29/08/2025 18:10

Juntada de Petição de comunicações
15/08/2025 11:14

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 07:35

Transitado em Julgado em 15/08/2025
15/08/2025 00:14

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Proc. nº.: 0865560-50.2023.8.20.5001 Exequente: AURINO FERNANDES PIMENTA FILHO Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

Em cumprimento da Portaria Conjunta 47/2022 - DJE 14/07/2022 os alvarás foram cadastrados no sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intime-se e, por conseguinte, proceda-se ao arquivamento dos autos.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) *AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL AUTORIZADAS: Alecrim, Av.

Capitão-Mor Gouveia, Centro Administrativo, Fórum Miguel Seabra Fagundes, Igapó, Jaguarari (Lagoa Seca), Av.

Dão Silveira (Candelária), Nordestão (Conj.

Santa Catarina), Av.

Prudente de Morais, Ponta Negra, Ribeira, Av.

Rio Branco (Térreo e 2º Andar), Tirol, UFRN.
13/08/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:31

Determinado o arquivamento
22/07/2025 11:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/07/2025 18:44

Determinado o arquivamento
21/07/2025 18:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/07/2025 13:12

Juntada de Certidão
10/07/2025 19:05

Juntada de Certidão
09/07/2025 16:15

Conclusos para decisão
09/07/2025 14:36

Recebidos os autos
04/07/2025 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/07/2025 23:59.
22/04/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 10:47

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
09/04/2025 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 08:37

Juntada de ato ordinatório
14/02/2025 10:14

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
08/02/2025 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/02/2025 23:59.
06/02/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 12:53

Outras Decisões
14/01/2025 09:36

Conclusos para despacho
07/12/2024 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/12/2024 23:59.
04/11/2024 10:41

Juntada de Petição de comunicações
10/10/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 09:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/10/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 00:08

Conclusos para despacho
04/10/2024 00:07

Processo Reativado
02/10/2024 14:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/06/2024 09:27

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 09:25

Transitado em Julgado em 29/04/2024
04/06/2024 09:24

Desentranhado o documento
04/06/2024 09:24

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 26/04/2024
29/04/2024 23:47

Juntada de Petição de comunicações
27/04/2024 01:09

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/04/2024 23:59.
04/04/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 09:13

Julgado procedente em parte do pedido
26/03/2024 14:55

Conclusos para julgamento
13/03/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 10:02

Juntada de Petição de contestação
24/11/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 17:02

Conclusos para despacho
13/11/2023 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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