04/09/2025 00:26

Publicado Intimação em 04/09/2025.
03/09/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº0832723-15.2018.8.20.5001 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: ESPÓLIO DE FRANCISCO EVARISTO DE VASCONCELOS (REPRESENTADO POR: TARCIO ALVES DE VASCONCELOS E WELLINGTON CHARLES ALVES DE VASCONCELOS) registrado(a) civilmente como FRANCISCO EVARISTO DE VASCONCELOS e outros (2) Advogado: S E N T E N Ç A Trata-se de ação de execução fiscal com bem penhorado de formar regular.

A parte executada, ESPÓLIO DE FRANCISCO EVARISTO DE VASCONCELOS, satisfez a obrigação, conforme comunicação do Município de Natal na petição inserida ao id 162045488.

Assim, por SENTENÇA, declaro extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Em consequência, desconstituo a penhora descrita no Auto de Penhora nos autos.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.

Determino a exclusão do feito do leilão aprazado nos autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal, 27 de agosto de 2025 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/09/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 00:28

Decorrido prazo de WELLINGTON CHARLES ALVES DE VASCONCELOS em 29/08/2025 23:59.
27/08/2025 19:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/08/2025 13:07

Conclusos para julgamento
27/08/2025 10:31

Juntada de Petição de petição de extinção
22/08/2025 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 18:08

Juntada de diligência
15/08/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:09

Expedição de Mandado.
14/08/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 14:07

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 00:26

Outras Decisões
25/07/2025 09:13

Conclusos para decisão
11/07/2025 09:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
28/10/2024 22:52

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 13:27

Conclusos para despacho
15/08/2024 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/08/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 09:44

Conclusos para decisão
23/07/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 11:07

Juntada de Certidão
21/05/2024 06:12

Decorrido prazo de FRANCISCO EVARISTO DE VASCONCELOS em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 06:12

Decorrido prazo de FRANCISCO EVARISTO DE VASCONCELOS em 20/05/2024 23:59.
09/04/2024 21:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 21:29

Juntada de Certidão
20/03/2024 14:44

Juntada de Certidão
18/01/2024 13:08

Expedição de Mandado.
04/10/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 14:52

Conclusos para despacho
03/07/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 08:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2023 08:48

Juntada de Petição de diligência
03/03/2023 08:26

Juntada de Certidão
23/08/2022 18:50

Expedição de Mandado.
04/04/2022 15:14

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 19:30

Conclusos para despacho
19/11/2021 19:30

Expedição de Certidão.
23/06/2020 05:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 26/05/2020 23:59:59.
23/06/2020 05:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 26/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 17:00

Juntada de Petição de petição
07/05/2020 11:32

Expedição de Outros documentos.
30/10/2019 15:36

Ato ordinatório praticado
05/09/2019 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2019 14:59

Juntada de Petição de diligência
28/03/2019 14:46

Expedição de Mandado.
19/02/2019 13:34

Ato ordinatório praticado
04/10/2018 12:58

Juntada de Certidão
02/10/2018 09:25

Juntada de aviso de recebimento
02/10/2018 09:25

Decorrido prazo de WELLINGTON CHARLES ALVES DE VASCONCELOS em 11/09/2018 23:59:59.
23/08/2018 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2018 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2018 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2018 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2018 10:17

Concedida a Medida Liminar
02/08/2018 21:18

Conclusos para despacho
02/08/2018 21:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802620-36.2025.8.20.5112

M P Locacoes e Transportes LTDA - EPP

Banco do Brasil S/A

Advogado: Carlos Samuel de Gois Araujo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/08/2025 10:07

Exibir Processo

Processo nº 0000608-05.2012.8.20.0144

Maria Ferro Peron

Advogado: Jose Willamy de Medeiros Costa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 10/07/2012 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0844389-66.2025.8.20.5001

Lenoir de Oliveira Felipe

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Marcelo Victor dos Santos Rego

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 17/06/2025 08:24

Exibir Processo

Processo nº 0820122-30.2025.8.20.5001

Erica Danielle Alves Alexandre Silva

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Liecio de Morais Nogueira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 01/04/2025 10:43

Exibir Processo

Processo nº 0836678-49.2021.8.20.5001

Maria Vitoria Elida do Nascimento

Municipio de Natal

Advogado: Sue Ellen Gabriel da Fonseca

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 02/08/2021 09:58

Exibir Processo