TJRO - 0007708-95.2012.8.22.0001
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/07/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
14/07/2025 02:21
Publicado DECISÃO em 14/07/2025.
-
13/07/2025 19:23
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2025 19:23
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2025 19:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/07/2025 09:05
Conclusos para despacho
-
04/07/2025 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/07/2025 23:59.
-
11/06/2025 18:09
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2025 02:08
Decorrido prazo de JOSE JANUARIO DE OLIVEIRA AMARAL em 05/06/2025 23:59.
-
06/06/2025 01:38
Decorrido prazo de NAIANE AMARAL DE MIRANDA em 05/06/2025 23:59.
-
06/06/2025 01:31
Decorrido prazo de OSCAR MARTINS SILVEIRA em 05/06/2025 23:59.
-
06/06/2025 01:06
Decorrido prazo de GERUZZA VARGAS DA SILVA VIEIRA em 05/06/2025 23:59.
-
06/06/2025 00:52
Decorrido prazo de WALDEMARINA VIEIRA DE MELO em 05/06/2025 23:59.
-
06/06/2025 00:51
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PERRONE NEGREIROS em 05/06/2025 23:59.
-
06/06/2025 00:47
Decorrido prazo de JOSE VIRGULINO FILHO em 05/06/2025 23:59.
-
23/05/2025 11:20
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
14/05/2025 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
14/05/2025 01:35
Publicado DECISÃO em 14/05/2025.
-
13/05/2025 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2025 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2025 13:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/05/2025 07:47
Conclusos para decisão
-
09/05/2025 13:25
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/05/2025 23:59.
-
09/05/2025 11:05
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
09/05/2025 11:05
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2025 16:40
Juntada de Certidão
-
08/04/2025 03:46
Decorrido prazo de NAIANE AMARAL DE MIRANDA em 07/04/2025 23:59.
-
08/04/2025 02:39
Decorrido prazo de JOSE JANUARIO DE OLIVEIRA AMARAL em 07/04/2025 23:59.
-
08/04/2025 02:35
Decorrido prazo de JOSE VIRGULINO FILHO em 07/04/2025 23:59.
-
08/04/2025 02:29
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PERRONE NEGREIROS em 07/04/2025 23:59.
-
08/04/2025 01:43
Decorrido prazo de OSCAR MARTINS SILVEIRA em 07/04/2025 23:59.
-
08/04/2025 01:41
Decorrido prazo de WALDEMARINA VIEIRA DE MELO em 07/04/2025 23:59.
-
08/04/2025 01:37
Decorrido prazo de GERUZZA VARGAS DA SILVA VIEIRA em 07/04/2025 23:59.
-
26/03/2025 19:33
Juntada de Certidão
-
19/03/2025 18:12
Juntada de Certidão
-
18/03/2025 13:24
Expedição de Ofício.
-
17/03/2025 07:10
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
14/03/2025 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
14/03/2025 01:56
Publicado DECISÃO em 14/03/2025.
-
13/03/2025 21:39
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2025 21:39
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2025 21:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/03/2025 16:59
Conclusos para despacho
-
11/03/2025 01:41
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/03/2025 23:59.
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25/02/2025 17:35
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2025 01:31
Decorrido prazo de JOSE JANUARIO DE OLIVEIRA AMARAL em 21/02/2025 23:59.
-
22/02/2025 01:24
Decorrido prazo de WALDEMARINA VIEIRA DE MELO em 21/02/2025 23:59.
-
22/02/2025 01:24
Decorrido prazo de GERUZZA VARGAS DA SILVA VIEIRA em 21/02/2025 23:59.
-
22/02/2025 01:23
Decorrido prazo de NAIANE AMARAL DE MIRANDA em 21/02/2025 23:59.
-
22/02/2025 01:20
Decorrido prazo de JOSE VIRGULINO FILHO em 21/02/2025 23:59.
-
22/02/2025 00:55
Decorrido prazo de OSCAR MARTINS SILVEIRA em 21/02/2025 23:59.
-
22/02/2025 00:50
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PERRONE NEGREIROS em 21/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 10:46
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
16/02/2025 22:37
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2025 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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13/02/2025 00:26
Publicado DECISÃO em 13/02/2025.
-
12/02/2025 08:15
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2025 08:15
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2025 08:15
Determinada a quebra do sigilo fiscal
-
12/02/2025 08:15
Decretada a indisponibilidade de bens
-
11/02/2025 05:59
Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 07/02/2025 23:59.
