10/09/2025 01:14

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nísia Floresta - 2ª Vara Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA - RN - CEP: 59164-000 Contato: (84) 3673-9445 Processo: 0801600-08.2025.8.20.5145 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EZEQUIAS AZEVEDO MACIEL SILVA REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, decido.

A parte autora requereu a desistência do feito no ID nº 162861067.

No âmbito dos Juizados Especiais não se aplica o dispositivo do art. 485, § 4º do CPC, que requer a anuência do réu para desistência da ação, quando já oferecida defesa.

Neste sentido, o Enunciado nº 90 do FONAJE: ENUNCIADO 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ).

Ante o exposto, homologo a desistência requerida, para que surta os seus efeitos legais, e declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, em conformidade com o art. 485, VIII, do CPC.

P.R.I.

Sem custas e condenação em honorários.

Após certificado o trânsito em julgado, arquive-se.

Nísia Floresta/RN, 8 de setembro de 2025.

TIAGO NEVES CÂMARA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/09/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 13:26

Extinto o processo por desistência
03/09/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 11:51

Conclusos para despacho
01/09/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 03:44

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nísia Floresta - 2ª Vara Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA - RN - CEP: 59164-000 Processo: 0801600-08.2025.8.20.5145 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EZEQUIAS AZEVEDO MACIEL SILVA REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Observo que o comprovante de endereço juntado aos autos é datado de dezembro de 2024, o que torna necessário a apresentação de um comprovante mais recente, a fim de comprovar a residência atual nesta comarca e justificar a competência deste juízo.

Assim, por se tratar de documento essencial a propositura de demandas desta natureza, intime-se a requerente para, na forma do art. 321, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder a emenda juntando o supramencionado comprovante atualizado em seu nome ou trazer aos autos declaração de residência nesta comarca, de próprio punho, sob as penalidades do art. 299, do Código Penal e sob pena de indeferimento da inicial.

P.I.

NÍSIA FLORESTA/RN, 26 de agosto de 2025.

MARIA CRISTINA MENEZES DE PAIVA VIANA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/08/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:05

Determinada a emenda à inicial
21/08/2025 10:15

Conclusos para decisão
21/08/2025 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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