01/09/2025 08:59

Conclusos para despacho
29/08/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 02:46

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169655 - Email: [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Processo: 0858945-73.2025.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: TEREZINHA DE OLIVEIRA MEDEIROS REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, colacione aos autos sentença proferida pelo juízo da ação coletiva, acatando sua exclusão, destacando que somente uma demanda pode seguir.

Se não vier a prova da exclusão, será apresentado conflito positivo, pois, somente pode ter um julgador sobre o pedido, para evitar eventual duplicidade sobre o mesmo crédito.

Publique-se.

Cumpra-se NATAL/RN, 22 de agosto de 2025.

GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/08/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 08:17

Conclusos para despacho
15/08/2025 16:14

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
24/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 13:38

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a TEREZINHA DE OLIVEIRA MEDEIROS.
21/07/2025 18:09

Conclusos para despacho
21/07/2025 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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