TJRN - 0875843-35.2023.8.20.5001
1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            12/07/2024 13:47 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            12/07/2024 02:20 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/07/2024 23:59. 
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                                            04/07/2024 19:00 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            04/07/2024 18:59 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/06/2024 14:12 Juntada de Petição de recurso inominado 
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                                            19/06/2024 14:21 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/05/2024 23:06 Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto 
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                                            19/03/2024 05:13 Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/03/2024 23:59. 
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                                            15/03/2024 14:14 Conclusos para julgamento 
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                                            03/03/2024 15:45 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/02/2024 18:49 Juntada de Petição de contestação 
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                                            23/01/2024 10:12 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/01/2024 19:49 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            28/12/2023 01:21 Conclusos para despacho 
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                                            28/12/2023 01:21 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            28/12/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            04/07/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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