24/11/2024 08:13

Publicado Intimação em 16/11/2023.
24/11/2024 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
24/01/2024 13:55

Arquivado Definitivamente
24/01/2024 13:55

Juntada de Certidão
24/01/2024 13:52

Transitado em Julgado em 22/01/2024
23/01/2024 07:25

Decorrido prazo de DOUGLAS DIAS VIEIRA DE FIGUEREDO em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 07:02

Decorrido prazo de DOUGLAS DIAS VIEIRA DE FIGUEREDO em 22/01/2024 23:59.
13/12/2023 00:32

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 00:32

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 12/12/2023 23:59.
08/12/2023 01:07

Decorrido prazo de JOSE ARTUR BORGES FREITAS DE ARAUJO em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 00:09

Decorrido prazo de JOSE ARTUR BORGES FREITAS DE ARAUJO em 07/12/2023 23:59.
15/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0801279-54.2021.8.20.5131 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, BANCO BRADESCO S/A.

EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS DE SOUZA SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c com indenização por danos morais e materiais e pedido de tutela de urgência promovida pelas partes qualificadas na exordial.

Nos termos da decisão de id. 104009084 foi determinada a intimação dos autores para requerer o que entender de direito, tendo os mesmos permanecido inertes, embora devidamente intimados. É o relatório.

Decido.

O art. 485, III do Novo Código de Processo Civil prevê a extinção do processo sem resolução de mérito, na hipótese da parte não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

Ademais, nos casos de deliberada omissão dos postulantes em cumprir com o ônus de sanar a irregularidade de representação verificada (necessidade de constituir novo causídico), pode o juízo julgar extinto o processo, se a providência couber ao autor, como no caso dos autos, in verbis: Art. 76.

Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor; Em face do exposto, configurada a desídia dos requerentes em constituir novo causídico, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 76, §1º, inciso I e art. 485, inciso III, ambos do CPC.

Transitado em julgado, arquive-se com as cautelas legais.

Sem custas, em razão da justiça gratuita deferida.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Miguel/RN, data do sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
14/11/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 15:47

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
19/09/2023 16:59

Conclusos para julgamento
19/09/2023 16:17

Expedição de Certidão.
19/09/2023 16:17

Decorrido prazo de DOUGLAS DIAS VIEIRA DE FIGUEREDO em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 15:18

Decorrido prazo de ANA CAROLINA LEMOS CAVALCANTI em 18/09/2023 23:59.
13/09/2023 16:05

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 11/09/2023 23:59.
13/09/2023 15:20

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 11/09/2023 23:59.
13/08/2023 02:00

Publicado Intimação em 07/08/2023.
13/08/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo nº: 0801279-54.2021.8.20.5131 CERTIDÃO Elba Meire Carvalho dos Reis - Auxiliar de Secretaria da Vara Única, na forma da lei, etc...

CERTIFICO, em razão do meu ofício e por determinação do MM.

Juiz desta Comarca, examinando os autos de Cumprimento de Sentença - Processo nº. 0801279-54.2021.8.20.5131, em que figuram como EXEQUENTE - BANCO BRADESCO S/A e BANCO MERCANTIL DO BRASIL, EXECUTADA - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA, CPF: *85.***.*98-91, brasileira, casada, aposentada, data de nascimento: 15/02/1964, mãe: MARIA DOS ANJOS BRAZ, Endereço: Rua Horácio da Cunha Lima, 25, Casa, Centro, Coronel João Pessoa/RN - CEP: 59.930-000, nos termos do § 2º do art. 517 do CPC constatei que a executada tem uma dívida de R$ 236,74 (duzentos e trinta e seis reais e setenta e quatro centavos) e o decurso do prazo para pagamento voluntário foi o dia 25/07/2022.

Todo o referido é verdade; Dou fé.

DADA E PASSADA nesta Comarca de São Miguel, Estado do Rio Grande do Norte.

Eu, Elba Meire Carvalho dos Reis – Auxiliar de Secretaria que o elaborei, digitei e assino.