-
10/02/2025 13:07
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
10/02/2025 08:57
Conclusos para decisão
-
08/02/2025 00:33
Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 07/02/2025 23:59.
-
06/02/2025 01:50
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2025 23:59.
-
06/02/2025 01:39
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2025 23:59.
-
28/01/2025 11:48
Juntada de Petição de petição
-
14/01/2025 03:38
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2025 03:36
Juntada de Certidão
-
10/01/2025 12:17
Juntada de documento de comprovação
-
19/12/2024 09:07
Juntada de Certidão
-
14/12/2024 00:43
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/12/2024 23:59.
-
12/12/2024 12:45
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2024 00:53
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 27/11/2024 23:59.
-
25/11/2024 10:55
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
22/11/2024 07:46
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2024 07:45
Juntada de Certidão
-
19/11/2024 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2024 12:20
Juntada de Certidão
-
12/11/2024 00:43
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 11/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 00:48
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 08/11/2024 23:59.
-
30/10/2024 00:53
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/10/2024 23:59.
-
25/10/2024 09:27
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2024 09:24
Juntada de Certidão
-
25/10/2024 09:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/10/2024 21:52
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2024 18:08
Juntada de Certidão
-
24/10/2024 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2024 13:38
Juntada de Certidão
-
24/10/2024 12:29
Expedição de Ofício.
-
23/10/2024 01:24
Decorrido prazo de JOSE VIRGULINO FILHO em 22/10/2024 23:59.
-
23/10/2024 01:23
Decorrido prazo de NAIANE AMARAL DE MIRANDA em 22/10/2024 23:59.
-
23/10/2024 01:23
Decorrido prazo de WALDEMARINA VIEIRA DE MELO em 22/10/2024 23:59.
-
23/10/2024 01:23
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PERRONE NEGREIROS em 22/10/2024 23:59.
-
23/10/2024 01:23
Decorrido prazo de OSCAR MARTINS SILVEIRA em 22/10/2024 23:59.
-
23/10/2024 01:13
Decorrido prazo de JOSE JANUARIO DE OLIVEIRA AMARAL em 22/10/2024 23:59.
-
23/10/2024 01:13
Decorrido prazo de GERUZZA VARGAS DA SILVA VIEIRA em 22/10/2024 23:59.
-
20/10/2024 20:23
Decorrido prazo de GERUZZA VARGAS DA SILVA VIEIRA em 17/10/2024 23:59.
-
20/10/2024 20:02
Decorrido prazo de WALDEMARINA VIEIRA DE MELO em 17/10/2024 23:59.
-
20/10/2024 20:02
Decorrido prazo de OSCAR MARTINS SILVEIRA em 17/10/2024 23:59.
-
20/10/2024 19:00
Decorrido prazo de JOSE JANUARIO DE OLIVEIRA AMARAL em 17/10/2024 23:59.
-
20/10/2024 17:45
Decorrido prazo de NAIANE AMARAL DE MIRANDA em 17/10/2024 23:59.
-
20/10/2024 17:45
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PERRONE NEGREIROS em 17/10/2024 23:59.
-
20/10/2024 17:45
Decorrido prazo de JOSE VIRGULINO FILHO em 17/10/2024 23:59.
-
18/10/2024 11:52
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
18/10/2024 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
-
18/10/2024 01:26
Publicado DECISÃO em 18/10/2024.
-
18/10/2024 00:06
Decorrido prazo de WALDEMARINA VIEIRA DE MELO em 17/10/2024 23:59.
-
18/10/2024 00:05
Decorrido prazo de GERUZZA VARGAS DA SILVA VIEIRA em 17/10/2024 23:59.
-
18/10/2024 00:05
Decorrido prazo de OSCAR MARTINS SILVEIRA em 17/10/2024 23:59.
-
18/10/2024 00:04
Decorrido prazo de NAIANE AMARAL DE MIRANDA em 17/10/2024 23:59.
-
18/10/2024 00:04
Decorrido prazo de JOSE JANUARIO DE OLIVEIRA AMARAL em 17/10/2024 23:59.
-
18/10/2024 00:03
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PERRONE NEGREIROS em 17/10/2024 23:59.
-
18/10/2024 00:03
Decorrido prazo de JOSE VIRGULINO FILHO em 17/10/2024 23:59.
