10/09/2025 08:53

Conclusos para decisão
10/09/2025 00:14

Decorrido prazo de CARLOS HEITOR DE MACEDO CAVALCANTI em 09/09/2025 23:59.
09/09/2025 20:48

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 04:08

Publicado Intimação em 26/08/2025.
27/08/2025 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz BR 226, DNER, Santa Cruz/RN, CEP: 59200-000 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Processo nº: 0802908-10.2023.8.20.5126 Parte autora: MARIA DE LOURDES DE FARIAS Parte requerida: MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DESPACHO Dispõe o art. 1º, § 1º, da Lei Municipal 601/2010 do Município de Santa Cruz que a obrigação de pequeno valor corresponderá ao maior benefício do Regime Geral de Previdência Social, atualmente no valor de R$ 8.157,41.

Ante o exposto, considerando que o valor executado supera o limite previsto na Lei Municipal, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, informar se pretende renunciar ao excedente para fins de expedição de RPV ou se deseja a expedição de precatório.

Após, retornem-se os autos conclusos para decisão de homologação dos cálculos formulados pela COJUD.

Santa Cruz/RN, data/hora do sistema. JOAO HENRIQUE BRESSAN DE SOUZA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/08/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 08:15

Conclusos para despacho
20/08/2025 08:14

Decorrido prazo de Município de Santa Cruz em 19/08/2025.
20/08/2025 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ em 19/08/2025 23:59.
14/08/2025 00:24

Decorrido prazo de CARLOS HEITOR DE MACEDO CAVALCANTI em 13/08/2025 23:59.
05/08/2025 21:28

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:31

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
24/07/2025 14:31

Juntada de cálculo
02/06/2025 10:41

Juntada de Certidão
30/10/2024 11:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/10/2024 11:12

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em COJUD
30/10/2024 11:12

Outras Decisões
30/10/2024 10:42

Conclusos para despacho
23/10/2024 03:09

Decorrido prazo de CARLOS HEITOR DE MACEDO CAVALCANTI em 22/10/2024 23:59.
21/10/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 22:21

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 09:41

Processo Reativado
17/07/2024 09:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/07/2024 13:15

Outras Decisões
16/07/2024 10:16

Conclusos para decisão
16/07/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 17:55

Arquivado Definitivamente
01/07/2024 17:52

Transitado em Julgado em 11/05/2024
07/06/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 15:57

Conclusos para despacho
24/05/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 02:06

Expedição de Certidão.
11/05/2024 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ em 10/05/2024 23:59.
08/05/2024 01:40

Decorrido prazo de CARLOS HEITOR DE MACEDO CAVALCANTI em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 01:40

Decorrido prazo de CARLOS HEITOR DE MACEDO CAVALCANTI em 07/05/2024 23:59.
15/04/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 11:40

Julgado procedente o pedido
15/04/2024 11:01

Conclusos para julgamento
01/03/2024 10:00

Juntada de Petição de petição incidental
25/01/2024 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ em 24/01/2024 23:59.
27/10/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 15:28

Conclusos para despacho
24/10/2023 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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