TJRN - 0106245-29.2017.8.20.0124

1ª instância - 3ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

DIVISAO ESPECIALIZADA EM INVESTIGACAO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (DEICOR)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMALRI QUEIROZ DE SOUZA

CPF *90.***.*11-53

AMALRI JUNIOR SIQUEIRA DE SOUZA

CPF *91.***.*60-97

Advogados

ELIZEU DOS SANTOS PAULINO

OAB: 3650/AC

CPF *89.***.*01-15

ADRIANA INES ADUR DE SABOYA

OAB: 18934/RN

CPF *26.***.*81-18

ANDREIA DA SILVA TEIXEIRA

OAB: 20676/RN

CPF *08.***.*05-45

MARISAMIA APARECIDA DE CASTRO INACIO

CPF *89.***.*87-00

GABRIELE SILVA XIMENES

CPF *12.***.*38-02

KELLY MICHELLE DE CASTRO INACIO DOERNER

CPF *90.***.*51-87

RENNAN ALBERTO VLAXIO DO COUTO

OAB: 10143/RO

CPF *63.***.*61-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RICARDO HENRIQUE ALVES

HENRIQUE ANDERSON BEZERRA DE SOUZA

CPF *24.***.*04-48

FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA FILHO

CPF *71.***.*19-15

VINICIUS RENAN EUGENIO

CPF *77.***.*23-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 07:21

    Arquivado Definitivamente

  • 11/06/2025 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2025 15:07

    Processo Reativado

  • 30/04/2025 13:29

    Determinado o arquivamento definitivo

  • 30/04/2025 13:29

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/04/2025 13:13

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2025 01:45

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2024 08:28

    Arquivado Definitivamente

  • 23/09/2024 08:27

    Juntada de documento de comprovação

  • 23/09/2024 08:20

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2024 08:18

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2024 08:04

    Juntada de termo

  • 23/09/2024 07:50

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2024 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2024 15:01

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2024 09:52

    Recebidos os autos

  • 03/09/2024 09:52

    Juntada de intimação

  • 27/06/2024 09:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 27/06/2024 08:57

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/06/2024 09:07

    Juntada de documento de comprovação

  • 24/06/2024 16:14

    Expedição de Ofício.

  • 22/06/2024 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2024 18:43

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2024 08:42

    Recebidos os autos

  • 20/06/2024 08:42

    Juntada de termo

  • 03/04/2024 12:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 04/03/2024 10:18

    REDISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 27/11/2023 15:04

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2023 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 13:04

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2023 19:03

    Juntada de Petição de procuração

  • 23/09/2023 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 15:55

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 15:55

    Juntada de decisão

  • 06/09/2023 10:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 05/09/2023 06:05

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 13:08

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2023 08:14

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 14:52

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 11:17

    Juntada de guia

  • 15/08/2023 22:40

    Publicado Intimação em 09/08/2023.

  • 15/08/2023 22:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

  • 15/08/2023 22:30

    Publicado Intimação em 14/08/2023.

  • 15/08/2023 22:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

  • 15/08/2023 14:44

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/08/2023 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 07:51

    Publicado Intimação em 14/08/2023.

  • 14/08/2023 07:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

  • 11/08/2023 05:54

    Publicado Intimação em 09/08/2023.

  • 11/08/2023 05:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

  • 10/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, lado par, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59146-200 Processo n.º: 0106245-29.2017.8.20.0124 Acusado(s): AMALRI JUNIOR SIQUEIRA DE SOUZA e outros DECISÃO Trata-se de Ação Penal instaurada em desfavor de Amalri Júnior Siqueira de Souza e Amalri Queiroz de Souza, ambos condenados pela prática dos seguintes crimes: o primeiro, pelo delito previsto no art. 33, § 1º, I, da Lei 11.343/2006, c/c art. 40, IV, do mesmo diploma e o segundo, 4 vezes pelo delito previsto no art. 180, caput, do CP nos termos da sentença proferida ao ID Num. 104620042.

    Ao ID Num. 104875559 a Representante do Ministério Público, requer a declaração da extinção da punibilidade de Amalri Queiroz de Souza embasada na certidão de óbito constante ao ID Num. 100566045, assim como pelo integral cumprimento da sentença em relação ao corréu Amalri Júnior Siqueira de Souza.

    Ao ID Num. 104817526 consta recurso de apelação interposto pela defesa de Amalri Júnior Siqueira de Souza. É o Relatório.

    Decido.

    Entre as causas que ensejam a extinção da punibilidade do agente, encontra-se a morte do agente, nos termos do que prescreve o art. 107 do Código Penal.

