21/03/2024 13:16

Arquivado Definitivamente
21/03/2024 13:16

Transitado em Julgado em 21/03/2024
19/03/2024 08:24

Decorrido prazo de TOYAMA DO BRASIL MAQUINAS LTDA. em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 08:24

Decorrido prazo de TOYAMA DO BRASIL MAQUINAS LTDA. em 18/03/2024 23:59.
21/02/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
20/02/2024 22:30

Publicado Intimação em 20/02/2024.
20/02/2024 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:24

Embargos de Declaração Acolhidos
18/08/2023 08:47

Conclusos para decisão
18/08/2023 08:47

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DANTAS em 14/08/2023.
15/08/2023 02:54

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DANTAS em 14/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:31

Decorrido prazo de W. R. FERNANDES EIRELI em 02/08/2023 23:59.
28/07/2023 05:49

Publicado Intimação em 27/07/2023.
28/07/2023 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu Processo: 0101256-91.2013.8.20.0100 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) AUTOR: CARLOS ROBERTO DANTAS REU: W.

R.

FERNANDES EIRELI e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, expeço intimação à parte, para que, no prazo de 5 dias, apresente contrarrazões aos embargos de declaração.

Assu, 25 de julho de 2023 GUILHERME DE MEDEIROS SALDANHA Chefe de Secretaria
25/07/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 08:18

Juntada de Certidão
05/07/2023 14:30

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DANTAS em 04/07/2023 23:59.
01/07/2023 05:40

Publicado Intimação em 14/06/2023.
01/07/2023 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
29/06/2023 18:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/06/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 14:44

Publicado Intimação em 14/06/2023.
15/06/2023 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
15/06/2023 14:17

Publicado Intimação em 14/06/2023.
15/06/2023 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0101256-91.2013.8.20.0100 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS ROBERTO DANTAS REU: W.

R.

FERNANDES EIRELI, TOYAMA DO BRASIL MAQUINAS LTDA., HPJJ MANUTENÇÃO HIDRÁULICA E PNEUMÁTICA - ME S E N T E N Ç A Trata-se de AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS, com pedido de tutela provisória de urgência, proposta por CARLOS ROBERTO DANTAS em face de W R FERNANDES, TOYAMA DO BRASIL MÁQUINAS LTDA e HPJJ MANUTENÇÃO HIDRÁULICA E PNEUMÁTICA ME.

As partes, qualificadas, requereram a homologação de acordo extrajudicial (id. 97619334, págs. 01/02). É o relatório.

Fundamento e decido.

In casu, consta dos autos (id. 54639330, pág. 16) procuração outorgada pela parte autora na qual foram conferidos poderes especiais ao seu(ua) advogado(a), inclusive para transigir, firmar acordos, receber e dar quitação, o que é permitido pelo art. 105 do Código de Processo Civil.

De igual sorte, consta dos autos instrumento de mandato/substabelecimento (ids. 54639336, pág. 28 e 54639345, pág. 04) conferido pela parte ré ao(à) seu(sua) causídico(a), conferindo-lhe poderes especiais, notadamente para acordar/transigir.

Assim, em se tratando de partes maiores e capazes (que expressaram seus desejos de forma livre e espontânea) e versando a avença sobre direitos patrimoniais disponíveis, HOMOLOGO o acordo extrajudicial realizado no id. 97619334, págs. 01/02, por sentença, para que surta seus efeitos legais e jurídicos, e, em consequência, DECLARO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b" do CPC.

Em decorrência da renúncia ao prazo recursal realizada pelas partes no termo do acordo de id. 97619334, págs. 01/02, reconheço, desde já, a ocorrência do trânsito em julgado.

Condeno as partes ao pagamento das custas processuais, no percentual de 50% (cinquenta por cento) para cada (art. 84 do CPC e art. 90, § 2º, CPC) Custas finais cobradas através da Contadoria Judicial do TJRN (COJUD), sendo responsabilidade desta Comarca apenas atuar o procedimento administrativo no Sistema de Cobrança de Custas (SCC), juntando aos processos finalizados o comprovante da autuação (Portaria Conjunta nº 20/2021 - TJRN).

Ressalto que é desnecessário o envio de qualquer documento à Procuradoria do Estado.

Devolva-se eventuais honorários periciais depositados nos autos, em favor de que o realizou, através de alvará judicial ou transferência bancária, para conta indicada pela parte beneficiária, de sua titularidade (desde que a perícia não tenha sido realizada).

P.

R.

I.

C.

Cumpridas as diligências, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Assú/RN, data registrada no sistema.

RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
12/06/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
08/06/2023 17:35

Homologada a Transação
28/03/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 18:01

Conclusos para despacho
09/02/2023 18:00

Juntada de Ofício
01/11/2022 08:49

Juntada de Certidão
22/07/2022 12:42

Juntada de Certidão
11/05/2022 12:26

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 17:27

Juntada de Certidão
14/03/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 16:43

Expedição de Certidão.
29/07/2021 17:05

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 22:52

Outras Decisões
16/05/2021 09:13

Conclusos para despacho
29/04/2021 15:09

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 05:11

Decorrido prazo de ALCIONE SUMAI DA SILVA em 26/04/2021 23:59:59.
27/04/2021 00:07

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 00:06

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 21:22

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 21:13

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 11:03

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 15:11

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 15:03

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 14:56

Expedição de Outros documentos.
30/10/2020 16:13

Expedição de Certidão.
27/03/2020 08:49

Recebidos os autos
27/03/2020 08:46

Digitalizado PJE
13/02/2020 10:22

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização
17/12/2019 04:36

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização
11/10/2019 11:39

Documento
23/08/2019 09:12

Documento
23/08/2019 08:16

Recebidos os autos do Magistrado
23/08/2019 08:16

Recebidos os autos do Magistrado
12/08/2019 10:26

Expedição de ofício
07/08/2019 09:23

Mero expediente
31/07/2019 09:00

Concluso para despacho
31/07/2019 08:57

Documento
29/07/2019 09:21

Petição
17/07/2019 09:21

Petição
17/07/2019 09:20

Recebido os Autos do Advogado
18/06/2019 10:44

Certidão expedida/exarada
17/06/2019 10:54

Certidão expedida/exarada
17/06/2019 02:25

Relação encaminhada ao DJE
06/06/2019 02:11

Remetidos os Autos ao Advogado
04/06/2019 02:34

Documento
30/01/2019 08:45

Documento
26/10/2018 11:36

Certidão expedida/exarada
01/08/2018 03:04

Certidão expedida/exarada
23/07/2018 02:14

Expedição de ofício
19/02/2018 01:50

Petição
19/12/2017 08:21

Certidão expedida/exarada
16/12/2017 10:44

Relação encaminhada ao DJE
10/10/2017 10:07

Redistribuição por direcionamento
09/10/2017 02:17

Redistribuição por direcionamento
04/10/2017 02:47

Redistribuição por direcionamento
13/09/2017 01:05

Expedição de ofício
11/09/2017 05:46

Recebimento
11/09/2017 02:23

Remetidos os Autos ao Advogado
01/09/2017 10:20

Mero expediente
01/09/2017 10:02

Recebimento
22/05/2017 11:44

Concluso para despacho
05/04/2017 03:11

Petição
04/04/2017 04:50

Recebimento
04/04/2017 01:04

Remetidos os Autos ao Advogado
20/03/2017 07:37

Certidão expedida/exarada
17/03/2017 03:34

Relação encaminhada ao DJE
10/03/2017 05:22

Recebimento
10/03/2017 05:22

Mero expediente
24/11/2016 04:23

Concluso para despacho
21/11/2016 04:03

Petição
31/10/2016 11:37

Juntada de Ofício
26/09/2016 10:20

Expedição de ofício
09/05/2016 11:08

Expedição de ofício
17/02/2016 11:24

Recebimento
16/02/2016 03:32

Mero expediente
02/09/2015 10:57

Concluso para despacho
04/08/2015 11:46

Recebimento
03/08/2015 12:14

Remetidos os Autos ao Advogado
27/07/2015 02:11

Expedição de carta de intimação
23/07/2015 01:28

Mero expediente
12/06/2015 10:51

Audiência Preliminar/Conciliação
28/05/2015 08:53

Certidão expedida/exarada
27/05/2015 04:09

Relação encaminhada ao DJE
27/05/2015 02:05

Audiência
26/05/2015 10:31

Mero expediente
26/05/2015 03:39

Recebimento
28/07/2014 01:07

Concluso para decisão
26/06/2014 08:23

Certidão expedida/exarada
16/05/2014 02:04

Juntada de Contestação
05/05/2014 03:57

Petição
30/04/2014 02:03

Petição
24/04/2014 07:16

Certidão expedida/exarada
23/04/2014 07:14

Relação encaminhada ao DJE
22/04/2014 01:12

Ato ordinatório praticado
17/03/2014 11:52

Remetidos os Autos ao Advogado
17/03/2014 01:40

Recebimento
06/03/2014 05:44

Recebimento
06/03/2014 05:39

Juntada de Réplica à Contestação
21/02/2014 01:19

Remetidos os Autos ao Advogado
19/02/2014 07:22

Certidão expedida/exarada
18/02/2014 02:05

Relação encaminhada ao DJE
13/02/2014 11:26

Certidão expedida/exarada
01/10/2013 12:00

Recebimento
01/10/2013 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
30/09/2013 12:00

Juntada de AR
02/09/2013 12:00

Recebimento
28/08/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
27/08/2013 12:00

Expedição de carta de citação
27/08/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
27/08/2013 12:00

Expedição de carta de citação
27/08/2013 12:00

Expedição de carta de citação
26/08/2013 12:00

Decisão Proferida
26/08/2013 12:00

Concluso para sentença
19/08/2013 12:00

Concluso para despacho
11/06/2013 12:00

Petição
05/06/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
04/06/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
03/06/2013 12:00

Mero expediente
22/05/2013 12:00

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2013

Ultima Atualização
26/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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