01/03/2023 08:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
28/02/2023 13:00

Juntada de Decisão
17/01/2023 11:27

Expedição de Certidão.
31/10/2022 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
17/10/2022 08:48

Decorrido prazo de RAFAELA PITHON RIBEIRO em 14/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:48

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOARES PONTES em 14/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:48

Decorrido prazo de BRUNA REBECA PEREIRA DA SILVA em 14/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:48

Decorrido prazo de ERIC DOS SANTOS FERREIRA em 14/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:41

Decorrido prazo de BRUNA REBECA PEREIRA DA SILVA em 14/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:41

Decorrido prazo de ERIC DOS SANTOS FERREIRA em 14/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:37

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOARES PONTES em 14/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:35

Decorrido prazo de VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA em 14/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:35

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA CAMPOS em 14/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:35

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 14/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:35

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 14/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:35

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 14/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:31

Decorrido prazo de EURICLEIA GALDINO DOS SANTOS em 14/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:31

Decorrido prazo de LUCIANA SALES NASCIMENTO em 14/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO MONTEIRO DE OLIVEIRA em 14/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:30

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 14/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:30

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 14/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO MONTEIRO DE OLIVEIRA em 14/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:28

Decorrido prazo de LUCIANA SALES NASCIMENTO em 14/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:25

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 14/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:24

Decorrido prazo de EURICLEIA GALDINO DOS SANTOS em 14/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:22

Decorrido prazo de EURICLEIA GALDINO DOS SANTOS em 14/09/2022 23:59.
10/10/2022 12:08

Decorrido prazo de EURICLEIA GALDINO DOS SANTOS em 14/09/2022 23:59.
10/10/2022 11:52

Decorrido prazo de BRUNA REBECA PEREIRA DA SILVA em 14/09/2022 23:59.
10/10/2022 11:52

Decorrido prazo de ERIC DOS SANTOS FERREIRA em 14/09/2022 23:59.
10/10/2022 11:40

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOARES PONTES em 14/09/2022 23:59.
10/10/2022 11:26

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 14/09/2022 23:59.
10/10/2022 11:19

Decorrido prazo de LUCIANA SALES NASCIMENTO em 14/09/2022 23:59.
10/10/2022 11:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO MONTEIRO DE OLIVEIRA em 14/09/2022 23:59.
10/10/2022 11:10

Decorrido prazo de RAFAELA PITHON RIBEIRO em 14/09/2022 23:59.
10/10/2022 10:49

Decorrido prazo de VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA em 14/09/2022 23:59.
10/10/2022 10:49

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA CAMPOS em 14/09/2022 23:59.
10/10/2022 10:49

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 14/09/2022 23:59.
07/10/2022 15:02

Decorrido prazo de VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA em 14/09/2022 23:59.
07/10/2022 15:02

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA CAMPOS em 14/09/2022 23:59.
07/10/2022 15:02

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 14/09/2022 23:59.
07/10/2022 15:02

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 14/09/2022 23:59.
07/10/2022 15:02

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 14/09/2022 23:59.
07/10/2022 14:58

Decorrido prazo de LUCIANA SALES NASCIMENTO em 14/09/2022 23:59.
07/10/2022 14:58

Decorrido prazo de BRUNA REBECA PEREIRA DA SILVA em 14/09/2022 23:59.
07/10/2022 14:58

Decorrido prazo de RAFAELA PITHON RIBEIRO em 14/09/2022 23:59.
07/10/2022 14:58

Decorrido prazo de RAIMUNDO MONTEIRO DE OLIVEIRA em 14/09/2022 23:59.
07/10/2022 14:58

Decorrido prazo de ERIC DOS SANTOS FERREIRA em 14/09/2022 23:59.
07/10/2022 14:58

Decorrido prazo de EURICLEIA GALDINO DOS SANTOS em 14/09/2022 23:59.
07/10/2022 14:58

