28/04/2025 18:49

Publicado Intimação em 28/04/2025.
28/04/2025 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 0824990-56.2022.8.20.5001 REQUERENTE: CICECRA MIRIAM MARINHO NUNES registrado(a) civilmente como CICERA MIRIAM MARINHO NUNES REQUERIDO: Instituto de Previdência dos Servidores do Estado e outros DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) formulado por CICERA MIRIAM MARINHO NUNES em face de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros, em que proferiu-se sentença de extinção sob o id. 136317393 em face dos alvarás cadastrados no sistema SISCONDJ.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora peticionou sob o id. 141020148, informando sobre a impossibilidade da parte proceder com o levantamento dos valores em seu favor, uma vez que é pessoa idosa com dificuldade de locomoção e reside em Santa Cruz/RN, pugnando pela transferência dos valores para conta de sua titularidade conforme informado nos autos.

Em consulta ao sistema SISCONDJ verificou-se que os valores encontram-se disponíveis.

Assim, diante dos fatos expostos, DEFIRO o pleito da exequente para que os valores sejam transferidos para a conta bancária fornecida sob o id. 141020148, e na oportunidade faço juntada do comprovante de transferência.

Após a intimação das partes, arquivem-se os autos.

Natal/RN, data e assinatura do sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/04/2025 19:44

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 19:43

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 19:43

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 19:43

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:53

Determinado o arquivamento
11/04/2025 11:53

Outras Decisões
27/03/2025 09:03

Conclusos para despacho
12/03/2025 00:30

Decorrido prazo de ROSANA ANANIAS SILVA DA COSTA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:16

Decorrido prazo de ROSANA ANANIAS SILVA DA COSTA em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 10:19

Juntada de Petição de comunicações
03/02/2025 06:40

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 16:17

Juntada de Certidão
27/01/2025 13:20

Conclusos para despacho
27/01/2025 13:20

Processo Reativado
27/01/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 07:29

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 07:29

Transitado em Julgado em 22/11/2024
22/11/2024 07:28

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/11/2024 12:18

Juntada de Certidão
19/08/2024 09:59

Conclusos para decisão
14/08/2024 08:27

Recebidos os autos
14/08/2024 08:27

Juntada de Certidão
14/08/2024 02:59

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:21

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 13/08/2024 23:59.
05/06/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 17:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
03/06/2024 09:29

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
30/05/2024 03:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 03:11

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 29/05/2024 23:59.
14/05/2024 16:01

Juntada de Petição de comunicações
14/05/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 15:21

Juntada de ato ordinatório
25/04/2024 10:34

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
25/04/2024 07:49

Expedição de Certidão.
25/04/2024 07:49

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 07:49

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 07:49

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 07:49

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 24/04/2024 23:59.
17/04/2024 09:56

Decorrido prazo de CICERA MIRIAM MARINHO NUNES em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 09:56

Decorrido prazo de CICERA MIRIAM MARINHO NUNES em 16/04/2024 23:59.
02/04/2024 10:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/04/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 13:40

Outras Decisões
23/02/2024 08:52

Conclusos para despacho
23/01/2024 09:30

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 08:05

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 22/01/2024 23:59.
18/01/2024 08:16

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 03:05

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 00:22

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 15/12/2023 23:59.
08/12/2023 06:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/12/2023 06:48

Juntada de diligência
06/12/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2023 15:17

Juntada de diligência
05/12/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 04:20

Decorrido prazo de CICERA MIRIAM MARINHO NUNES em 28/11/2023 23:59.
20/11/2023 09:03

Expedição de Mandado.
20/11/2023 09:03

Expedição de Mandado.
20/11/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 07:46

Conclusos para despacho
08/11/2023 14:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/10/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 08:52

Conclusos para despacho
26/10/2023 10:10

Recebidos os autos
26/10/2023 10:10

Juntada de intimação de pauta
08/11/2022 08:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/11/2022 02:15

Expedição de Certidão.
04/11/2022 02:15

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/11/2022 23:59.
04/11/2022 02:15

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 03/11/2022 23:59.
09/10/2022 23:23

Expedição de Outros documentos.
09/10/2022 23:13

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 16:55

Decorrido prazo de CICERA MIRIAM MARINHO NUNES em 21/09/2022 23:59.
04/10/2022 10:51

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/09/2022 23:59.
04/10/2022 10:51

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 23/09/2022 23:59.
23/08/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 09:27

Juntada de Petição de recurso inominado
22/08/2022 20:24

Julgado improcedente o pedido
24/06/2022 08:05

Conclusos para julgamento
22/06/2022 09:45

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 15:03

Juntada de Petição de contestação
30/04/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
30/04/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 06:59

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
26/04/2022 06:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/04/2022 17:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/04/2022 09:43

Conclusos para decisão
25/04/2022 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2022

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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