    Da análise dos presentes autos, verifica-se que houve a morte do condenado Amalri Queiroz de Souza, devidamente comprovada ao ID Num, 100566045 e o parecer do órgão ministerial, por seu representante em exercício perante este juízo, foi pela extinção da punibilidade.

    Nesse contexto, atendendo ao requerimento do Parquet, e à vista da comprovação do óbito do agente (ID Num. 100566045), reconheço a causa extintiva da punibilidade, nos termos do art. 107 do Código Penal, em relação ao acusado Amalri Queiroz de Souza e declaro-a, por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

    No mais, recebo a Apelação interposta pela defesa de Amalri Júnior Siqueira de Souza (ID Num.104817526), nos efeitos devolutivo e suspensivo, sem prejuízo da manutenção de sua prisão preventiva, face motivos já elencados na Sentença ao Id Num. 104620042.

    Considerando o pedido de apresentação das Razões Recursais diretamente perante a 2ª instância (art. 600, §4°, do CPP), remetam-se os autos ao Egrégio TJ/RN para processamento e julgamento do mérito recursal, feitas as devidas homenagens.

    Expeçam-se guia de recolhimento para autuação de execução provisória da pena aplicada ao réu Amalri Júnior Siqueira de Souza bem como mandado/carta precatória para fins de intimação pessoal acerca da sentença.

    Ciência ao MP e Defesas.

    Parnamirim/RN, 9 de agosto de 2023.

    Marcos José Sampaio de Freitas Júnior Juiz de Direito

  • 09/08/2023 19:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 19:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 19:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 17:10

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 09/08/2023 17:10

    Outras Decisões

  • 09/08/2023 14:31

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2023 09:16

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 17:28

    Juntada de Petição de recurso de apelação

  • 08/08/2023 00:00

    Intimação

    Segue anexa sentença em arquivo no formato pdf.

  • 07/08/2023 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 15:59

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 18/07/2023 12:51

    Conclusos para julgamento

  • 30/05/2023 09:29

    Decorrido prazo de ELIZEU DOS SANTOS PAULINO em 29/05/2023 23:59.

  • 23/05/2023 16:44

    Conclusos para julgamento

  • 22/05/2023 14:11

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 20/05/2023 04:03

    Decorrido prazo de RENNAN ALBERTO VLAXIO DO COUTO em 19/05/2023 23:59.

  • 15/05/2023 08:36

    Publicado Intimação em 15/05/2023.

  • 15/05/2023 08:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

  • 15/05/2023 08:16

    Publicado Intimação em 15/05/2023.

  • 15/05/2023 08:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

  • 11/05/2023 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 10:49

    Publicado Intimação em 02/03/2023.

  • 20/03/2023 10:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

  • 14/03/2023 18:43

    Decorrido prazo de RENNAN ALBERTO VLAXIO DO COUTO em 10/03/2023 23:59.

  • 13/03/2023 10:12

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2023 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 17:25

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 17:23

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 14:47

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2023 08:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 08:02

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 15:11

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 13:51

    Outras Decisões

  • 01/02/2023 14:53

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 14:39

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2023 03:29

    Decorrido prazo de RENNAN ALBERTO VLAXIO DO COUTO em 27/01/2023 23:59.

  • 19/01/2023 20:00

    Juntada de Petição de petição

  • 18/01/2023 07:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 07:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 07:03

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 05:44

    Decorrido prazo de AMALRI QUEIROZ DE SOUZA em 20/09/2022 23:59.

  • 21/09/2022 05:44

    Decorrido prazo de AMALRI JUNIOR SIQUEIRA DE SOUZA em 19/09/2022 23:59.

  • 16/09/2022 17:54

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/09/2022 23:59.

  • 16/09/2022 17:50

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/09/2022 23:59.

  • 16/09/2022 17:23

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/09/2022 23:59.

  • 16/09/2022 17:03

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/09/2022 23:59.

  • 16/09/2022 16:56

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/09/2022 23:59.

  • 16/09/2022 16:19

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/09/2022 23:59.

  • 16/09/2022 16:05

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/09/2022 23:59.

  • 16/09/2022 15:06

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/09/2022 23:59.

  • 09/09/2022 14:37

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2022 14:37

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2022 14:35

    Desentranhado o documento

  • 09/09/2022 14:32

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2022 14:32

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2022 14:21

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2022 14:21

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2022 18:53

    Mantida a prisão preventiva

  • 30/08/2022 13:03

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 12:39

    Audiência instrução realizada para 30/08/2022 09:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.

