09/09/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 01:17

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0873585-81.2025.8.20.5001 Parte autora: IRENE MARIA DOS SANTOS SILVA Parte ré: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Nos autos do processo 0848020-86.2023.8.20.5001, em incidente de uniformização de jurisprudência, foi determinada a suspensão, ad referendum da Turma de Uniformização de Jurisprudência, das demandas em tramitação, nos Juizados da Fazenda Pública e nas Turmas Recursais deste Estado, que tenham como objeto de discussão a matéria referente ao direito subjetivo dos professores estaduais, baseado em legislação específica, aos reflexos nos níveis, faixas e classes da carreira do piso nacional do magistério, até o julgamento do mérito desse mecanismo uniformizador de jurisprudência ou da revogação da medida em face do entendimento a ser firmado pela Corte Suprema na Reclamação Constitucional nº 74.810/RN ou no Tema 1.218 (Recurso Extraordinário 1.326.541).

Desse modo, SUSPENDA-SE o presente processo até o julgamento do mérito do mecanismo uniformizador de jurisprudência, ou até deliberação em contrário de órgão superior. À Secretaria para as providências cabíveis.

P.I.C.

Natal, data registrada no sistema.

Juiz(a) de Direito
01/09/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:42

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0848020-86.2023.8.20.5001
29/08/2025 11:20

Conclusos para despacho
29/08/2025 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804071-22.2022.8.20.5300

Delegacia Especializada de Atendimento A...

Sidney de Franca Lira

Advogado: Jose Dantas Lira Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 11/09/2022 17:13

Exibir Processo

Processo nº 0872033-81.2025.8.20.5001

Antonia Barbosa da Silva Figueredo

Instituto de Prev. dos Servidores do Est...

Advogado: Hugo Victor Gomes Venancio Melo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/08/2025 11:02

Exibir Processo

Processo nº 0814122-79.2025.8.20.0000

Lusitana Maria da Silva Fonseca

Clickbank Instituicao de Pagamentos LTDA

Advogado: Carlos Daniel Manicoba da Silva

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 12/08/2025 10:14

Exibir Processo

Processo nº 0842285-04.2025.8.20.5001

Marcio Gerlucio Sousa de Araujo

Municipio de Natal

Advogado: Magna Martins de Souza

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 10/06/2025 09:58

Exibir Processo

Processo nº 0803490-54.2025.8.20.5121

Ohana Monikely Alves Lucas

Hapvida - Participacoes e Investimentos ...

Advogado: Lidinez Alves Miranda

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/08/2025 13:45

Exibir Processo