12/09/2025 11:29

Conclusos para despacho
10/09/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 15:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/09/2025 00:53

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Processo: 0818843-33.2022.8.20.5124 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARA MARIA FERREIRA REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO

Vistos.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os valores que lhes são devidos, nos termos da decisão de Id. 109191830.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, autos conclusos para despacho.

Cumpra-se.

PARNAMIRIM/RN, na data registrada no sistema.

LEILA NUNES DE SA PEREIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/09/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 08:19

Conclusos para despacho
06/08/2025 08:19

Juntada de Certidão
25/07/2025 00:20

Decorrido prazo de Secretária Estadual de Educação e da Cultura (SEEC) em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 18:08

Juntada de diligência
11/06/2025 13:04

Expedição de Mandado.
11/06/2025 12:41

Expedição de Ofício.
10/06/2025 09:13

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 08:58

Conclusos para despacho
26/03/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 10:03

Juntada de Certidão
12/02/2025 10:01

Desentranhado o documento
12/02/2025 09:59

Juntada de Certidão
10/02/2025 10:53

Juntada de Certidão
13/12/2024 11:24

Juntada de Certidão
18/10/2024 11:54

Juntada de Certidão
13/09/2024 07:59

Juntada de documento de comprovação
13/09/2024 07:53

Expedição de Ofício.
11/07/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 12:30

Conclusos para despacho
07/05/2024 12:29

Juntada de Certidão
01/03/2024 11:24

Juntada de Certidão
01/03/2024 11:19

Expedição de Ofício.
15/02/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 22:08

Conclusos para despacho
01/02/2024 22:08

Juntada de Certidão
01/02/2024 14:02

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 31/01/2024 23:59.
09/01/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 10:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/10/2023 08:01

Processo Reativado
19/10/2023 17:38

Outras Decisões
03/09/2023 16:30

Conclusos para decisão
04/07/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 13:45

Arquivado Definitivamente
28/06/2023 13:44

Transitado em Julgado em 22/06/2023
24/06/2023 02:45

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 22/06/2023 23:59.
29/05/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 14:35

Julgado procedente o pedido
08/05/2023 13:54

Conclusos para julgamento
03/05/2023 14:39

Juntada de Certidão
29/04/2023 05:01

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 28/04/2023 23:59.
26/04/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 11:38

Juntada de Certidão
21/03/2023 13:15

Juntada de Petição de contestação
03/03/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
05/01/2023 17:19

Conclusos para despacho
05/01/2023 07:57

Juntada de Certidão
04/01/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 10:51

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 22:07

Conclusos para despacho
16/11/2022 22:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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