho celular, dinheiro e outros bens no id 79948369 pag 11-12.

Depósito judicial no id 79948369 pag 33-35 Laudo de constatação no id 79948369 pag 16 Habilitação de advogado no id 81276117 Endereço atualizado do acusado no id 83871822 Renúncia do advogado no id 84061612 Denúncia no id. 87118785.

Narra que em 12 de março de 2022, um sábado, por volta das 13h30min, nas imediações da rua Vovó Albanira, Jardim Lola, nesta Comarca, o denunciado trouxe consigo 51 (cinquenta e uma) porções do entorpecente conhecido como “crack”, além de 01 (uma) porção grande e outras 11 (onze) porções menores de “maconha”.

Requer autorização de perícia de celular Laudo de exame toxicológico no id. 87118786.

Recebimento da denúncia no id 99276943, em 15/06/2023 Deferimento de perícia de celular no id 99276943 Pesquisas processuais no id 102304318 a 102305131 com registro de um TCO Diligência negativa de citação no Num. 107689837 O Ministério Público no Num. 114460561 informa novo endereço para citação.

Diligência de citação negativa no Num. 137557792.

O Ministério Público no Num. 140876736 informa novo endereço para citação.

Requer citação por edital no caso de diligência negativa Diligência negativa de citação no Num. 144192955. É o relatório.

Decido.

Cite-se por edital.

SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, 22 de julho de 2025.

DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/07/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 07:22

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 10:49

Conclusos para decisão
26/02/2025 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2025 15:27

Juntada de diligência
14/02/2025 10:26

Expedição de Mandado.
24/01/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 08:45

Juntada de ato ordinatório
01/12/2024 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2024 16:34

Juntada de diligência
12/08/2024 15:47

Expedição de Mandado.
08/07/2024 13:01

Juntada de Certidão
15/04/2024 12:47

Expedição de Certidão.
01/02/2024 21:53

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 12:00

Expedição de Certidão.
12/12/2023 13:38

Juntada de Certidão
25/09/2023 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2023 16:14

Juntada de diligência
24/08/2023 11:23

Expedição de Mandado.
11/07/2023 11:06

Decorrido prazo de Delegacia de São Gonçalo do Amarante/RN em 10/07/2023 23:59.
04/07/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 12:09

Recebida a denúncia contra ROSIVALDO BRILHANTE ALVES JUNIOR
15/06/2023 12:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
08/12/2022 13:48

Conclusos para decisão
08/12/2022 13:47

Expedição de Certidão.
17/08/2022 17:32

Juntada de Petição de denúncia
21/07/2022 23:51

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 23:51

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 23:49

Juntada de Certidão
19/06/2022 14:44

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 11:41

Juntada de Certidão
23/04/2022 15:37

Juntada de Petição de procuração
21/03/2022 13:32

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 15:26

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 11:56

Conclusos para decisão
15/03/2022 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/03/2022 21:55

Declarada incompetência
14/03/2022 19:57

Juntada de Certidão
14/03/2022 16:37

Conclusos para decisão
14/03/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 09:10

Juntada de Certidão
14/03/2022 09:04

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 08:41

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2022 21:27

Conclusos para despacho
13/03/2022 16:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/03/2022 16:37

Juntada de documento de comprovação
13/03/2022 16:35

Juntada de Certidão
13/03/2022 14:25

Audiência de custódia realizada para 13/03/2022 14:15 Plantão Diurno Criminal Região II.
13/03/2022 12:32

Juntada de Outros documentos
13/03/2022 09:05

Audiência de custódia designada para 13/03/2022 14:15 Plantão Diurno Criminal Região II.
13/03/2022 09:01

Juntada de Certidão
12/03/2022 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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