28/08/2025 04:01

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz/RN Número do Processo: 0804399-07.2024.8.20.5162 Parte Autora: GERUZA DO NASCIMENTO SILVA DOMINGOS Parte Ré: TALITA REGINA ALVES DO NASCIMENTO *63.***.*78-96 DECISÃO (Vistos em correição, período de 25/08/2025 a 29/08/2025).

Trata-se de ação anulatória de ato jurídico c/c indenização por danos morais e materiais proposta por Geruza do Nascimento Silva Domingos, em face de Talita Regina Alves do Nascimento.

Após a realização de diligência infrutífera no intuito de citar o demandado em razão da sala comercial se encontrar fechada, vazia, desocupada, com aspecto de abandono, sem nenhuma empresa ou pessoa utilizando-se dela (ID. 160771601), a parte autora requereu a citação da empresa requerida por edital, na forma do art. 256, do CPC (ID. 161614630).

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Fundamento e decido.

De logo, entendo que o pleito de citação da demandada por edital, no atual momento processual, não merece o deferimento.

Explico! O art. 256, §3º do CPC disciplina, expressamente, que o réu só será considerado em local ignorado ou incerto, de forma a possibilitar a sua citação por edital, “se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos”.

Diante disso, INDEFIRO momentaneamente o pleito de ID. 161614630, o qual almejava a citação por edital do demandado, até que haja o esgotamento das diligências descritas no art. 256, §3º do CPC, para fins de aferir se, de fato, a requerida se encontra em local ignorado ou incerto.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o endereço atualizado do demandado ou requerer o que entender de direito.

Expedientes necessários.

Extremoz/RN, data do sistema. (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) Mark Clark Santiago Andrade JUIZ DE DIREITO POR DESIGNAÇÃO
26/08/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:20

Outras Decisões
22/08/2025 11:50

Conclusos para despacho
22/08/2025 11:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/08/2025 11:50

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível não-realizada conduzida por 22/08/2025 11:00 em/para 2ª Vara da Comarca de Extremoz, #Não preenchido#.
22/08/2025 11:50

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/08/2025 11:00, 2ª Vara da Comarca de Extremoz.
14/08/2025 20:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2025 20:06

Juntada de diligência
11/07/2025 00:29

Decorrido prazo de FERNANDO WALLACE FERREIRA PINTO em 10/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:06

Decorrido prazo de PINHO E SILVA LTDA em 04/07/2025.
05/07/2025 00:06

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:26

Expedição de Mandado.
01/07/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:18

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por 22/08/2025 11:00 em/para 2ª Vara da Comarca de Extremoz, #Não preenchido#.
01/07/2025 13:17

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:37

Recebidos os autos.
26/06/2025 09:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Extremoz
24/03/2025 12:08

Outras Decisões
24/03/2025 08:32

Conclusos para despacho
28/11/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 14:48

Conclusos para despacho
11/11/2024 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0867108-42.2025.8.20.5001

Vera Lucia de Araujo Veras

Instituto de Prev. dos Servidores do Est...

Advogado: Jose Odilon Albuquerque de Amorim Garcia

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 12/08/2025 20:39

Exibir Processo

Processo nº 0861214-85.2025.8.20.5001

Jose Wilde Lourenco da Silva

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Mylena Fernandes Leite Angelo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/07/2025 13:09

Exibir Processo

Processo nº 0801836-02.2025.8.20.5131

Lucas Dantas Estevam

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Joao Antonio Procopio Leao

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/08/2025 12:43

Exibir Processo

Processo nº 0815070-44.2025.8.20.5004

Pedro Henrique de Souza Carvalho

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A

Advogado: Rafael dos Santos Galera Schlickmann

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 24/08/2025 13:42

Exibir Processo

Processo nº 0824544-58.2024.8.20.5106

Defensoria Publica do Estado do Rio Gran...

Municipio de Mossoro

Advogado: Luciana Moreira Xavier

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 23/10/2024 10:23

Exibir Processo