SÃO MIGUEL/RN, 1 de agosto de 2023 THIAGO MATTOS DE MATOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
03/08/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 09:02

Expedição de Certidão.
26/07/2023 12:05

Outras Decisões
14/04/2023 10:59

Conclusos para decisão
29/03/2023 08:02

Decorrido prazo de ANA CAROLINA LEMOS CAVALCANTI em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 08:02

Decorrido prazo de DOUGLAS DIAS VIEIRA DE FIGUEREDO em 28/03/2023 23:59.
21/03/2023 10:15

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 20/03/2023 23:59.
18/03/2023 02:31

Publicado Intimação em 14/03/2023.
18/03/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
16/03/2023 20:28

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 17:43

Expedição de Certidão.
09/02/2023 17:43

Decorrido prazo de JOSE ARTUR BORGES FREITAS DE ARAUJO em 08/02/2023 23:59.
01/02/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 10:42

Outras Decisões
26/01/2023 08:58

Conclusos para julgamento
26/01/2023 01:43

Expedição de Certidão.
26/01/2023 01:43

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 25/01/2023 23:59.
21/11/2022 07:12

Publicado Intimação em 21/11/2022.
21/11/2022 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 11:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/11/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 14:53

Outras Decisões
26/09/2022 15:08

Conclusos para decisão
26/09/2022 15:06

Juntada de Certidão
01/08/2022 11:30

Expedição de Certidão.
01/08/2022 11:30

Decorrido prazo de JOSE ARTUR BORGES FREITAS DE ARAUJO em 25/07/2022 23:59.
23/06/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 17:01

Desentranhado o documento
23/06/2022 17:01

Cancelada a movimentação processual
03/06/2022 01:18

Decorrido prazo de DOUGLAS DIAS VIEIRA DE FIGUEREDO em 02/06/2022 23:59.
25/05/2022 04:46

Decorrido prazo de Banco Bradesco e suas CONTROLADAS em 24/05/2022 23:59.
25/05/2022 04:46

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 24/05/2022 23:59.
02/05/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 14:09

Transitado em Julgado em 04/04/2022
02/05/2022 14:06

Desentranhado o documento
02/05/2022 14:06

Cancelada a movimentação processual
02/05/2022 10:59

Outras Decisões
20/04/2022 12:59

Conclusos para despacho
05/04/2022 12:03

Decorrido prazo de DOUGLAS DIAS VIEIRA DE FIGUEREDO em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 09:48

Decorrido prazo de ANA CAROLINA LEMOS CAVALCANTI em 04/04/2022 23:59.
24/03/2022 10:38

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 03:21

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 03:21

Decorrido prazo de Banco Bradesco e suas CONTROLADAS em 22/03/2022 23:59.
18/03/2022 02:04

Decorrido prazo de JOSE ARTUR BORGES FREITAS DE ARAUJO em 16/03/2022 23:59.
14/02/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 19:35

Julgado improcedente o pedido
09/12/2021 14:25

Conclusos para julgamento
09/12/2021 14:23

Juntada de Certidão
08/12/2021 01:20

Decorrido prazo de DOUGLAS DIAS VIEIRA DE FIGUEREDO em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 01:20

Decorrido prazo de Banco Bradesco e suas CONTROLADAS em 07/12/2021 23:59.
19/11/2021 03:35

Decorrido prazo de JOSE ARTUR BORGES FREITAS DE ARAUJO em 18/11/2021 23:59.
03/11/2021 14:26

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 14:00

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 13:53

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 13:50

Juntada de Certidão
30/10/2021 03:14

Decorrido prazo de JOSE ARTUR BORGES FREITAS DE ARAUJO em 29/10/2021 23:59.
28/09/2021 13:39

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 13:35

Juntada de Certidão
28/09/2021 06:43

Decorrido prazo de Banco Bradesco e suas CONTROLADAS em 27/09/2021 23:59.
21/09/2021 18:34

Juntada de Petição de contestação
21/09/2021 18:31

Juntada de Petição de contestação
21/09/2021 09:09

Juntada de Outros documentos
24/08/2021 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2021 08:22

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 08:20

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 17:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/08/2021 11:27

Conclusos para decisão
18/08/2021 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2021

Ultima Atualização
15/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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