11/09/2025 00:22

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº: 0812818-53.2025.8.20.5106 Parte Autora/Exequente REQUERENTE: RAIMUNDA NONATA DE OLIVEIRA DAMASCENO Advogado do(a) REQUERENTE: FRANCISCO GASPAR PINHEIRO BRILHANTE - RN8233 Parte Ré/Executada REQUERIDO: MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO Destinatário: FRANCISCO GASPAR PINHEIRO BRILHANTE Intimação eletrônica INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM(a).

Juíz(a) deste 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, INTIMAMOS Vossa Senhoria para, no prazo de 10 dias, apresentar impugnação à(s) contestação(ões) juntada(s) aos autos.

Desta forma, fica devidamente intimada.

Mossoró/RN, 9 de setembro de 2025 documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06 Unidade de Expedição de Documentos
09/09/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 10:23

Juntada de Certidão vistos em correição
19/08/2025 19:23

Juntada de Petição de contestação
26/06/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 08:46

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 18:40

Conclusos para despacho
13/06/2025 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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