-
17/10/2024 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2024 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2024 13:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/10/2024 11:57
Conclusos para despacho
-
16/10/2024 11:57
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
20/09/2024 11:52
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2024 09:03
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
03/09/2024 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
-
03/09/2024 01:00
Publicado DECISÃO em 03/09/2024.
-
02/09/2024 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2024 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2024 11:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2024 11:45
Deferido o pedido de ESTADO DE RONDONIA.
-
02/09/2024 11:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
20/08/2024 16:38
Conclusos para despacho
-
20/08/2024 08:50
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2024 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/08/2024 23:59.
-
25/07/2024 00:12
Decorrido prazo de WALDEMARINA VIEIRA DE MELO em 24/07/2024 23:59.
-
25/07/2024 00:12
Decorrido prazo de JOSE VIRGULINO FILHO em 24/07/2024 23:59.
-
25/07/2024 00:12
Decorrido prazo de OSCAR MARTINS SILVEIRA em 24/07/2024 23:59.
-
25/07/2024 00:12
Decorrido prazo de NAIANE AMARAL DE MIRANDA em 24/07/2024 23:59.
-
25/07/2024 00:10
Decorrido prazo de OSCAR MARTINS SILVEIRA em 24/07/2024 23:59.
-
25/07/2024 00:10
Decorrido prazo de JOSE JANUARIO DE OLIVEIRA AMARAL em 24/07/2024 23:59.
-
25/07/2024 00:10
Decorrido prazo de GERUZZA VARGAS DA SILVA VIEIRA em 24/07/2024 23:59.
-
25/07/2024 00:10
Decorrido prazo de WALDEMARINA VIEIRA DE MELO em 24/07/2024 23:59.
-
25/07/2024 00:09
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PERRONE NEGREIROS em 24/07/2024 23:59.
-
25/07/2024 00:09
Decorrido prazo de JOSE VIRGULINO FILHO em 24/07/2024 23:59.
-
25/07/2024 00:08
Decorrido prazo de NAIANE AMARAL DE MIRANDA em 24/07/2024 23:59.
-
25/07/2024 00:08
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PERRONE NEGREIROS em 24/07/2024 23:59.
-
25/07/2024 00:08
Decorrido prazo de GERUZZA VARGAS DA SILVA VIEIRA em 24/07/2024 23:59.
-
25/07/2024 00:08
Decorrido prazo de JOSE JANUARIO DE OLIVEIRA AMARAL em 24/07/2024 23:59.
-
10/07/2024 08:12
Juntada de Certidão
-
08/07/2024 10:52
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
02/07/2024 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
-
02/07/2024 00:16
Publicado DECISÃO em 02/07/2024.
-
01/07/2024 08:41
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2024 08:41
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2024 08:41
Indeferido o pedido de #Oculto#
-
01/07/2024 08:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/07/2024 08:36
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2024 08:36
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2024 08:36
Indeferido o pedido de #Oculto#
-
01/07/2024 08:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/06/2024 13:58
Juntada de Certidão
-
13/06/2024 14:55
Conclusos para decisão
-
12/06/2024 00:30
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/06/2024 23:59.
-
11/06/2024 11:58
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2024 08:12
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
16/05/2024 09:04
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 00:37
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 13/05/2024 23:59.
-
30/04/2024 18:49
Juntada de Certidão
-
26/04/2024 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2024 09:30
Juntada de Certidão
-
19/04/2024 09:31
Expedição de Ofício.
-
16/04/2024 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/04/2024 23:59.
-
13/03/2024 00:11
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PERRONE NEGREIROS em 12/03/2024 23:59.
-
13/03/2024 00:10
Decorrido prazo de GERUZZA VARGAS DA SILVA VIEIRA em 12/03/2024 23:59.
-
13/03/2024 00:10
Decorrido prazo de WALDEMARINA VIEIRA DE MELO em 12/03/2024 23:59.
-
13/03/2024 00:09
Decorrido prazo de JOSE JANUARIO DE OLIVEIRA AMARAL em 12/03/2024 23:59.
-
13/03/2024 00:09
Decorrido prazo de JOSE VIRGULINO FILHO em 12/03/2024 23:59.
-
13/03/2024 00:09
Decorrido prazo de NAIANE AMARAL DE MIRANDA em 12/03/2024 23:59.
