29/08/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 13:19

Conclusos para despacho
18/08/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 01:22

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
28/07/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 PROCESSO: 0824262-59.2015.8.20.5001 POLO ATIVO: THERESA DE JESUS BANDEIRA DE MELLO e outros POLO PASSIVO: Construtora Encasa Ltda e outros (2) DECISÃO

Vistos.

Em consulta ao GPSJUS verificou-se a existência de inconsistência relativa à permanência da suspensão determinada em Id. 54792897 (02/04/2020).

Assim, considerando a antiguidade do ato, determino que seja colocada nova suspensão e, em seguida, o seu imediato levantamento, para fins de correção da inconsistência.

Ato contínuo, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a petição de Id. 147004670, no prazo de 15 (quinze) dias.

Tudo cumprido, voltem-me os autos conclusos.

P.I.

Natal/RN, data conforme assinatura digital.

CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/07/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 17:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/07/2025 17:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/03/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:37

Decorrido prazo de FRANCISCO MAGALHAES SOBRINHO em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:11

Decorrido prazo de FRANCISCO MAGALHAES SOBRINHO em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 16:50

Conclusos para despacho
25/03/2025 22:02

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 03:29

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
13/03/2025 01:15

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 PROCESSO: 0824262-59.2015.8.20.5001 POLO ATIVO: THERESA DE JESUS BANDEIRA DE MELLO e outros POLO PASSIVO: Construtora Encasa Ltda e outros (2) DESPACHO Aguarde-se o transcurso do prazo assinalado em Id. 144229936.

Após, à conclusão.

P.I.

Natal/RN, data conforme assinatura digital.

CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/03/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 11:06

Conclusos para decisão
06/03/2025 02:38

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
04/03/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 PROCESSO: 0824262-59.2015.8.20.5001 POLO ATIVO: THERESA DE JESUS BANDEIRA DE MELLO e outros POLO PASSIVO: Construtora Encasa Ltda e outros (2) DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tomem ciência acerca das certidões de Id. 137927566 e Id. 138710541 e, assim, requeiram o que entender de direito.

Após, voltem-me os autos conclusos.

P.I.

Natal/RN, data conforme assinatura digital.

CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/02/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 08:36

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2024 09:26

Conclusos para decisão
14/12/2024 09:25

Juntada de Certidão
09/12/2024 00:47

Publicado Intimação em 09/12/2024.
09/12/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
09/12/2024 00:38

Publicado Intimação em 09/12/2024.
09/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 09/12/2024.
09/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0824262-59.2015.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) APELANTE: THERESA DE JESUS BANDEIRA DE MELLO, VICTOR BANDEIRA DE MELLO GOMES APELADO: CONSTRUTORA ENCASA LTDA, MARK TWAIN DA SILVA MAGALHÃES, JÚLIO CÉSAR FELIPE DA SILVA DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre a petição retro.

Em seguida, voltem-me os autos conclusos.

P.I.

NATAL/RN, data conforme assinatura digital.

CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/12/2024 09:21

Juntada de Certidão
05/12/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 16:06

Conclusos para despacho
30/09/2023 19:48

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
30/08/2023 18:42

Publicado Intimação em 16/08/2023.
30/08/2023 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
30/08/2023 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0824262-59.2015.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) APELANTE: THERESA DE JESUS BANDEIRA DE MELLO, VICTOR BANDEIRA DE MELLO GOMES APELADO: CONSTRUTORA ENCASA LTDA, MARK TWAIN DA SILVA MAGALHÃES, JÚLIO CÉSAR FELIPE DA SILVA DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre a petição retro.

Em seguida, voltem-me os autos conclusos.

P.I.

NATAL/RN, data conforme assinatura digital.

CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/08/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 10:24

Juntada de Petição de outros documentos
06/02/2023 15:16

Conclusos para despacho
28/01/2023 00:45

Decorrido prazo de FRANCISCO MAGALHAES SOBRINHO em 27/01/2023 23:59.
25/01/2023 12:56

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 14:13

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 20:03

Publicado Intimação em 22/11/2022.
22/11/2022 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
18/11/2022 14:10

Juntada de Certidão
18/11/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 13:57

Juntada de Petição de petição
15/11/2022 22:35

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2022 15:38

Juntada de Petição de outros documentos
08/10/2022 15:36

Juntada de Petição de outros documentos
07/10/2022 12:39

Conclusos para despacho
07/10/2022 12:22

Juntada de Certidão
06/10/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 21:13

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 09:52

Publicado Intimação em 24/08/2022.
23/08/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
22/08/2022 19:22

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 08:45

Outras Decisões
13/06/2022 17:49

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 16:24

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 16:20

Juntada de Petição de contestação
29/03/2022 10:26

Conclusos para despacho
28/03/2022 20:34

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 05:52

Decorrido prazo de RODOLFO CARVAJAL em 22/03/2022 23:59.
11/03/2022 15:19

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/02/2022 12:19

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 11:04

Conclusos para decisão
12/02/2022 15:16

Juntada de Petição de contestação
10/02/2022 08:37

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/02/2022 11:07

Outras Decisões
02/02/2022 11:42

Juntada de Petição de contestação
26/01/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 13:40

Conclusos para decisão
24/01/2022 13:38

Juntada de Certidão
05/11/2021 17:36

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 17:25

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 17:39

Juntada de Petição de contestação
11/10/2021 16:46

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 16:58

Juntada de Petição de contestação
30/09/2021 12:19

Conclusos para despacho
30/09/2021 12:02

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 18:03

Recebidos os autos
22/09/2021 18:03

Juntada de acórdão
14/07/2021 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/07/2021 20:09

