03/09/2025 01:58

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 10:11

Juntada de Certidão
17/07/2025 18:16

Juntada de Petição de outros documentos
26/05/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:37

Juntada de Certidão
20/03/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 08:37

Conclusos para despacho
04/12/2024 08:37

Juntada de Certidão
11/11/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 13:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/09/2024 13:22

Processo Reativado
28/08/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 10:21

Conclusos para decisão
28/08/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 10:29

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 13:25

Juntada de Certidão
26/10/2023 11:43

Recebidos os autos
26/10/2023 11:43

Juntada de intimação de pauta
28/04/2023 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/04/2023 11:43

Juntada de Certidão
14/04/2023 08:33

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 13:06

Juntada de Certidão
03/03/2023 09:29

Juntada de Petição de recurso inominado
23/02/2023 16:15

Juntada de Petição de comunicações
08/02/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 13:42

Julgado procedente o pedido
30/01/2023 09:00

Conclusos para despacho
30/01/2023 08:59

Juntada de Certidão
12/01/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 15:30

Juntada de Certidão
10/11/2022 16:33

Juntada de Petição de contestação
13/09/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 09:01

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 17:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/09/2022 17:06

Conclusos para despacho
12/09/2022 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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