TJRN - 0841837-02.2023.8.20.5001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2024 08:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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17/01/2024 08:35
Juntada de Certidão
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15/01/2024 09:50
Juntada de Certidão
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08/12/2023 00:56
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/12/2023 23:59.
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01/12/2023 01:52
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/11/2023 23:59.
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15/11/2023 00:49
Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PMRN em 14/11/2023 23:59.
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26/10/2023 10:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/10/2023 10:57
Juntada de devolução de mandado
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11/10/2023 13:57
Expedição de Mandado.
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10/10/2023 08:44
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2023 08:19
Proferido despacho de mero expediente
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09/10/2023 10:56
Conclusos para decisão
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09/10/2023 10:50
Juntada de Certidão
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08/10/2023 17:07
Juntada de Petição de petição
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04/10/2023 07:52
Proferido despacho de mero expediente
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01/10/2023 18:03
Juntada de Petição de documento de comprovação
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29/09/2023 16:46
Conclusos para decisão
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29/09/2023 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2023 16:45
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2023 16:45
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2023 11:04
Juntada de Petição de apelação
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26/09/2023 10:18
Denegada a Segurança a JANIO MARCOS DE ASSIS MENDES
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24/09/2023 14:51
Conclusos para julgamento
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22/09/2023 12:19
Juntada de Petição de petição
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17/08/2023 10:08
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2023 03:08
Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PMRN em 15/08/2023 23:59.
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15/08/2023 09:18
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2023 11:36
Conclusos para despacho
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09/08/2023 18:52
Juntada de Petição de petição
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08/08/2023 18:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/08/2023 18:47
Juntada de Petição de devolução de mandado
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06/08/2023 12:35
Juntada de Petição de comunicações
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02/08/2023 14:11
Publicado Intimação em 02/08/2023.
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02/08/2023 14:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
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02/08/2023 14:10
Juntada de Certidão
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02/08/2023 14:06
Publicado Intimação em 02/08/2023.
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02/08/2023 14:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
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01/08/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA D E S P A C H O Autos nº 0841837-02.2023.8.20.5001.
Natureza do Feito: Mandado de Segurança.
Parte Impetrante: JANIO MARCOS DE ASSIS MENDES.
Parte Impetrada: PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PMRN.
Vistos.
Notifique-se a autoridade coatora para, no prazo de dez dias, prestar informações e a Procuradoria-Geral da pessoa jurídica interessada para, querendo, ingressar no feito.
Apreciação do pedido liminar após o prazo defensivo, ante a inexistência de risco de ineficácia da medida pretendida caso não apreciado neste momento inicial.
Verificados os pressupostos para a concessão da gratuidade judiciária, DEFIRO o benefício pleiteado.
Cumpra-se.
Natal/RN, data registrada no sistema.
BRUNO LACERDA BEZERRA FERNANDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) -
31/07/2023 09:26
Expedição de Mandado.
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31/07/2023 09:11
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2023 09:11
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2023 07:44
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JANIO MARCOS DE ASSIS MENDES.
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31/07/2023 07:44
Proferido despacho de mero expediente
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28/07/2023 17:07
Conclusos para decisão
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28/07/2023 17:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2023
Ultima Atualização
10/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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