  • 30/08/2022 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2022 18:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2022 18:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/08/2022 10:40

    Decorrido prazo de RENNAN ALBERTO VLAXIO DO COUTO em 16/08/2022 23:59.

  • 17/08/2022 10:40

    Decorrido prazo de ELIZEU DOS SANTOS PAULINO em 16/08/2022 23:59.

  • 13/08/2022 04:34

    Publicado Intimação em 12/08/2022.

  • 12/08/2022 09:59

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2022 21:52

    Decorrido prazo de RENNAN ALBERTO VLAXIO DO COUTO em 08/08/2022 23:59.

  • 11/08/2022 21:52

    Decorrido prazo de ELIZEU DOS SANTOS PAULINO em 08/08/2022 23:59.

  • 10/08/2022 22:02

    Juntada de documento de comprovação

  • 10/08/2022 21:54

    Expedição de Ofício.

  • 10/08/2022 21:54

    Expedição de Ofício.

  • 10/08/2022 21:29

    Audiência instrução designada para 30/08/2022 09:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.

  • 10/08/2022 21:20

    Audiência instrução realizada para 10/08/2022 14:15 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.

  • 10/08/2022 21:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 14:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

  • 10/08/2022 11:10

    Publicado Intimação em 05/08/2022.

  • 10/08/2022 11:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

  • 09/08/2022 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 18:15

    Publicado Intimação em 05/08/2022.

  • 08/08/2022 18:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

  • 05/08/2022 21:35

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 05/08/2022 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 13:27

    Juntada de documento de comprovação

  • 04/08/2022 13:22

    Expedição de Ofício.

  • 04/08/2022 13:22

    Expedição de Ofício.

  • 04/08/2022 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 11:38

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2022 11:32

    Desentranhado o documento

  • 04/08/2022 11:32

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/08/2022 23:08

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 03/08/2022 21:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/08/2022 21:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/08/2022 21:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/08/2022 21:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/08/2022 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2022 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 20:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 20:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 20:22

    Audiência instrução redesignada para 10/08/2022 14:15 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.

  • 02/08/2022 13:05

    Juntada de documento de comprovação

  • 02/08/2022 12:52

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2022 12:52

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2022 12:04

    Juntada de documento de comprovação

  • 02/08/2022 11:57

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2022 11:57

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2022 11:45

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2022 11:24

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2022 11:02

    Audiência instrução designada para 04/08/2022 09:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.

  • 15/07/2022 12:34

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2022 11:21

    Audiência instrução realizada para 15/07/2022 09:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.

  • 15/07/2022 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 11:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/07/2022 11:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/07/2022 11:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/07/2022 11:53

    Juntada de Petição de certidão

  • 05/07/2022 19:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/07/2022 19:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/07/2022 15:23

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2022 20:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/07/2022 20:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/06/2022 15:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/06/2022 15:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/06/2022 15:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/06/2022 15:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/06/2022 09:39

    Decorrido prazo de AMALRI JUNIOR SIQUEIRA DE SOUZA em 23/06/2022 23:59.

  • 17/06/2022 14:16

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 15:13

    Juntada de documento de comprovação

  • 15/06/2022 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 13:14

    Juntada de documento de comprovação

  • 14/06/2022 20:55

    Decorrido prazo de RENNAN ALBERTO VLAXIO DO COUTO em 13/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 16:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2022 16:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/06/2022 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 14:35

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2022 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2022 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2022 13:41

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2022 13:00

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2022 12:53

    Juntada de documento de comprovação

  • 03/06/2022 12:47

    Expedição de Ofício.

  • 03/06/2022 12:47

    Expedição de Ofício.

  • 03/06/2022 12:31

    Juntada de documento de comprovação

  • 03/06/2022 12:25

    Expedição de Ofício.

  • 03/06/2022 12:25

    Expedição de Ofício.

  • 03/06/2022 12:17

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2022 12:12

    Desentranhado o documento

  • 03/06/2022 12:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/05/2022 10:57

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2022 14:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/05/2022 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 17:05

    Audiência instrução designada para 15/07/2022 09:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.

  • 05/05/2022 17:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/05/2022 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 18:56

    Recebido aditamento à denúncia contra réus

  • 27/04/2022 00:21

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2022 22:03

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 31/03/2022 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 11:31

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2022 14:15

    Outras Decisões

  • 04/03/2022 11:49

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 03:44

    Decorrido prazo de ADRIANA INES ADUR DE SABOYA em 22/02/2022 23:59.

  • 17/02/2022 14:17

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2022 11:30

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 31/01/2022 21:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2022 21:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 31/01/2022 21:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 15:15

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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