26/08/2025 07:46

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 07:45

Transitado em Julgado em 25/08/2025
26/08/2025 00:34

Decorrido prazo de T. SAMMARA PEREIRA DA SILVA PINHEIRO em 25/08/2025 23:59.
08/08/2025 02:15

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo: 0801345-70.2025.8.20.5106 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) AUTOR: T.

SAMMARA PEREIRA DA SILVA PINHEIRO REU: ELIZANGELA CINTIA MOREIRA LIMA SENTENÇA SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Compulsando os autos, constata-se que, apesar das diligências realizadas, não foi possível localizar o executado para fins de citação/intimação e prosseguimento da execução.

Ressalte-se que, no âmbito dos Juizados Especiais, não se admite a citação por edital, tampouco a prática de atos processuais excessivamente onerosos ou incompatíveis com os princípios da celeridade, simplicidade e economia processual que regem o microssistema da Lei nº 9.099/95.

Nesse contexto, aplica-se o disposto no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, que determina a extinção do processo quando não for encontrado o devedor.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo de execução, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, por impossibilidade de localização da parte executada e consequente inviabilidade do prosseguimento da demanda.

Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se o exequente.

Após, arquivem-se os autos.

Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/08/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
06/07/2025 08:58

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
16/06/2025 10:24

Conclusos para julgamento
14/06/2025 00:26

Expedição de Certidão.
14/06/2025 00:26

Decorrido prazo de ALLANO FABRICIO VIDAL PADRE em 13/06/2025 23:59.
07/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 06/06/2025.
07/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 09:51

Juntada de ato ordinatório
02/04/2025 18:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2025 18:59

Juntada de diligência
12/03/2025 09:12

Expedição de Mandado.
07/02/2025 10:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
03/02/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 10:48

Conclusos para despacho
03/02/2025 10:48

Juntada de Certidão
22/01/2025 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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