09/07/2021 11:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
09/07/2021 11:28

Transitado em Julgado em 16/06/2021
09/07/2021 11:28

Expedição de #Não preenchido#.
21/05/2021 09:18

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2021 12:48

Expedição de #Não preenchido#.
19/05/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: 05/05/2021 - por videoconferência 0004798-95.2012.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 0004798-95.2012.8.22.0001-Porto Velho / 6ª Vara Cível Apelante : Zenaide Aurea Batista Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelada : EGO Empresa Geral de Obras S/A Advogado : Igor Justiniano Sarco (OAB/RO 7957) Advogado : Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB/RO 5546) Advogado : Edson Antônio Sousa Pinto (OAB/RO 4643) Advogado : Eduardo Abílio Kerber Diniz (OAB/RO 4389) Advogada : Amanda Gessica de Araújo Farias (OAB/ARO 5757) Relator : DES.

MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Distribuído por Sorteio em 25/02/2021 Decisão: “RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: AÇÃO DE USUCAPIÃO.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CAUSA PATROCINADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA.

PROCESSO.

SUSPENSÃO.

PRAZO.

ESGOTAMENTO.

INTIMAÇÃO PESSOAL.

AUSÊNCIA.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

NÃO CABIMENTO. Sendo a causa da parte patrocinada pela Defensoria Pública em ação de usucapião na fase de cumprimento de sentença, é incabível a extinção do feito após período de suspensão do processo se a Defensoria Pública não é intimada pessoalmente para impulsionar o feito, notadamente quando a parte é idosa e não há certeza de que tenha tomado ciência do despacho para dar andamento ao processo. Apelação provida para determinar o prosseguimento regular da ação.
18/05/2021 10:37

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 09:28

Conhecido o recurso de ZENAIDE AUREA BATISTA - CPF: *80.***.*56-34 (APELANTE) e provido
10/05/2021 10:31

Deliberado em sessão
05/05/2021 11:03

Incluído em pauta para 05/05/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia.
26/04/2021 13:50

Expedição de Certidão.
15/04/2021 00:00

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 14/04/2021 23:59:59.
24/03/2021 16:03

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 16:03

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/03/2021 15:40

Pedido de inclusão em pauta
16/03/2021 11:38

Conclusos para decisão
03/03/2021 17:20

Juntada de Petição de Documento-MPRO-00047989520128220001.pdf
01/03/2021 09:32

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 08:51

Juntada de termo de triagem
25/02/2021 23:52

Recebidos os autos
25/02/2021 23:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2021

Ultima Atualização
14/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

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