15/09/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 12:19

Juntada de Petição de contestação
29/08/2025 14:27

Juntada de Petição de contestação
26/08/2025 12:35

Juntada de Petição de contestação
20/08/2025 07:31

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 06:07

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0805021-26.2025.8.20.5300 AUTOR: FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR, SANDRA MARIA DA SILVA SANTOS REU: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A., J R VIAGENS E TURISMO EIRELI - EPP, KR VIAGENS E TURISMO EIRELI - EPP, LATAM LINHAS AEREAS SA, AEROLINEAS ARGENTINAS SA DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer C/C Indenização por Danos Morais e Materiais, com Pedido de Tutela de Urgência proposta por Francisco Pereira dos Santos Júnior e Sandra Maria da Silva Santos em desfavor de CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A., JR Viagens e Turismo Eireli EPP, KR Viagens e Turismo Ltda EPP, Latam Airlines Brasil e Aerolíneas Argentinas S.A., todos qualificados nos autos.

A tutela de urgência foi apreciada no Plantão Mesorregião Leste Cível, oportunidade em que o Juiz Plantonista determinou que, após o encerramento do plantão, os autos fossem remetidos ao Juízo competente (ID nº 160269910).

Por meio do petitório de ID nº 160361784, a parte demandante esclareceu que o feito foi inicialmente distribuído ao Juízo Plantonista Diurno, em razão de situação emergencial, e considerando que o domicílio dos autores se encontra no Município de Parnamirim/RN, esse seria o foro competente, em razão do caráter consumerista da demanda, e como o valor da causa não excede quarenta salários mínimos, e é de baixa complexidade, a competência seria dos Juizados Especiais Cíveis.

Assim, tendo em vista o pedido de direcionamento da demanda a um dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Parnamirim/RN, constante da petição de ID nº 160361784, determino a redistribuição do feito.

Expedientes necessários.

NATAL/RN, 18 de agosto de 2025.

KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/08/2025 16:08

Conclusos para decisão
18/08/2025 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/08/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:12

Declarada incompetência
14/08/2025 00:36

Decorrido prazo de LATAM LINHAS AEREAS SA em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 00:36

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DA SILVA SANTOS em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 00:36

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 00:36

Decorrido prazo de LATAM LINHAS AEREAS SA em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 00:36

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 13/08/2025 23:59.
13/08/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 08:29

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 07:28

Conclusos para despacho
12/08/2025 07:09

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
12/08/2025 05:00

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
12/08/2025 03:49

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
10/08/2025 18:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/08/2025 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2025 17:12

Juntada de diligência
10/08/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
10/08/2025 13:19

Expedição de Mandado.
10/08/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
10/08/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
10/08/2025 12:29

Concedida a Antecipação de tutela
10/08/2025 08:16

Conclusos para decisão
10/08/2025 08:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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