29/11/2024 06:42

Publicado Intimação em 16/10/2023.
29/11/2024 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
26/11/2024 07:02

Publicado Sentença em 21/09/2023.
26/11/2024 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
26/11/2024 06:17

Publicado Intimação em 16/10/2023.
26/11/2024 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
09/11/2023 09:04

Arquivado Definitivamente
09/11/2023 09:03

Juntada de informação
01/11/2023 09:20

Transitado em Julgado em 16/10/2023
01/11/2023 06:13

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 06:13

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 31/10/2023 23:59.
26/10/2023 13:40

Publicado Intimação em 26/10/2023.
26/10/2023 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
26/10/2023 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0800094-67.2023.8.20.5112 EXEQUENTE: ANTONIO CABRAL DE CARVALHO EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 24 de outubro de 2023.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
24/10/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 08:19

Juntada de termo
19/10/2023 08:22

Juntada de Certidão
18/10/2023 14:26

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 16/10/2023 23:59.
18/10/2023 13:34

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 16/10/2023 23:59.
18/10/2023 13:01

Juntada de Petição de petição
12/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº 0800094-67.2023.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO / INTIMAÇÃO INTIMO a parte para, no prazo legal de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da Certidão de ID 108264347, a qual transcrevo abaixo: "CERTIFICO, por fim, que há um saldo remanescente no valor de R$ 9.435,50 (nove mil quatrocentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos) pendente de liberação em favor da parte demandada." Apodi/RN, 11 de outubro de 2023.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
11/10/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 09:54

Juntada de termo
04/10/2023 12:00

Juntada de Certidão
02/10/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 03:37

Publicado Sentença em 21/09/2023.
01/10/2023 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo: 0800094-67.2023.8.20.5112 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO CABRAL DE CARVALHO EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

S E N T E N Ç A I – RELATÓRIO ANTÔNIO CABRAL DE CARVALHO ingressou neste Juízo com a presente Cumprimento de Sentença em desfavor de BANCO BRADESCO S/A, partes devidamente qualificadas.

Apesar de intimada, a parte executada não comprovou o depósito voluntário do débito no prazo legal, motivo pelo qual houve o bloqueio da quantia e da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC por meio do SISBAJUD.

Intimada, a executada apresentou impugnação à penhora, informando que houve o depósito voluntário do débito dentro do prazo legal, tendo a parte exequente pugnado pela rejeição da impugnação.

Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, verifico que o prazo para pagamento voluntário da dívida decorreu no dia 25/05/2023, conforme certidão de decurso de prazo de ID 100937390, por sua vez o depósito do valor pela parte executada ocorreu no dia 18/05/2023, conforme demonstra comprovante de depósito judicial (ID 102360322 – Pág. 2).

Em que pese o depósito ter sido informado nos autos apenas em 26/06/2023, verifico que o depósito fora tempestivo, de modo que não deve incidir a multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC no presente caso.

Assim, considerando que a parte exequente havia pugnado pela execução no importe de R$ 7.704,07 (sete mil, setecentos e quatro reais e sete centavos), exatamente o valor depositado nos autos pela parte executada, o acolhimento da impugnação e a consequente satisfação do feito é medida de rigor, a teor do que dispõe o art. 924, inciso II, do CPC, a saber: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela parte executada (ID 102360322), ao passo que determino a transferência do valor bloqueado por meio do SISBAJUD, no importe de R$ 9.435,50 (nove mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos), para o BANCO BRADESCO S/A, devendo a instituição bancária informar conta para fins de depósito da quantia acrescida dos rendimentos legais.

Ademais, determino a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão da satisfação da obrigação pelo executado, por sentença, para que surta seus efeitos legais, conforme disposto nos arts. 924, inc.

II, c/c art. 925, ambos do CPC.

Intime-se a parte exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar contas bancárias para transferência do valor referente ao depósito voluntário de R$ 7.704,07 (sete mil, setecentos e quatro reais e sete centavos).

Com a informação das contas, EXPEÇAM-SE ALVARÁS nos percentuais devidos, observando a eventual retenção de honorários contratuais, caso seja juntado contrato de honorários advocatícios.

Após o cumprimento de todas as determinações, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
19/09/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 10:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/08/2023 08:18

Conclusos para decisão
31/08/2023 08:16

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 14:20

Conclusos para decisão
26/06/2023 14:06

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
26/06/2023 08:54

Juntada de custas
24/06/2023 00:01

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 15:53

Publicado Intimação em 20/06/2023.
21/06/2023 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800094-67.2023.8.20.5112 INTIMAÇÃO Considerando a efetivação de Ordem de Bloqueio e de Transferência de valores, realizadas através do sistema SISBAJUD, conforme documento juntado aos autos, INTIMO a parte executada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Apodi/RN, 16 de junho de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
16/06/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 09:56

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
15/06/2023 09:51

Juntada de Certidão de aguardando transferência (sisbajud)
12/06/2023 14:42

Juntada de recibo (sisbajud)
07/06/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 12:06

Publicado Intimação em 31/05/2023.
02/06/2023 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 10:33

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 25/05/2023.
26/05/2023 01:36

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 25/05/2023 23:59.
03/05/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 14:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/05/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 09:32

Conclusos para despacho
02/05/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
29/04/2023 02:04

Publicado Intimação em 28/04/2023.
29/04/2023 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 08:32

Transitado em Julgado em 25/04/2023
26/04/2023 04:55

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 25/04/2023 23:59.
25/04/2023 15:05

Decorrido prazo de FRANCISCO RAFAEL REGIS OLIVEIRA em 24/04/2023 23:59.
31/03/2023 04:27

Publicado Sentença em 30/03/2023.
31/03/2023 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
31/03/2023 04:25

Publicado Sentença em 30/03/2023.
31/03/2023 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
29/03/2023 02:44

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 28/03/2023 23:59.
28/03/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 12:27

Julgado procedente o pedido
24/03/2023 09:48

Conclusos para julgamento
23/03/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 04:40

Publicado Intimação em 06/03/2023.
17/03/2023 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
03/03/2023 06:31

Publicado Intimação em 27/02/2023.
03/03/2023 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
02/03/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 20:58

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 08:54

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 17:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/01/2023 14:13

Conclusos para decisão
23/01/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 14:30

Conclusos para decisão
16/01/2023 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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