28/07/2023 05:40

Publicado Intimação em 28/07/2023.
28/07/2023 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
28/07/2023 05:32

Publicado Intimação em 28/07/2023.
28/07/2023 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0905565-51.2022.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROBERIO DANTAS CAMARA JUNIOR REU: ROBERTO SOARES DA SILVA SENTENÇA ROBERIO DANTAS CAMARA JUNIOR, qualificado(a) nos autos, ajuizou a presente demanda em face do ROBERTO SOARES DA SILVA, igualmente qualificado(as), pelos fatos e fundamentos declinados na inicial.

Na petição de Num. 99215596 as partes informaram a realização de uma transação, postulando conjuntamente a homologação. É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifica-se que a causa de pedir foi solucionada mediante acordo firmado entre as partes, não havendo mais razão para prosseguir o feito.

Ademais, como as cláusulas da convenção são legítimas e regulares, não havendo óbice para sua homologação, hei por bem homologar o acordo firmado extrajudicialmente, já que realizado entre partes capazes, com objeto lícito e forma prevista em lei, cujos termos estão expressos na petição juntada aos autos (Num. 99215596).

Diante do exposto, levando em consideração que as cláusulas do acordo são lícitas, o objeto é possível e as partes são capazes, HOMOLOGO por sentença o acordo nos termos acima avençados, para que surta seus legais e jurídicos efeitos.

Em decorrência, decreto a extinção do processo com resolução de mérito, tomando por base o art. 487, inc.

III, alínea "b", do CPC.

Honorários advocatícios pelas partes.

Cumpridas as diligências necessárias, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição e no registro.

P.

I.

Natal/RN, na data registrada pelo sistema.

AMANDA GRACE DIOGENES FREITAS COSTA DIAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/07/2023 13:46

Arquivado Definitivamente
26/07/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 13:36

Homologada a Transação
24/07/2023 12:20

Conclusos para julgamento
24/07/2023 12:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/07/2023 12:20

Audiência conciliação cancelada para 03/08/2023 14:30 7ª Vara Cível da Comarca de Natal.
03/05/2023 09:53

Juntada de Certidão
26/04/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 12:06

Juntada de Petição de procuração
26/04/2023 11:51

Juntada de Petição de procuração
19/04/2023 10:58

Decorrido prazo de ROBERTO SOARES DA SILVA em 18/04/2023 23:59.
03/04/2023 17:24

Recebidos os autos.
03/04/2023 17:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 7ª Vara Cível da Comarca de Natal
03/04/2023 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2023 16:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/04/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 16:41

Audiência conciliação designada para 03/08/2023 14:30 7ª Vara Cível da Comarca de Natal.
29/03/2023 11:16

Recebidos os autos.
29/03/2023 11:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 7ª Vara Cível da Comarca de Natal
28/03/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 08:47

Juntada de termo
23/03/2023 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2023 15:05

Juntada de Petição de certidão
21/03/2023 09:20

Conclusos para despacho
21/03/2023 09:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/03/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 13:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 7ª Vara Cível da Comarca de Natal
01/03/2023 13:51

Expedição de Mandado.
01/03/2023 13:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/02/2023 10:23

Juntada de Certidão
12/01/2023 13:02

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
01/12/2022 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2022 22:11

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
16/11/2022 22:10

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 22:09

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 22:09

Audiência conciliação designada para 27/03/2023 14:30 7ª Vara Cível da Comarca de Natal.
27/10/2022 16:43

Publicado Intimação em 27/10/2022.
27/10/2022 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
27/10/2022 08:01

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
25/10/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
22/10/2022 21:51

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 15:31

Conclusos para despacho
17/10/2022 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
28/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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