Juntada de Petição de contrarrazões
09/06/2021 12:17

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2021 17:09

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 14:31

Conclusos para despacho
01/06/2021 14:23

Juntada de Certidão
20/04/2021 17:29

Juntada de Petição de recurso de apelação
14/04/2021 15:13

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2021 16:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/04/2021 14:57

Juntada de Certidão
13/04/2021 12:09

Conclusos para decisão
12/04/2021 17:33

Juntada de Petição de contrarrazões
24/03/2021 15:36

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/01/2021 15:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/01/2021 16:18

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2020 09:32

Outras Decisões
01/12/2020 15:23

Juntada de Petição de petição
01/12/2020 15:23

Juntada de Petição de petição
30/11/2020 17:12

Conclusos para despacho
30/11/2020 17:11

Juntada de Certidão
30/11/2020 16:23

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/11/2020 21:51

Juntada de Certidão
22/10/2020 17:06

Outras Decisões
13/10/2020 18:38

Conclusos para despacho
13/10/2020 18:36

Juntada de Certidão
06/10/2020 02:12

Decorrido prazo de RODOLFO CARVAJAL em 05/10/2020 23:59:59.
28/09/2020 15:27

Juntada de Certidão
18/09/2020 13:26

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2020 17:39

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2020 07:23

Conclusos para despacho
17/09/2020 07:22

Juntada de Certidão
20/07/2020 11:31

Juntada de Certidão
06/07/2020 15:51

Juntada de Petição de petição
22/06/2020 05:05

Decorrido prazo de RODOLFO CARVAJAL em 18/06/2020 23:59:59.
06/05/2020 14:53

Juntada de Certidão
06/05/2020 14:45

Juntada de Certidão
30/04/2020 15:12

Juntada de Ofício
30/04/2020 15:10

Juntada de Ofício
30/04/2020 11:44

Expedição de Outros documentos.
30/04/2020 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2020 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/03/2020 10:40

Conclusos para despacho
11/12/2019 10:50

Juntada de Petição de petição
11/12/2019 01:09

Decorrido prazo de RODOLFO CARVAJAL em 10/12/2019 23:59:59.
07/11/2019 13:30

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2019 13:25

Juntada de Certidão
25/04/2019 14:44

Juntada de Certidão
17/12/2018 14:41

Expedição de Outros documentos.
17/12/2018 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2018 12:17

Outras Decisões
07/08/2018 11:37

Juntada de Petição de petição
12/11/2017 09:28

Juntada de Petição de comunicações
31/10/2017 13:55

Conclusos para decisão
06/10/2017 14:50

Juntada de Petição de petição
19/09/2017 02:00

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ENCASA LTDA - ME em 18/09/2017 23:59:59.
15/09/2017 13:26

Expedição de Outros documentos.
15/09/2017 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2017 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2017 16:54

Juntada de Petição de petição
01/08/2017 17:50

Expedição de Mandado.
01/08/2017 17:35

Expedição de Outros documentos.
01/08/2017 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2017 11:42

Juntada de Petição de outros documentos
26/07/2017 11:42

Juntada de Petição de outros documentos
26/07/2017 11:41

Juntada de Petição de outros documentos
26/07/2017 11:40

Juntada de Petição de outros documentos
26/07/2017 11:39

Juntada de Petição de procuração
26/07/2017 11:38

Juntada de Petição de petição
26/05/2017 12:09

Concedida em parte a Medida Liminar
25/05/2017 12:58

Conclusos para decisão
25/05/2017 10:37

Juntada de Petição de petição
29/03/2017 16:52

Juntada de documento de comprovação
29/03/2017 16:51

Juntada de Certidão
29/03/2017 00:27

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ENCASA LTDA - ME em 28/03/2017 23:59:59.
09/03/2017 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2017 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2017 02:08

Decorrido prazo de FRANCISCO MAGALHAES SOBRINHO em 03/03/2017 23:59:59.
24/01/2017 09:59

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
10/01/2017 13:49

Expedição de Outros documentos.
10/01/2017 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/01/2017 13:46

Ato ordinatório praticado
10/01/2017 12:28

Expedição de Outros documentos.
10/01/2017 12:04

Expedição de Mandado.
10/01/2017 12:04

Expedição de Mandado.
13/12/2016 17:54

Expedição de Outros documentos.
13/12/2016 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/11/2016 18:07

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2016 10:41

Conclusos para despacho
29/06/2016 09:19

Juntada de Petição de petição
10/06/2016 09:19

Expedição de Outros documentos.
10/06/2016 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2016 09:15

Ato ordinatório praticado
25/05/2016 17:47

Juntada de Certidão
17/05/2016 12:14

Expedição de Outros documentos.
17/05/2016 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/04/2016 15:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/04/2016 13:26

Conclusos para despacho
15/04/2016 10:52

Juntada de Petição de petição
07/04/2016 16:51

Juntada de Certidão
27/01/2016 08:08

Decorrido prazo de VICTOR BANDEIRA DE MELLO GOMES em 26/01/2016 23:59:59.
19/01/2016 16:41

Juntada de Petição de planilha de cálculos
19/01/2016 16:40

Juntada de Petição de petição
19/01/2016 15:52

Expedição de Outros documentos.
19/01/2016 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/12/2015 10:26

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
14/12/2015 12:22

Conclusos para despacho
13/11/2015 15:20

Juntada de Petição de petição
04/08/2015 08:58

Juntada de Petição de contestação
21/07/2015 12:14

Expedição de Outros documentos.
21/07/2015 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2015 17:28

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2015 10:40

Conclusos para despacho
13/06/2015 10:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2015

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Edital • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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