02/09/2025 01:57

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] 0817542-95.2023.8.20.5001 EXEQUENTE: EDVALDO DA COSTA SILVA EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Expedido novo alvará diante do retorno da quantia à conta judicial.

Intime-se para ciência, após, arquive-se.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/08/2025 11:45

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 16:08

Determinado o arquivamento
22/08/2025 14:25

Determinado o arquivamento
20/08/2025 10:37

Conclusos para despacho
20/08/2025 10:36

Processo Reativado
20/08/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 00:42

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0817542-95.2023.8.20.5001 Parte autora: EDVALDO DA COSTA SILVA Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022 e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontados impostos, previdência social, imposto de renda, se incidentes, honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias, caso tenham sido juntados os dados bancários nos autos.

Do contrário, os valores deverão ser resgatados diretamente na agência bancária, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.

Concluída a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se.

Arquive-se os autos com baixa.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/08/2025 15:38

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 15:33

Transitado em Julgado em 29/07/2025
04/08/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 08:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/07/2025 20:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/07/2025 10:55

Juntada de Certidão
01/07/2025 14:17

Conclusos para decisão
01/07/2025 13:49

Recebidos os autos
14/06/2025 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/06/2025 23:59.
03/04/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 14:47

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
21/03/2025 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/03/2025 23:59.
10/03/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 10:33

Juntada de ato ordinatório
06/02/2025 08:31

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
23/01/2025 01:56

Decorrido prazo de EDVALDO DA COSTA SILVA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:24

Expedição de Certidão.
23/01/2025 00:24

Decorrido prazo de EDVALDO DA COSTA SILVA em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 04:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/01/2025 23:59.
28/11/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:22

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
14/11/2024 06:58

Conclusos para despacho
28/10/2024 09:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/10/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 04:00

Decorrido prazo de EDVALDO DA COSTA SILVA em 21/10/2024 23:59.
11/10/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 10:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/09/2024 10:41

Processo Reativado
12/09/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 09:39

Conclusos para decisão
29/07/2024 14:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/07/2024 10:14

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 10:13

Transitado em Julgado em 20/05/2024
21/05/2024 07:51

Decorrido prazo de PEDRO EMANUEL BRAZ PETTA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 07:51

Decorrido prazo de PEDRO EMANUEL BRAZ PETTA em 20/05/2024 23:59.
17/05/2024 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/05/2024 23:59.
24/04/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 19:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/02/2024 14:27

Conclusos para decisão
30/01/2024 21:10

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 29/01/2024 23:59.
26/12/2023 19:39

Juntada de Petição de petição
17/12/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
17/12/2023 14:30

Decorrido prazo de EDVALDO DA COSTA SILVA em 13/11/2023.
25/11/2023 02:50

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/11/2023 23:59.
06/11/2023 10:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/10/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 14:01

Julgado procedente em parte do pedido
24/08/2023 13:38

Conclusos para julgamento
09/08/2023 01:22

Decorrido prazo de PEDRO EMANUEL BRAZ PETTA em 08/08/2023 23:59.
30/06/2023 00:03

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 29/06/2023 23:59.
16/06/2023 16:33

Juntada de Petição de contestação
08/05/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 12:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/04/2023 17:18

Conclusos para despacho
04/04/2023 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803695-40.2025.8.20.5103

Pollyanna Mariza Bezerra Cortez

Localiza Rent a Car SA

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 06/08/2025 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0800575-32.2025.8.20.5121

Itau Unibanco S.A.

Roselia Mauricio de Assis

Advogado: Wendell da Silva Medeiros

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 04/09/2025 10:42

Exibir Processo

Processo nº 0800575-32.2025.8.20.5121

Roselia Mauricio de Assis

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Nelson Monteiro de Carvalho Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 14/02/2025 09:13

Exibir Processo

Processo nº 0803184-42.2025.8.20.5103

Luiz Gonzaga Bezerra

Sindicato Nacional dos Aposentados, Pens...

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 15/07/2025 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0885074-52.2024.8.20.5001

Ione do Vale Morais

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Adson de Medeiros Nogueira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 17/12/2024 08:13

Exibir Processo