TJRN - 0869802-81.2025.8.20.5001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 00:32
Publicado Intimação em 03/09/2025.
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03/09/2025 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
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02/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo n.º 0869802-81.2025.8.20.5001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Parte Ativa: MAJELA REGINA DO NASCIMENTO Parte Passiva: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros DESPACHO Intime-se a parte autora para, em noventa dias, comprovar sua exclusão do Cumprimento individual de Sentença coletiva nº 0852523-87.2022.8.20.5001, em tramitação perante a 3ª Vara da Fazenda Pública.
Não cumprida a diligência, arquivem-se os autos com as formalidades legais, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte, aplicando-se por analogia o disposto no art. 921, §§ 2º e 3º do NCPC.
Efetivada a diligência, voltem os autos conclusos para análise de recebimento da inicial.
Cumpra-se.
NATAL/RN, 1 de setembro de 2025.
AIRTON PINHEIRO Juiz(a) de Direito -
01/09/2025 19:45
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 10:47
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2025 06:47
Conclusos para despacho
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31/08/2025 21:19
Juntada de Petição de petição
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23/08/2025 00:17
Publicado Intimação em 22/08/2025.
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23/08/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
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21/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo n.º 0869802-81.2025.8.20.5001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Parte Ativa: MAJELA REGINA DO NASCIMENTO Parte Passiva: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros DESPACHO Nos termos do artigo 9º do Código de Processo Civil de 2015, intime-se a parte autora para, em quinze dias, se manifestar a respeito de possível litispendência com o Processo nº 0852523-87.2022.8.20.5001, em tramitação perante a 3ª Vara da Fazenda Pública.
Após, à conclusão.
Cumpra-se.
NATAL/RN, 20 de agosto de 2025.
AIRTON PINHEIRO Juiz(a) de Direito -
20/08/2025 21:49
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 10:56
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2025 22:49
Conclusos para despacho
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19/08/2025 22:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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