TJRN - 0811836-36.2022.8.20.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lourdes de Azevedo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2025 16:53
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2024 16:25
Arquivado Definitivamente
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06/11/2024 16:24
Juntada de documento de comprovação
-
06/11/2024 15:12
Expedição de Ofício.
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05/11/2024 12:36
Transitado em Julgado em 15/10/2024
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16/10/2024 00:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAÚBAS em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 00:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAÚBAS em 15/10/2024 23:59.
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07/09/2024 01:14
Decorrido prazo de JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARAÚBAS/RN em 06/09/2024 23:59.
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07/09/2024 00:25
Decorrido prazo de JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARAÚBAS/RN em 06/09/2024 23:59.
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04/09/2024 11:48
Juntada de Petição de comunicações
-
26/08/2024 16:11
Juntada de Petição de outros documentos
-
26/08/2024 00:21
Publicado Intimação em 26/08/2024.
-
26/08/2024 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
-
26/08/2024 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
-
23/08/2024 10:06
Juntada de documento de comprovação
-
23/08/2024 10:06
Juntada de Certidão
-
22/08/2024 16:02
Juntada de documento de comprovação
-
22/08/2024 14:52
Expedição de Ofício.
-
22/08/2024 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2024 18:38
Embargos de Declaração Acolhidos
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17/05/2024 15:34
Conclusos para decisão
-
17/05/2024 15:33
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 00:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAÚBAS em 04/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 00:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAÚBAS em 04/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 00:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAÚBAS em 04/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 00:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAÚBAS em 04/04/2024 23:59.
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26/03/2024 02:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAÚBAS em 25/03/2024 23:59.
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26/03/2024 02:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAÚBAS em 25/03/2024 23:59.
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26/03/2024 02:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAÚBAS em 25/03/2024 23:59.
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26/03/2024 02:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAÚBAS em 25/03/2024 23:59.
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02/03/2024 00:34
Publicado Intimação em 01/03/2024.
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02/03/2024 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
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28/02/2024 19:32
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2024 09:20
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2024 12:21
Conclusos para decisão
-
23/02/2024 13:59
Juntada de Petição de embargos de declaração
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19/02/2024 09:28
Juntada de documento de comprovação
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19/02/2024 09:14
Expedição de Ofício.
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16/02/2024 21:59
Juntada de Petição de ciência
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15/02/2024 01:45
Publicado Intimação em 15/02/2024.
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15/02/2024 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
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09/02/2024 14:39
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2024 23:09
Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de Mun Caraúbas
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10/10/2023 10:57
Conclusos para decisão
-
10/10/2023 10:25
Juntada de Petição de parecer
-
29/09/2023 09:15
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2023 09:11
Juntada de Certidão
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28/09/2023 00:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAÚBAS em 27/09/2023 23:59.
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28/09/2023 00:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAÚBAS em 27/09/2023 23:59.
-
29/08/2023 19:47
Juntada de Petição de petição
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08/08/2023 01:10
Publicado Intimação em 08/08/2023.
-
08/08/2023 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
-
07/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo Ação Rescisória nº 0811836-36.2022.8.20.0000 Autor: Município de Caraúbas Procurador: Gilson Monteiro da Costa Ré: Maria Vânia Câmara Batista Advogados: Lindocastro Nogueira de Morais (OAB/RN 3904) e outro Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo D E S P A C H O Dando seguimento ao procedimento comum na ação rescisória proposta, determino a abertura de vista às partes, em conformidade com o artigo 973, do Código de Processo Civil, oportunizando-lhes o prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para solicitação de eventuais diligências ou apresentação direta de suas alegações finais.
Retornando os autos, sem pedido adicional de diligências, remetam-se imediatamente à Procuradoria de Justiça, para os fins que entender pertinentes. À conclusão, em seguida.
Publique-se.
Cumpra-se.
Natal, 02 de agosto de 2023.
Desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo Relatora -
05/08/2023 10:44
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2023 14:03
Proferido despacho de mero expediente
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10/05/2023 08:59
Conclusos para decisão
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10/05/2023 08:58
Juntada de Certidão
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14/04/2023 00:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAÚBAS em 13/04/2023 23:59.
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10/03/2023 01:33
Publicado Intimação em 10/03/2023.
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09/03/2023 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
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07/03/2023 14:18
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2023 00:05
Decorrido prazo de GILSON MONTEIRO DA COSTA em 02/03/2023 23:59.
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03/03/2023 00:05
Decorrido prazo de GILSON MONTEIRO DA COSTA em 02/03/2023 23:59.
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26/02/2023 03:56
Publicado Intimação em 31/01/2023.
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26/02/2023 03:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
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25/01/2023 19:27
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2022 00:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAÚBAS em 15/12/2022 23:59.
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16/12/2022 00:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAÚBAS em 15/12/2022 23:59.
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30/11/2022 15:23
Juntada de Petição de contestação
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26/11/2022 00:14
Decorrido prazo de VARA ÚNICA DE CARAÚBAS em 25/11/2022 23:59.
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16/11/2022 14:50
Juntada de documento de comprovação
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20/10/2022 01:29
Publicado Intimação em 20/10/2022.
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20/10/2022 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
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19/10/2022 09:24
Juntada de documento de comprovação
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18/10/2022 14:13
Expedição de Ofício.
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18/10/2022 10:29
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2022 10:23
Concedida a Medida Liminar
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06/10/2022 11:08
Conclusos para decisão
-
06/10/2022 11:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2022
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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