15/08/2025 11:08

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 07:36

Transitado em Julgado em 15/08/2025
15/08/2025 06:18

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Proc. nº.: 0803300-97.2024.8.20.5001 Exequente: FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE OLIVEIRA Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

Em cumprimento da Portaria Conjunta 47/2022 - DJE 14/07/2022 os alvarás foram cadastrados no sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intime-se e, por conseguinte, proceda-se ao arquivamento dos autos.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) *AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL AUTORIZADAS: Alecrim, Av.

Capitão-Mor Gouveia, Centro Administrativo, Fórum Miguel Seabra Fagundes, Igapó, Jaguarari (Lagoa Seca), Av.

Dão Silveira (Candelária), Nordestão (Conj.

Santa Catarina), Av.

Prudente de Morais, Ponta Negra, Ribeira, Av.

Rio Branco (Térreo e 2º Andar), Tirol, UFRN.
13/08/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:31

Determinado o arquivamento
22/07/2025 11:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/07/2025 18:44

Determinado o arquivamento
21/07/2025 18:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/07/2025 14:29

Juntada de Certidão
10/07/2025 17:24

Juntada de Certidão
09/07/2025 16:15

Conclusos para decisão
09/07/2025 14:35

Recebidos os autos
04/07/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/07/2025 23:59.
22/04/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 10:30

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
09/04/2025 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:58

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:25

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/04/2025 23:59.
21/03/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 09:36

Juntada de ato ordinatório
13/02/2025 14:00

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
04/02/2025 03:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:02

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:32

Expedição de Certidão.
04/02/2025 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:32

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 03/02/2025 23:59.
28/01/2025 02:36

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:08

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.
11/12/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:12

Outras Decisões
05/12/2024 19:22

Conclusos para despacho
09/11/2024 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 01:16

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:13

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/11/2024 23:59.
01/11/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 05:54

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE OLIVEIRA em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 05:54

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE OLIVEIRA em 01/10/2024 23:59.
17/09/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 07:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/09/2024 07:21

Processo Reativado
11/09/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 09:06

Conclusos para decisão
30/08/2024 08:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/08/2024 08:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/08/2024 21:39

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 21:39

Transitado em Julgado em 07/08/2024
08/08/2024 04:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 04:03

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 07/08/2024 23:59.
03/08/2024 01:26

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE OLIVEIRA em 02/08/2024 23:59.
16/07/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 10:38

Julgado procedente o pedido
11/04/2024 10:05

Conclusos para julgamento
02/04/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 19:44

Juntada de Petição de contestação
05/02/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2024 08:47

Conclusos para despacho
21/01/2024 08:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805263-87.2022.8.20.5106

Estado do Rio Grande do Norte

Elias Epifanio de Oliveira

Advogado: Andre Carlos Holanda Alves

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/03/2022 23:49

Exibir Processo

Processo nº 0808626-24.2018.8.20.5106

Holanda Cereais LTDA - ME

Iraci Caetano de Lemos - ME

Advogado: Wilson Flavio Queiroz de Lima

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 17/06/2021 02:00

Exibir Processo

Processo nº 0806829-18.2024.8.20.5101

Antonia Vieira de Almeida

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Roberto Dorea Pessoa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 02/12/2024 22:10

Exibir Processo

Processo nº 0818317-67.2024.8.20.5004

Simone da Silva Costa

Wanessa Dunga de Assis

Advogado: Rodolfo Vinicius Fonseca Rodrigues

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 22/10/2024 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0837404-81.2025.8.20.5001

Maria do Socorro da Silva

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Marcelo Victor dos Santos Rego

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/05/2025 09:04

Exibir Processo