-
13/03/2024 00:08
Decorrido prazo de OSCAR MARTINS SILVEIRA em 12/03/2024 23:59.
-
04/03/2024 11:00
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2024 09:05
Juntada de Petição de outras peças
-
22/02/2024 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2024 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
-
19/02/2024 01:30
Publicado DECISÃO em 19/02/2024.
-
16/02/2024 08:35
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2024 08:35
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
23/01/2024 00:22
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PERRONE NEGREIROS em 22/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 00:20
Decorrido prazo de WALDEMARINA VIEIRA DE MELO em 22/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 00:19
Decorrido prazo de GERUZZA VARGAS DA SILVA VIEIRA em 22/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 00:18
Decorrido prazo de JOSE JANUARIO DE OLIVEIRA AMARAL em 22/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 00:18
Decorrido prazo de JOSE VIRGULINO FILHO em 22/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 00:16
Decorrido prazo de NAIANE AMARAL DE MIRANDA em 22/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 00:16
Decorrido prazo de OSCAR MARTINS SILVEIRA em 22/01/2024 23:59.
-
10/01/2024 11:14
Conclusos para decisão
-
20/12/2023 00:42
Decorrido prazo de WALDEMARINA VIEIRA DE MELO em 19/12/2023 23:59.
-
08/12/2023 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
-
08/12/2023 01:17
Publicado INTIMAÇÃO em 08/12/2023.
-
07/12/2023 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2023 09:23
Juntada de Certidão
-
27/11/2023 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
-
27/11/2023 03:45
Publicado DESPACHO em 27/11/2023.
-
25/11/2023 11:16
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2023 11:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/11/2023 10:01
Conclusos para despacho
-
18/11/2023 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/11/2023 23:59.
-
16/11/2023 11:01
Juntada de Petição de manifestação
-
16/11/2023 10:36
Juntada de Petição de petição
-
01/11/2023 08:01
Decorrido prazo de GERUZZA VARGAS DA SILVA VIEIRA em 31/10/2023 23:59.
-
01/11/2023 08:00
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PERRONE NEGREIROS em 31/10/2023 23:59.
-
01/11/2023 07:59
Decorrido prazo de ELIO OLIVEIRA CUNHA em 31/10/2023 23:59.
-
01/11/2023 07:59
Decorrido prazo de NAIANE AMARAL DE MIRANDA em 31/10/2023 23:59.
-
01/11/2023 07:59
Decorrido prazo de HUDSON DELGADO CAMURCA LIMA em 31/10/2023 23:59.
-
01/11/2023 07:58
Decorrido prazo de JOSE DE ALMEIDA JUNIOR em 31/10/2023 23:59.
-
01/11/2023 07:57
Decorrido prazo de GIULIANO DE TOLEDO VIECILI em 31/10/2023 23:59.
-
01/11/2023 07:57
Decorrido prazo de OSCAR MARTINS SILVEIRA em 31/10/2023 23:59.
-
01/11/2023 07:55
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA em 31/10/2023 23:59.
-
01/11/2023 07:55
Decorrido prazo de ELY LOURENCO OLIVEIRA CUNHA em 31/10/2023 23:59.
-
01/11/2023 07:55
Decorrido prazo de ALLAN MONTE DE ALBUQUERQUE em 31/10/2023 23:59.
-
01/11/2023 07:54
Decorrido prazo de JOSE JANUARIO DE OLIVEIRA AMARAL em 31/10/2023 23:59.
-
01/11/2023 07:53
Decorrido prazo de JOSE VIRGULINO FILHO em 31/10/2023 23:59.
-
27/10/2023 00:00
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2023 23:57
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2023 08:37
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2023 13:18
Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
05/10/2023 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
-
05/10/2023 00:04
Publicado DESPACHO em 05/10/2023.
-
04/10/2023 08:17
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2023 08:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/03/2023 00:02
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 30/03/2023 23:59.
-
09/03/2023 09:38
Conclusos para decisão
-
08/03/2023 14:01
Juntada de Petição de parecer
-
08/03/2023 09:15
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2023 18:34
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2023 19:48
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PERRONE NEGREIROS em 15/02/2023 23:59.
-
16/02/2023 19:01
Decorrido prazo de JOSE VIRGULINO FILHO em 15/02/2023 23:59.
-
16/02/2023 18:28
Decorrido prazo de ELY LOURENCO OLIVEIRA CUNHA em 15/02/2023 23:59.
