26/08/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 08:55

Conclusos para despacho
14/08/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 02:30

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0835939-37.2025.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Autor: REQUERENTE: IVANILDA VIEIRA DA SILVA Réu: REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Analisando a exordial, verifico que esta não veio instruída com documento essencial à análise do pleito.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos a ficha funcional do tipo REPFICHA 2, datada deste ano, que contenha informações acerca de licenças para trato de interesse particular, gozo de licença para tratamento de saúde superior a cento e vinte dias e demais dias de afastamento que não são computados para fins de progressão de Classe nos termos do art. 41, parágrafo único, incisos I a V, da Lei Complementar Estadual nº 322/2006, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Atendida a ordem acima, conclua-se novamente para despacho inicial.

Não atendida a ordem, conclua-se para sentença de homologação e(ou) extinção.

Cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLAVIA SOUSA DANTAS PINTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/07/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 10:22

Conclusos para despacho
22/05/2025 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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