29/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Presidência no Pleno Cumprimento de Sentença nº 0811703-28.2021.8.20.0000 DESPACHO O Município de Natal, por meio da petição de Id. 21442734, comunica o pagamento espontâneo do crédito executado, juntando, para tanto, comprovante de pagamento no valor constante no Ofício Requisitório de Pagamento nº SJ-43/2023 (Id. 20816072).

Confirmado o pagamento espontâneo com a instituição bancária, proceda a Secretaria Judiciária com a expedição do Alvará correspondente.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

Desembargador Amílcar Maia Presidente
24/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PRESIDÊNCIA SECRETARIA JUDICIÁRIA UNIFICADA DE 2º GRAU Avenida Jerônimo Câmara, 2000 - Nossa Senhora de Nazaré – Natal/RN – CEP: 59.060-300 E-mail: secjudrequisitó[email protected] – Telefone: 0.31.84.3673-8038 / 8039 Missão: prevenir e dirimir conflitos promovendo a justiça e a paz social.

Visão: ser reconhecida perante a sociedade como uma instituição inovadora, efetiva e sustentável.

OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PAGAMENTO Nº SJ-43/2023 (Pagamento de Obrigação de Pequeno Valor) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 0811703-28.2021.8.20.0000 Exequente: VÂNIA MARIA FELIX DA CUNHA Advogada: ANDREIA ARAÚJO MUNEMASSA Executado: MUNICÍPIO DE NATAL A Sua Excelência o Senhor Álvaro Costa Dias Prefeito do Município de Natal Rua Ulisses Caldas, n° 81 - Cidade Alta Natal/RN - Nesta Senhor Prefeito, Nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, intimo Vossa Excelência para que proceda ao pagamento do presente Requisitório de Pequeno Valor (RPV), conforme dados abaixo e documentos anexos*, no prazo máximo de 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, §3º, II, do CPC (Processos da Justiça Comum), sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida.

Ressalto que devem ser realizados depósitos judiciais individuais, vinculados a cada um dos beneficiários e ao presente processo. __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ BENEFICIÁRIO: ANDREIA ARAÚJO MUNEMASSA CPF/CNPJ DO BENEFICIÁRIO: *42.***.*63-18 VALOR LÍQUIDO TOTAL: R$ 8.911,51 IMPOSTO DE RENDA: R$ 1.790,56 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: R$ 0,00 RETENÇÃO: R$ 0,00 DATA BASE DO CÁLCULO: 28/07/2023 __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ TOTAL A PAGAR: R$ 10.702,07 Natal/RN, 9 de agosto de 2023 Desembargador Amílcar Maia Presidente
31/07/2023 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 0811703-28.2021.8.20.0000 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do Art. 203, § 4º do NCPC e de ordem da Secretária Judiciária - Walteíze Gomes Barbosa, INTIMO as partes do inteiro teor da Requisição de Pagamento de Pequeno Valor - RPV expedida, atualizados os cálculos por meio do Sistema de Gerenciamento de RPV - SISPAG, conforme demonstrativo em anexo, a fim de solicitarem eventuais retificações/inconsistências dos dados a respeito do crédito a ser requisitado, que entendam necessárias, no prazo de 05 (cinco) dias.

Natal/RN, 28 de julho de 2023 Rodrigo Edwelton Servidor da Secretaria Judiciária
18/10/2022 01:10

Publicado Intimação em 18/10/2022.
18/10/2022 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 22:45

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 14:32

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 14:15

Conclusos para decisão
04/10/2022 11:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/09/2022 00:35

Publicado Intimação em 30/09/2022.
29/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 18:08

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 17:23

Juntada de Petição de petição
25/09/2022 16:12

Conhecido o recurso de PARTE e não-provido
25/09/2022 16:12

Conhecido o recurso de PARTE e não-provido
24/09/2022 00:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/09/2022 19:49

Deliberado em Sessão - Adiado
18/08/2022 00:54

Publicado Intimação de Pauta em 18/08/2022.
18/08/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
16/08/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 16:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/08/2022 12:15

Pedido de inclusão em pauta
08/08/2022 10:10

Conclusos para decisão
26/07/2022 10:34

Juntada de Petição de contrarrazões
07/07/2022 10:26

Publicado Intimação em 07/07/2022.
07/07/2022 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
05/07/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 13:01

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 12:35

Conclusos para decisão
30/06/2022 10:08

Juntada de Petição de agravo interno
27/06/2022 11:31

Juntada de Petição de petição
25/06/2022 19:28

Expedição de Outros documentos.
25/06/2022 12:09

Indeferida a petição inicial
23/06/2022 07:23

Conclusos para decisão
22/06/2022 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 21/06/2022 23:59.
25/05/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 10:55

Outras Decisões
04/05/2022 17:00

Conclusos para decisão
19/04/2022 14:54

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 12/04/2022 23:59.
23/02/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 12:04

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 08:06

Conclusos para decisão
17/02/2022 18:59

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 14:17

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 11:00

Conclusos para decisão
25/11/2021 16:48

Juntada de Petição de contestação
21/10/2021 15:48

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 17:32

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 11:48

Conclusos para decisão
20/10/2021 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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