25/08/2025 11:38

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 06:09

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Patu Rua Etelvino Leite, 44, Centro, PATU - RN - CEP: 59770-000 PROCESSO: 0800963-54.2024.8.20.5125 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: OZANETE DOS SANTOS REU: UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença com execução de repetição do indébito referente a parcelas descontadas no benefício do autor.

Ressalto que, para esse tipo de demanda, é possível ao exequente/autor a obtenção do Extrato Detalhado de Pagamento (HISCRE) através do site “Meu INSS” ou junto à própria agência do INSS.

Através deste documento podem ser verificados exatamente quantos descontos foram efetivamente realizados no benefício previdenciário do exequente, de modo a realizar o cálculo do valor devido a título de dano material adequadamente.

Isto posto, determino ao exequente que junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, Extrato Detalhado de Pagamento (HISCRE) desde a data de inclusão do empréstimo, constando as parcelas mensais descontadas, bem como proceda à adequação do cálculo de dano material, se for o caso, com base no referido documento.

Intime-se.

Cumpra-se.

Patu/RN, 30 de julho de 2025.

VALDIR FLÁVIO LOBO MAIA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
30/07/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 08:12

Conclusos para despacho
10/06/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:06

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 20:52

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 20:51

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 16:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/05/2025 16:23

Transitado em Julgado em 11/02/2025
01/05/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 12:01

Conclusos para despacho
30/03/2025 21:21

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 17:27

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 01:01

Decorrido prazo de UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:22

Decorrido prazo de UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA em 11/02/2025 23:59.
23/01/2025 01:47

Decorrido prazo de MARCELO NORONHA PEIXOTO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:22

Decorrido prazo de MARCELO NORONHA PEIXOTO em 22/01/2025 23:59.
10/01/2025 13:49

Juntada de aviso de recebimento
10/01/2025 13:49

Juntada de Certidão
20/12/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:13

Juntada de Petição de comunicações
21/11/2024 14:17

Juntada de Petição de contestação
21/11/2024 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 15:26

Julgado procedente o pedido
08/11/2024 11:45

Conclusos para julgamento
08/11/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 09:21

Decorrido prazo de UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA em 01/11/2024.
02/11/2024 03:21

Decorrido prazo de UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:33

Decorrido prazo de UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA em 01/11/2024 23:59.
10/10/2024 09:45

Juntada de aviso de recebimento
10/10/2024 09:45

Juntada de Certidão
13/09/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2024 09:42

Juntada de Petição de comunicações
04/09/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:50

Concedida a Antecipação de tutela
30/08/2024 11:29

Conclusos para decisão
30/08/2024 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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