03/09/2025 00:44

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo nº: 0872906-81.2025.8.20.5001 Embargante: Claúdio José Araújo da Silva e THALES FERNANDO ARAUJO DA SILVA Embargado: CONDOMINIO ECOCIL ECOGARDEN PONTA NEGRA DECISÃO Vistos etc.

Considerando a presunção relativa de insuficiência financeira formulada pela pessoa natural (art. 99, § 3º, CPC/15), e tendo em vista que tal afirmação não é incompatível com os fatos narrados e provas produzidas nos autos, concedo à parte autora o benefício da gratuidade judiciária.

Constato, contudo, que não foi juntada aos autos a procuração, bem como os documentos pessoais do embargante Thales Fernando Araújo da Silva.

Assim, intime-se a parte embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a representação processual, sob pena de extinção do feito.

Cumpridas as diligências, intime-se a parte embargada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos presentes embargos à execução.

Não cumpridas, retornem os autos conclusos.

A seguir, a Secretaria certifique a interposição dos presentes Embargos nos autos da Execução.

P.

I.

C. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/09/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
31/08/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 11:39

Concedida a gratuidade da justiça a Claúdio José Araújo da Silva.
27/08/2025 22:22

Conclusos para despacho
27/08/2025 22:22

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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