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOARES PONTES em 14/09/2022 23:59.
16/09/2022 09:13

Expedição de Certidão.
12/09/2022 00:10

Publicado DECISÃO em 13/09/2022.
12/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/09/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 10:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/09/2022 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes
08/09/2022 08:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
01/08/2022 14:51

Juntada de Petição de contrarrazões
26/07/2022 09:39

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 28/06/2022 23:59.
15/07/2022 09:13

Expedição de Certidão.
13/07/2022 00:05

Publicado INTIMAÇÃO em 14/07/2022.
13/07/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/07/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 11:08

Expedição de Certidão.
12/07/2022 11:07

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial
22/06/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 14:32

Expedição de Certidão.
02/06/2022 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 03/06/2022.
02/06/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/06/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 13:31

Recurso Especial não admitido
31/05/2022 13:31

Recurso Extraordinário não admitido
31/05/2022 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes
06/12/2021 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
03/12/2021 12:21

Juntada de Petição de parecer
03/12/2021 12:21

Juntada de Petição de parecer
02/12/2021 08:39

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 22:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes
01/12/2021 22:49

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2021 20:21

Decorrido prazo de EURICLEIA GALDINO DOS SANTOS em 14/06/2021 23:59.
19/09/2021 20:21

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 14/06/2021 23:59.
19/09/2021 20:01

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 09/03/2021 23:59.
19/09/2021 20:00

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 09/03/2021 23:59.
10/09/2021 18:32

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 14/06/2021 23:59.
10/09/2021 18:32

Decorrido prazo de EURICLEIA GALDINO DOS SANTOS em 14/06/2021 23:59.
10/09/2021 18:31

Publicado INTIMAÇÃO em 21/05/2021.
10/09/2021 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 16:12

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 09/03/2021 23:59.
10/09/2021 16:12

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 09/03/2021 23:59.
10/09/2021 16:11

Publicado INTIMAÇÃO em 02/03/2021.
10/09/2021 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 16:11

Publicado INTIMAÇÃO em 02/03/2021.
10/09/2021 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
14/07/2021 00:00

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 13/07/2021 23:59:59.
23/06/2021 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
23/06/2021 14:26

Juntada de Petição de Contra-razões
22/06/2021 16:51

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 10:45

Expedição de Certidão.
28/05/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Processo: 7041605-19.2017.8.22.0001 Recurso Especial e Extraordinário em Embargos de Declaração em Apelação (PJE) Origem: 7041605-19.2017.8.22.0001-Porto Velho / 6ª Vara Cível Recorrentes: Euricleia Galdino dos Santos e outros Advogada : Denise Gonçalves da Cruz Rocha (OAB/RO 1996) Advogado : Valnei Gomes da Cruz Rocha (OAB/RO 2479) Recorrida : Santo Antônio Energia S/A Advogada : Bruna Rebeca Pereira da Silva (OAB/RO 4982) Advogado : Marcelo Ferreira Campos (OAB/RO 3250) Advogada : Rafaela Pithon Ribeiro (OAB/BA 21026) Advogado : Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3861) Relator : DES.

PRESIDENTE KIYOCHI MORI Interpostos em 22/02/2021 ABERTURA DE VISTA Nos termos do provimento nº 001/2001-PR, de 13/09/2001, e dos artigos 203, § 4º, c/c 1030, do CPC, fica a parte recorrida intimada para, querendo, apresentar contrarrazões aos recursos especial e extraordinário, no prazo legal, via digital, conforme artigo 10, §1º, da Lei Federal n. 11.419/2006. Porto Velho, 27 de maio de 2021.

