TJRN - 0801129-03.2022.8.20.5143

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Marcelino Vieira

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO SOUTO DE SOUSA

CPF *31.***.*66-00

Advogados

AMANDA POLLYANNA BRUNET ANANIAS DE SOUSA

OAB: 8765/RN

CPF *08.***.*31-51

Polo Passivo

Partes

BANCO HONDA S/A

Advogados

MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO

OAB: 156347/SP

CPF *95.***.*12-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2025 14:59

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2024 20:05

    Publicado Intimação em 13/11/2023.

  • 24/11/2024 20:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

  • 05/12/2023 19:09

    Decorrido prazo de Banco Honda S/A em 04/12/2023 23:59.

  • 05/12/2023 19:09

    Decorrido prazo de Banco Honda S/A em 04/12/2023 23:59.

  • 05/12/2023 09:46

    Arquivado Definitivamente

  • 05/12/2023 09:45

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 04:18

    Decorrido prazo de Marcelo Miguel Alvim Coelho em 04/12/2023 23:59.

  • 05/12/2023 02:07

    Decorrido prazo de Marcelo Miguel Alvim Coelho em 04/12/2023 23:59.

  • 30/11/2023 11:32

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 19:05

    Juntada de Petição de comunicações

  • 10/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº. 0801129-03.2022.8.20.5143 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO SOUTO DE SOUSA REU: Banco Honda S/A SENTENÇA 1.

    RELATÓRIO Cuida-se o feito de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO COM PEDIDO DE REPARAÇÃO DOS DANOS MORAIS envolvendo as partes em epígrafe, na qual o demandado realizou o adimplemento da obrigação após o trânsito em julgado da sentença, de forma voluntária.

    Instada a se manifestar sobre a satisfação da obrigação ou requerer o que entender de direito, o demandante apresentou a petição de id nº 110258306 sem impugnar o valor, requerendo expedição de alvará judicial. É o que importa relatar.

    II.

    FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 526 do Código de Processo Civil, “é lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo”.

    In casu, o promovido comprovou a quitação da obrigação fixada em sentença antes mesmo de ser intimado para tanto, conforme documento de id. 108682583.

    Tendo sido oportunizada manifestação sobre a satisfação integral do crédito, o demandante não impugnou o valor depositado.

    Nesse pórtico, como houve o pagamento espontâneo do montante condenatório por parte da demandada sem oposição do autor, é medida que se impõe ao caso, na linha do art. 526, § 3º, do CPC, declarar satisfeita a obrigação em espeque, levando à extinção do presente feito.

    III.

    DISPOSITIVO Ante todo o exposto, com supedâneo nos fundamentos jurídicos acima mencionados, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 526, § 3º, do CPC.

    Determino à Secretaria Judiciária que providencie a transferência do montante depositado em favor do autor e de seu causídico habilitado nos autos, este último referente aos honorários sucumbenciais e contratuais – caso haja pedido expresso e contrato de honorários no feito.

    Expeçam-se alvarás nos termos delineados, intimando o autor e seu causídico para ciência, arquivando-se o feito em seguida.

    Expedientes necessários pela Secretaria.

    Cumpra-se.

    Marcelino Vieira/RN, data de validação no sistema JOAO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 09/11/2023 21:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 17:44

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/11/2023 10:59

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 08:48

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2023 12:06

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2023 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 13:48

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 11:10

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 11:10

    Juntada de despacho

  • 03/05/2023 15:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 03/05/2023 08:38

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2023 19:09

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/04/2023 01:00

    Decorrido prazo de Marcelo Miguel Alvim Coelho em 04/04/2023 23:59.

  • 31/03/2023 04:49

    Publicado Intimação em 30/03/2023.

  • 31/03/2023 04:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

  • 28/03/2023 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 14:50

    Juntada de Petição de apelação

  • 22/03/2023 16:28

    Juntada de custas

  • 10/03/2023 03:59

    Publicado Intimação em 07/03/2023.

  • 10/03/2023 03:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

  • 09/03/2023 10:50

    Juntada de Petição de comunicações

  • 05/03/2023 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 11:16

    Julgado procedente o pedido

  • 08/02/2023 17:03

    Conclusos para julgamento

  • 08/02/2023 12:11

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2022 12:31

    Publicado Intimação em 07/12/2022.

  • 09/12/2022 12:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

  • 05/12/2022 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2022 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 18:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/11/2022 01:21

    Publicado Citação em 03/11/2022.

  • 05/11/2022 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

  • 01/11/2022 23:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 14:13

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 27/10/2022 09:42

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2022 09:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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