TJRN - 0804446-23.2017.8.20.5001
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo: 0804446-23.2017.8.20.5001 Exequente: WALTER DA NOBREGA BEZERRA Executado: Município de Natal DECISÃO Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida referente aos honorários sucumbenciais, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, com êxito.
Foi realizado o pagamento do requisitório, conforme comprovante juntado aos autos.
O precatório do autor foi validado, conforme ID. 158015908.
Foi(foram) expedido(s) alvará(s) no Sistema SISPAG, e servirão tão somente para controle interno de emissão de alvarás.
O(s) alvará(s) eletrônico(s) foi(foram) expedido(s) por meio do sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, conforme mandado de liberação judicial do siscondj, anexo a esta sentença.
Ressalto que eventual pedido de retenção de honorários contratuais formulado após a emissão da RPV resta prejudicado pela impossibilidade de atualização pelo sistema SISPAG, cabendo exclusivamente aos interessados o encontro de contas.
Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, referente aos honorários sucumbenciais, para que produza os efeitos jurídicos.
Consoante entendimento do CNJ, determino que os autos sejam suspensos durante o processamento do precatório, até o efetivo pagamento.
Intime-se.
Cumpra-se.
Comunicado o pagamento pela Divisão de Precatórios, determino que sejam os autos conclusos para extinção da execução.
Natal/RN, data registrada no sistema.
Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
18/09/2025 13:21
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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18/09/2025 13:21
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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18/09/2025 07:30
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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18/09/2025 07:30
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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16/09/2025 11:59
Conclusos para decisão
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15/09/2025 16:46
Juntada de Petição de petição
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12/09/2025 17:49
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2025 13:34
Proferido despacho de mero expediente
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11/09/2025 13:49
Conclusos para decisão
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11/09/2025 13:37
Recebidos os autos
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11/09/2025 12:20
Juntada de Petição de petição
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21/07/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 14:41
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
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18/07/2025 14:40
Juntada de documento de comprovação
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15/07/2025 11:53
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
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15/07/2025 11:22
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
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15/07/2025 00:45
Decorrido prazo de Município de Natal em 14/07/2025 23:59.
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27/06/2025 12:04
Juntada de Petição de petição
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27/06/2025 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 10:37
Juntada de ato ordinatório
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06/06/2025 08:50
Juntada de Petição de petição
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05/06/2025 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 09:53
Juntada de ato ordinatório
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15/05/2025 14:33
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
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08/05/2025 00:30
Decorrido prazo de Município de Natal em 07/05/2025 23:59.
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08/05/2025 00:30
Decorrido prazo de Município de Natal em 07/05/2025 23:59.
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30/04/2025 15:47
Juntada de Petição de comunicações
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29/04/2025 06:14
Publicado Intimação em 22/04/2025.
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29/04/2025 06:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
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15/04/2025 12:06
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 12:06
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 08:32
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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07/04/2025 07:38
Conclusos para despacho
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21/03/2025 01:17
Decorrido prazo de Município de Natal em 20/03/2025 23:59.
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21/03/2025 01:07
Decorrido prazo de Município de Natal em 20/03/2025 23:59.
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05/03/2025 17:21
Juntada de Petição de petição
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28/02/2025 11:33
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2025 11:32
Juntada de ato ordinatório
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28/02/2025 11:24
Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
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28/02/2025 11:24
Juntada de cálculo
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20/06/2023 16:20
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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14/03/2023 06:57
Recebidos os Autos pela Contadoria
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08/03/2023 10:59
Juntada de Petição de petição
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03/03/2023 11:15
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2023 20:04
Juntada de Petição de petição
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02/01/2023 09:49
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2022 08:26
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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08/11/2022 09:02
Juntada de Certidão
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13/10/2022 11:47
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2022 08:27
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2022 16:00
Juntada de Petição de petição
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11/08/2022 08:05
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 08/08/2022 23:59.
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02/08/2022 13:40
Conclusos para despacho
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01/08/2022 15:49
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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27/07/2022 09:28
Juntada de Petição de petição
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19/07/2022 19:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/07/2022 19:53
Juntada de Petição de certidão
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12/07/2022 21:06
Expedição de Mandado.
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12/07/2022 11:53
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2022 11:52
Processo Reativado
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27/06/2022 11:00
Proferido despacho de mero expediente
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03/05/2022 14:42
Conclusos para decisão
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21/04/2022 11:01
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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09/02/2022 16:37
Arquivado Definitivamente
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04/02/2022 18:03
Proferido despacho de mero expediente
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25/01/2022 14:25
Conclusos para despacho
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25/01/2022 14:02
Recebidos os autos
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25/01/2022 14:02
Juntada de acórdão
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19/02/2019 10:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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13/02/2019 15:34
Proferido despacho de mero expediente
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17/01/2019 13:25
Conclusos para decisão
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10/01/2019 09:37
Juntada de Petição de contra-razões
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07/01/2019 08:42
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2018 08:41
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 18/10/2018 23:59:59.
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18/10/2018 23:30
Juntada de Petição de recurso inominado
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16/10/2018 05:40
Decorrido prazo de FELIPE GURGEL DE ARAUJO em 15/10/2018 23:59:59.
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04/10/2018 08:03
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2018 15:03
Julgado procedente em parte do pedido
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30/06/2017 14:42
Conclusos para julgamento
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18/05/2017 09:43
Juntada de Petição de contra-razões
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11/05/2017 16:01
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2017 13:52
Decorrido prazo de FELIPE GURGEL DE ARAUJO em 06/03/2017 23:59:59.
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23/02/2017 10:24
Juntada de Petição de contestação
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17/02/2017 13:31
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2017 13:31
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2017 11:55
Não Concedida a Antecipação de tutela
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08/02/2017 14:14
Conclusos para decisão
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08/02/2017 14:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2017
Ultima Atualização
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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