Belª Greyce Avello Corrêa Gestora de Equipe da CCível-CPE2ºGRAU
27/05/2021 14:15

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 14:15

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 14:05

Expedição de Certidão.
25/05/2021 12:53

Expedição de #Não preenchido#.
25/05/2021 11:56

Expedição de #Não preenchido#.
21/05/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão por Videoconferência de 05/05/2021 7041605-19.2017.8.22.0001 Embargos de Declaração em Apelação (PJE) Origem: 7041605-19.2017.8.22.0001-Porto Velho / 6ª Vara Cível Embargantes: Euricleia Galdino dos Santos e outros Advogada : Denise Gonçalves da Cruz Rocha (OAB/RO 1996) Advogado : Valnei Gomes da Cruz Rocha (OAB/RO 2479) Embargada : Santo Antônio Energia S/A Advogada : Bruna Rebeca Pereira da Silva (OAB/RO 4982) Advogado : Marcelo Ferreira Campos (OAB/RO 3250) Advogada : Rafaela Pithon Ribeiro (OAB/BA 21026) Advogado : Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3861) Relator : DES.

ISAIAS FONSECA MORAES Interpostos em 08/02/2021 Decisão: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Embargos de declaração.

Omissão.

Não existência.

Embargos rejeitados. Rejeitam-se os embargos de declaração quando não existente os vícios apontados.
20/05/2021 10:09

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 10:09

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 07:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/05/2021 12:25

Deliberado em sessão
05/05/2021 11:01

Incluído em pauta para 05/05/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Isaias Fonseca Moraes.
27/04/2021 10:59

Expedição de Certidão.
01/04/2021 12:14

Juntada de Petição de
01/04/2021 12:14

Juntada de Petição de
30/03/2021 13:57

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 12:54

Pedido de inclusão em pauta
29/03/2021 10:04

Conclusos para decisão
17/03/2021 00:01

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 16/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 14:42

Juntada de Petição de contrarrazões
09/03/2021 06:00

Decorrido prazo de EURICLEIA GALDINO DOS SANTOS em 24/02/2021 23:59:59.
09/03/2021 03:02

Decorrido prazo de ERIC DOS SANTOS FERREIRA em 24/02/2021 23:59:59.
09/03/2021 03:02

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOARES PONTES em 24/02/2021 23:59:59.
09/03/2021 02:41

Decorrido prazo de RAIMUNDO MONTEIRO DE OLIVEIRA em 24/02/2021 23:59:59.
09/03/2021 02:41

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 24/02/2021 23:59:59.
02/03/2021 12:35

Expedição de Certidão.
02/03/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des.

Isaias Fonseca Moraes Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau 7041605-19.2017.8.22.0001 Embargos de Declaração em Apelação (PJE) Origem: 7041605-19.2017.8.22.0001-Porto Velho / 6ª Vara Cível Embargada/Apelante : Santo Antônio Energia S/A Advogada : Bruna Rebeca Pereira da Silva (OAB/RO 4982) Advogado : Marcelo Ferreira Campos (OAB/RO 3250) Advogada : Rafaela Pithon Ribeiro (OAB/BA 21026) Advogado : Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3861) Embargante/Apelados : Euricleia Galdino dos Santos e outros Advogada : Denise Gonçalves da Cruz Rocha (OAB/RO 1996) Advogado : Valnei Gomes da Cruz Rocha (OAB/RO 2479) Relator : DES.

ISAIAS FONSECA MORAES Interpostos em 08/02/2021 DESPACHO Vistos, Intime-se a embargada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre os embargos de declaração.

Após, volte-me conclusos. C.

