14/08/2023 07:34

Publicado Intimação em 14/08/2023.
14/08/2023 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
14/08/2023 07:33

Publicado Intimação em 14/08/2023.
14/08/2023 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0818873-49.2022.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA CAROLINA DUARTE DOS SANTOS REU: APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/A SENTENÇA MARIA CAROLINA DUARTE DOS SANTOS ajuizou demanda judicial em face da APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/A, pelos fatos e fundamentos declinados na inicial.

Na petição Num. 104176884 as partes informaram a realização de uma transação, postulando conjuntamente a homologação. É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifica-se que a causa de pedir foi solucionada mediante acordo firmado entre as partes, não havendo mais razão para prosseguir o feito.

Ademais, como as cláusulas da convenção são legítimas e regulares, não havendo óbice para sua homologação, hei por bem homologar o acordo firmado extrajudicialmente, já que realizado entre partes capazes, com objeto lícito e forma prevista em lei, cujos termos estão expressos na petição juntada aos autos (Num. 104176884).

Diante do exposto, levando em consideração que as cláusulas do acordo são lícitas, o objeto é possível e as partes são capazes, HOMOLOGO por sentença o acordo nos termos acima avençados, para que surta efeitos legais e jurídicos.

Em decorrência, decreto a extinção do processo com resolução de mérito, tomando por base o art. 487, inc.

III, alínea "b", do CPC.

Honorários advocatícios pelas partes.

Acato a renúncia ao prazo recursal.

Cumpridas as diligências necessárias, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição e no registro.

P.

R.

I.

NATAL /RN, na data registrada pelo sistema AMANDA GRACE DIOGENES FREITAS COSTA DIAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/08/2023 09:15

Arquivado Definitivamente
10/08/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 19:31

Homologada a Transação
07/08/2023 22:53

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 12:44

Juntada de Petição de petição
20/05/2023 00:50

Decorrido prazo de APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A em 18/05/2023 23:59.
20/05/2023 00:23

Decorrido prazo de LUANNA GRACIELE MACIEL em 18/05/2023 23:59.
02/05/2023 15:46

Conclusos para julgamento
20/04/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 10:21

Publicado Intimação em 23/03/2023.
23/03/2023 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
23/03/2023 09:41

Publicado Intimação em 23/03/2023.
23/03/2023 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
23/03/2023 09:23

Publicado Intimação em 23/03/2023.
23/03/2023 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
21/03/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 21:21

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 08:36

Conclusos para despacho
14/02/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 04:40

Decorrido prazo de APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A em 13/02/2023 23:59.
07/02/2023 22:13

Juntada de Petição de contestação
07/02/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 11:16

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
02/02/2023 16:24

Juntada de Petição de termo
30/01/2023 20:31

Expedição de Outros documentos.
29/01/2023 23:13

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2023 14:35

Juntada de Petição de diligência
20/01/2023 13:36

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
20/01/2023 13:36

Expedição de Mandado.
20/01/2023 13:29

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
15/12/2022 09:48

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 11:34

Publicado Intimação em 12/12/2022.
12/12/2022 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022
07/12/2022 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2022 14:49

Juntada de Petição de diligência
07/12/2022 09:17

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
07/12/2022 09:17

Expedição de Mandado.
07/12/2022 09:04

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
07/12/2022 09:04

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 09:03

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 09:02

Audiência conciliação designada para 02/02/2023 15:00 7ª Vara Cível da Comarca de Natal.
07/12/2022 09:01

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
07/12/2022 09:01

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 12:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA CAROLINA DUARTE DOS SANTOS.
06/12/2022 12:11

Concedida a Antecipação de tutela
12/08/2022 12:09

Conclusos para despacho
11/08/2022 02:59

Decorrido prazo de GERALDO DALIA DA COSTA em 09/08/2022 23:59.
13/07/2022 01:09

Publicado Intimação em 13/07/2022.
12/07/2022 11:00

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 08:55

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 08:48

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 10:58

Conclusos para decisão
02/07/2022 07:29

Decorrido prazo de GERALDO DALIA DA COSTA em 30/06/2022 23:59.
07/06/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
05/06/2022 15:40

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 10:34

Conclusos para decisão
22/05/2022 10:30

Decorrido prazo de GERALDO DALIA DA COSTA em 12/05/2022 23:59.
05/04/2022 12:38

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 20:09

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 14:36

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 09:44

Conclusos para decisão
31/03/2022 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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