14/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0838797-56.2016.8.20.5001 AGRAVANTES: AUTO POSTO PORTAL DA VITAL LTDA.

E OUTROS ADVOGADOS: FLÁVIO ADAUTO ULIAN AGRAVADO: ALESAT COMBUSTÍVEIS S.A.

ADVOGADOS: ABRAÃO LUIZ FILGUEIRA LOPES, ANA CAROLINA OLIVEIRA LIMA PORTO GURGEL, ALINE HENRIQUE ALBERTO DANTAS CABRAL, ANDREA SYLVIA DE LACERDA VARELLA FERNANDES DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pelo ora agravante.

A despeito dos argumentos alinhavados pelo agravante, não vislumbro razões que justifiquem a admissão da irresignação recursal, porquanto não fora apontado nenhum erro material ou fundamento novo capaz de viabilizar a modificação do teor da decisão recorrida, inexistindo, portanto, motivos suficientes que me conduzam ao juízo de retratação.

Ante o exposto, MANTENHO incólume a decisão agravada, ao passo em que determino a remessa dos autos à instância superior, na forma do que preceitua o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data do sistema.

Desembargador Glauber Rêgo Vice-Presidente 8
15/06/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0838797-56.2016.8.20.5001 Relator(a): Desembargador(a) GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem do(a) Secretário(a) Judiciário(a), INTIMO a(s) parte(s) Agravada(s) para contrarrazoar(em) o Agravo em Recurso Especial no prazo legal.

Natal/RN, 14 de junho de 2023 KLEBER RODRIGUES SOARES Chefe de Secretaria
05/10/2022 01:20

Decorrido prazo de ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES em 04/10/2022 23:59.
05/10/2022 01:20

Decorrido prazo de ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. em 04/10/2022 23:59.
05/10/2022 01:20

Decorrido prazo de ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES em 04/10/2022 23:59.
01/10/2022 00:44

Decorrido prazo de FLAVIO ADAUTO ULIAN em 30/09/2022 23:59.
01/10/2022 00:44

Decorrido prazo de FLAVIO ADAUTO ULIAN em 30/09/2022 23:59.
12/09/2022 15:17

Publicado Intimação em 12/09/2022.
08/09/2022 10:31

Conclusos para decisão
05/09/2022 20:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/08/2022 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 11:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/08/2022 15:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/07/2022 01:03

Publicado Intimação de Pauta em 27/07/2022.
26/07/2022 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
25/07/2022 14:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/07/2022 12:32

Pedido de inclusão em pauta
17/02/2022 09:32

Conclusos para decisão
16/02/2022 08:39

Juntada de Petição de parecer
11/02/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 11:22

Recebidos os autos
27/01/2022 11:22

Conclusos para despacho
27/01/2022 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
10/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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