Porto Velho, 24 de fevereiro de 2021 ISAIAS FONSECA MORAES RELATOR
01/03/2021 09:07

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 09:07

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 09:03

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 09:03

Expedição de Outros documentos.
27/02/2021 08:29

Decorrido prazo de EURICLEIA GALDINO DOS SANTOS em 22/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 05:29

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOARES PONTES em 22/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 05:29

Decorrido prazo de ERIC DOS SANTOS FERREIRA em 22/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 05:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO MONTEIRO DE OLIVEIRA em 22/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 05:29

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 22/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 19:04

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 02:40

Decorrido prazo de ERIC DOS SANTOS FERREIRA em 22/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 02:40

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOARES PONTES em 22/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 02:40

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 22/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 02:40

Decorrido prazo de RAIMUNDO MONTEIRO DE OLIVEIRA em 22/02/2021 23:59:59.
22/02/2021 07:53

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 07:50

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 11:12

Conclusos para decisão
19/02/2021 11:11

Expedição de Certidão.
19/02/2021 11:10

Juntada de Petição de
08/02/2021 14:53

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 08:45

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70416051920178220001.pdf
22/01/2021 13:05

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 13:04

Expedição de #Não preenchido#.
22/01/2021 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
22/01/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2021 00:00

Intimação

ACÓRDÃO Data de Julgamento: 04 de novembro de 2020 - por videoconferência 7041605-19.2017.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7041605-19.2017.8.22.0001-Porto Velho / 6ª Vara Cível Apelante : Santo Antônio Energia S/A Advogada : Bruna Rebeca Pereira da Silva (OAB/RO 4982) Advogado : Marcelo Ferreira Campos (OAB/RO 3250) Advogada : Rafaela Pithon Ribeiro (OAB/BA 21026) Advogado : Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3861) Apelados : Euricleia Galdino dos Santos e outros Advogada : Denise Gonçalves da Cruz Rocha (OAB/RO 1996) Advogado : Valnei Gomes da Cruz Rocha (OAB/RO 2479) Relator : DES.

ISAIAS FONSECA MORAES Distribuído por Sorteio em 14/09/2020 Redistribuído por Prevenção em 25/09/2020 “PRELIMINARES REJEITADAS.

NO MÉRITO, RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação cível.

Ação de indenização por danos materiais e morais.

Construção da Usina Hidroelétrica de Santo Antônio.

Preliminares rejeitadas.

Agravamento da enchente.

Assoreamento do rio.

Danos materiais configurados.

Nexo de causalidade comprovado.

Danos morais não configurados.

Recurso provido.

Rejeitam as preliminares, decidas em despacho saneador, quando a parte deixa de apresentar argumento novo a ponto de seu acolhimento.

Certificado que o alagamento resultante de enchente fora motivado por fenômeno natural, impõe-se assentir a ausência de nexo de causalidade entre os danos sofridos pelos moradores da região afetada e o empreendimento relativo à construção da Usina Hidrelétrica, assim incabível a responsabilização civil da empresa com o intuito de reparação.
21/01/2021 09:52

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 09:52

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 11:31

Conhecido o recurso de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. - CNPJ: 09.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido
05/11/2020 18:41

Deliberado em sessão
04/11/2020 16:35

Incluído em pauta para 04/11/2020 08:00:00 Plenário II - Des. Isaias Fonseca Moraes.
28/10/2020 08:51

Expedição de Certidão.
01/10/2020 11:54

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2020 11:54

Pedido de inclusão em pauta
30/09/2020 18:49

Conclusos para decisão
29/09/2020 11:28

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70416051920178220001.pdf
28/09/2020 17:44

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 13:43

Determinada Requisição de Informações
28/09/2020 13:43

Determinação de redistribuição por prevenção
25/09/2020 18:19

Conclusos para decisão
25/09/2020 17:09

Juntada de termo de triagem
25/09/2020 16:54

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
25/09/2020 08:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia
25/09/2020 08:28

Determinação de redistribuição por prevenção
25/09/2020 08:28

Determinação de redistribuição por prevenção
25/09/2020 08:28

Determinação de redistribuição por prevenção
24/09/2020 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
24/09/2020 10:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/09/2020 17:38

Recebidos os autos
17/09/2020 12:43

Conclusos para decisão
17/09/2020 12:43

Juntada de termo de triagem
14/09/2020 13:43

Recebidos os autos
14/09/2020 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2020

Ultima Atualização
28/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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