-
16/02/2023 18:26
Decorrido prazo de GIULIANO DE TOLEDO VIECILI em 15/02/2023 23:59.
-
16/02/2023 18:03
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA em 15/02/2023 23:59.
-
16/02/2023 18:02
Decorrido prazo de JOSE DE ALMEIDA JUNIOR em 15/02/2023 23:59.
-
16/02/2023 17:20
Decorrido prazo de WALDEMARINA VIEIRA DE MELO em 15/02/2023 23:59.
-
16/02/2023 16:41
Decorrido prazo de MOREL MARCONDES SANTOS em 15/02/2023 23:59.
-
16/02/2023 16:39
Decorrido prazo de ALLAN MONTE DE ALBUQUERQUE em 15/02/2023 23:59.
-
16/02/2023 16:38
Decorrido prazo de ELIO OLIVEIRA CUNHA em 15/02/2023 23:59.
-
16/02/2023 16:36
Decorrido prazo de GERUZZA VARGAS DA SILVA VIEIRA em 15/02/2023 23:59.
-
16/02/2023 16:11
Decorrido prazo de OSCAR MARTINS SILVEIRA em 15/02/2023 23:59.
-
16/02/2023 16:02
Decorrido prazo de NAIANE AMARAL DE MIRANDA em 15/02/2023 23:59.
-
16/02/2023 16:02
Decorrido prazo de HUDSON DELGADO CAMURCA LIMA em 15/02/2023 23:59.
-
16/02/2023 15:25
Decorrido prazo de JOSE JANUARIO DE OLIVEIRA AMARAL em 15/02/2023 23:59.
-
08/02/2023 00:02
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/02/2023 23:59.
-
01/02/2023 00:43
Decorrido prazo de WALDEMARINA VIEIRA DE MELO em 30/01/2023 23:59.
-
01/02/2023 00:38
Decorrido prazo de JOSE JANUARIO DE OLIVEIRA AMARAL em 30/01/2023 23:59.
-
01/02/2023 00:38
Decorrido prazo de OSCAR MARTINS SILVEIRA em 30/01/2023 23:59.
-
11/01/2023 01:45
Publicado DESPACHO em 24/01/2023.
-
11/01/2023 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
10/01/2023 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2023 12:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/01/2023 17:12
Conclusos para despacho
-
09/01/2023 13:22
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2022 12:26
Juntada de Petição de manifestação
-
15/12/2022 01:00
Publicado INTIMAÇÃO em 16/12/2022.
-
15/12/2022 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
14/12/2022 07:13
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2022 07:13
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2022 06:49
Recebidos os autos
-
14/11/2022 13:08
Juntada de termo de triagem
-
18/03/2019 18:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
13/03/2019 13:31
Publicado Despacho em 14/03/2019.
-
13/03/2019 13:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/03/2019 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2019 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2019 08:07
Conclusos para despacho
-
07/03/2019 10:52
Juntada de Petição de Documento-00077089520128220001.pdf.p7s
-
09/02/2019 01:47
Publicado INTIMAÇÃO em 06/02/2019.
-
09/02/2019 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/02/2019 01:47
Publicado INTIMAÇÃO em 06/02/2019.
-
09/02/2019 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/02/2019 01:47
Publicado INTIMAÇÃO em 06/02/2019.
-
09/02/2019 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/02/2019 01:47
Publicado INTIMAÇÃO em 06/02/2019.
-
09/02/2019 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/02/2019 01:47
Publicado INTIMAÇÃO em 06/02/2019.
-
09/02/2019 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/02/2019 01:47
Publicado INTIMAÇÃO em 06/02/2019.
-
09/02/2019 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/02/2019 01:47
Publicado INTIMAÇÃO em 06/02/2019.
-
09/02/2019 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/02/2019 12:24
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2019 12:24
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2019 12:24
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2019 12:24
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2019 12:24
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2019 12:24
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2019 12:24
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2019 12:24
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2019 12:24
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2018 10:31
Recebidos os autos (#Não preenchido#)
-
03/09/2018 06:54
Publicado CERTIDÃO em 03/09/2018.
-
01/09/2018 03:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/08/2018 12:05
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2018 11:33
Distribuído por migração de sistemas
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2012
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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CERTIDÃO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
EXPEDIENTE • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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CERTIDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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