TJRN - 0912404-92.2022.8.20.5001
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 14:32
Juntada de Petição de petição
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17/09/2025 09:38
Juntada de Petição de petição
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05/09/2025 06:28
Publicado Intimação em 05/09/2025.
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05/09/2025 06:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
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04/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Endereço: Praça 7 de Setembro (antiga sede do TJRN) Contato: 3673-8915 (fixo), 98871-9255 (Whtasapp) e Email: [email protected] Processo: 0912404-92.2022.8.20.5001 Autor(a): CARLOS ALEXANDRE DO NASCIMENTO SANTOS Réu: Município de Natal ATO ORDINATÓRIO Com permissão no Art. 203, §4º, do Código de Processo Civil e das disposições contidas no Art. 78 do Provimento n.º 154 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN: - Procedo a intimação das partes para, no prazo de 10 dias, se manifestarem acerca da planilha de cálculos confeccionada pela Contadoria Judicial.
Natal, 3 de setembro de 2025 SINARA REGO MARCELINO Chefe de Secretaria -
03/09/2025 09:38
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2025 09:38
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2025 09:37
Juntada de ato ordinatório
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03/09/2025 09:09
Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
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03/09/2025 09:08
Juntada de cálculo
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28/03/2025 08:28
Recebidos os Autos pela Contadoria
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27/03/2025 11:08
Juntada de Petição de petição
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20/02/2025 07:23
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2025 07:22
Juntada de ato ordinatório
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19/02/2025 16:00
Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
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19/02/2025 16:00
Juntada de Certidão
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07/10/2024 13:17
Recebidos os Autos pela Contadoria
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20/09/2024 15:58
Juntada de Petição de petição
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21/08/2024 14:19
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2024 12:29
Juntada de Petição de petição
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10/07/2024 09:39
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2024 09:26
Proferido despacho de mero expediente
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19/06/2024 20:13
Conclusos para despacho
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17/06/2024 08:59
Juntada de Petição de petição
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13/06/2024 10:23
Juntada de Petição de petição
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07/06/2024 08:29
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2024 10:19
Proferido despacho de mero expediente
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14/05/2024 12:51
Conclusos para despacho
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11/05/2024 03:43
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 10/05/2024 23:59.
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03/05/2024 15:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/05/2024 15:21
Juntada de diligência
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08/04/2024 17:35
Expedição de Mandado.
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26/03/2024 15:26
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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26/03/2024 15:26
Processo Reativado
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26/03/2024 15:06
Proferido despacho de mero expediente
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26/03/2024 13:36
Conclusos para decisão
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29/02/2024 17:09
Juntada de Petição de petição
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29/02/2024 06:56
Arquivado Definitivamente
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23/02/2024 03:22
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 20/02/2024 23:59.
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22/02/2024 15:33
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 20/02/2024 23:59.
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14/02/2024 15:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/02/2024 15:25
Juntada de Certidão
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19/12/2023 15:14
Expedição de Mandado.
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06/12/2023 13:56
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2023 17:00
Conclusos para despacho
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05/12/2023 08:03
Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA DO MUNICÍPIO DO NATAL - SEGELM em 04/12/2023 23:59.
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05/12/2023 08:03
Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA DO MUNICÍPIO DO NATAL - SEGELM em 04/12/2023 23:59.
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07/11/2023 11:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/11/2023 11:58
Juntada de diligência
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06/10/2023 15:07
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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18/09/2023 08:17
Expedição de Mandado.
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18/09/2023 08:15
Transitado em Julgado em 11/09/2023
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13/09/2023 16:06
Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE DO NASCIMENTO SANTOS em 11/09/2023 23:59.
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13/09/2023 15:21
Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE DO NASCIMENTO SANTOS em 11/09/2023 23:59.
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19/08/2023 02:16
Decorrido prazo de Município de Natal em 18/08/2023 23:59.
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03/08/2023 09:16
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2023 14:16
Julgado procedente o pedido
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06/07/2023 11:14
Conclusos para julgamento
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05/06/2023 16:55
Juntada de Petição de petição
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18/04/2023 16:06
Juntada de Petição de contestação
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01/03/2023 10:41
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2023 10:41
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2022 07:53
Juntada de Petição de petição
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22/11/2022 23:32
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2022 13:09
Não Concedida a Antecipação de tutela
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18/11/2022 13:25
Conclusos para decisão
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18/11/2022 13:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2022
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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