TJRO - 7012666-21.2020.8.22.0002
1ª instância - 2ª Vara Civel de Ariquemes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 09:00
Juntada de Certidão
-
27/06/2025 10:16
Juntada de Certidão
-
23/06/2025 18:50
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2025 16:42
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2025 13:59
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
23/06/2025 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2025 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2025 13:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/06/2025 11:25
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2025 11:08
Conclusos para despacho
-
23/06/2025 08:05
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2025 08:02
Juntada de Certidão
-
12/06/2025 23:11
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2025 00:20
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/06/2025 23:59.
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30/05/2025 15:42
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2025 09:24
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2025 09:32
Expedição de RPV.
-
21/02/2025 10:33
Expedição de RPV.
-
30/01/2025 09:59
Juntada de Certidão
-
03/12/2024 11:23
Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
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03/12/2024 11:00
Juntada de Petição de petição
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03/12/2024 00:49
Decorrido prazo de FATIMA APARECIDA FUZA SILVA em 02/12/2024 23:59.
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22/11/2024 18:04
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2024 01:03
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/11/2024 23:59.
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05/11/2024 14:23
Juntada de Petição de petição
-
05/11/2024 01:24
Decorrido prazo de FATIMA APARECIDA FUZA SILVA em 04/11/2024 23:59.
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01/11/2024 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2024 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2024 10:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
31/10/2024 14:13
Conclusos para despacho
-
22/10/2024 22:24
Juntada de Petição de petição
-
22/10/2024 01:16
Decorrido prazo de FATIMA APARECIDA FUZA SILVA em 21/10/2024 23:59.
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14/10/2024 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2024 00:41
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/10/2024 23:59.
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04/10/2024 00:34
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/10/2024 23:59.
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03/10/2024 11:27
Juntada de Certidão
-
03/10/2024 11:25
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
20/09/2024 10:04
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2024 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
-
19/09/2024 01:50
Publicado DESPACHO em 19/09/2024.
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19/09/2024 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
-
19/09/2024 01:42
Publicado DESPACHO em 19/09/2024.
-
18/09/2024 20:21
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2024 20:21
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2024 20:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
18/09/2024 20:20
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2024 20:20
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2024 20:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
17/09/2024 18:44
Conclusos para decisão
-
10/09/2024 00:39
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/09/2024 23:59.
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28/08/2024 11:48
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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21/08/2024 13:19
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2024 12:58
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2024 12:58
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2024 12:56
Juntada de Certidão
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16/08/2024 15:18
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2024 00:36
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:05
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2024 23:59.
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12/08/2024 16:36
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2024 14:16
Juntada de Petição de petição
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01/08/2024 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
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01/08/2024 00:17
Publicado INTIMAÇÃO em 01/08/2024.
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31/07/2024 09:05
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2024 09:05
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2024 12:31
Juntada de Certidão
-
04/07/2024 11:43
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2024 09:38
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2024 09:32
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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25/06/2024 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
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25/06/2024 01:30
Publicado DESPACHO em 25/06/2024.
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24/06/2024 13:33
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2024 13:33
Proferido despacho de mero expediente
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24/06/2024 11:11
Conclusos para decisão
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21/06/2024 00:05
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/06/2024 23:59.
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24/05/2024 17:42
Juntada de Petição de petição
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06/05/2024 16:10
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2024 14:41
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2024 14:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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18/04/2024 12:43
Conclusos para decisão
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11/04/2024 19:48
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2024 23:59.
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11/04/2024 19:41
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2024 23:59.
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22/03/2024 15:55
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2024 21:09
Juntada de Petição de embargos de declaração
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14/03/2024 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
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14/03/2024 01:11
Publicado DESPACHO em 14/03/2024.
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13/03/2024 12:20
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2024 12:20
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/03/2024 07:17
Conclusos para despacho
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20/02/2024 20:54
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
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29/01/2024 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
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29/01/2024 02:12
Publicado DESPACHO em 29/01/2024.
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26/01/2024 18:18
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2024 18:18
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/01/2024 13:56
Conclusos para decisão
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13/12/2023 00:37
Decorrido prazo de FATIMA APARECIDA FUZA SILVA em 12/12/2023 23:59.
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04/12/2023 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
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04/12/2023 02:50
Publicado INTIMAÇÃO em 04/12/2023.
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01/12/2023 13:44
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2023 00:05
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/11/2023 23:59.
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01/10/2023 16:25
Juntada de Petição de petição
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27/09/2023 11:07
Juntada de Petição de petição
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25/09/2023 11:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
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25/09/2023 11:46
Publicado DESPACHO em 21/09/2023.
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19/09/2023 15:01
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2023 23:41
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2023 23:41
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/08/2023 08:58
Conclusos para despacho
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17/08/2023 00:03
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/08/2023 23:59.
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15/08/2023 12:31
Juntada de Petição de petição
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04/07/2023 10:43
Juntada de Petição de petição
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29/06/2023 01:41
Publicado DECISÃO em 30/06/2023.
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29/06/2023 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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29/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7012666-21.2020.8.22.0002 Classe: Cumprimento de sentença Valor da Causa:R$ 42.336,00 Última distribuição:08/10/2020 Autor: FATIMA APARECIDA FUZA SILVA, CPF nº *77.***.*27-34, RUA RIO GRANDE DO SUL 4086, - DE 3951/3952 AO FIM SETOR 05 - 76870-598 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: ROBSON SANCHO FLAUSINO VIEIRA, OAB nº RO4483 Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK 2375, - DE 2025 A 2715 - LADO ÍMPAR SETOR INSTITUCIONAL - 76872-853 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO
Vistos.
Trata-se de cumprimento de sentença proposto por FATIMA APARECIDA FUZA SILVA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, alegando a parte exequente que ao implementar o benefício concedido, a executada desconsiderou as contribuições da exequente posteriores a junho de 2000, fazendo com que a renda mensal inicial fosse totalmente inferior ao recebido nos últimos meses.
Requereu a intimação da executada para retificar o valor da Renda Mensal Inicial – RMI, conforme os cálculos apresentados.
O INSS por sua vez, manifestou-se em relação ao cumprimento de sentença apresentado, alegando que deveria inicialmente ter sido intimado para cumprimento da obrigação de fazer, para implementação do benefício, e posteriormente intimado para impugnar sobre os cálculos dos valores retroativos.
O exequente manifestou-se novamente nos autos, requerendo o não acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela autarquia executada.
Os autos foram remetidos para a contadoria judicial para apresentação de cálculo.
A contadoria certificou nos autos, informando que para a realização dos cálculos dos valores devidos, é preciso que o executado retifique a RMI informada pelo INSS.
O executado manifestou-se requerendo a suspensão do feito por 45 dias, até que seja efetivada a análise do cálculo da RMI.
Decido.
Compulsando os autos, verifica-se que há divergências de cálculos entre as partes, em vista que a autora alega que foi fixado o valor da Renda Mensal Inicial – RMI incorretamente, pois não considerou todas as contribuições, sob outro prisma, a executada aduz que está verificando os cálculos e os parâmetros utilizados para fixação da RMI.
Dessa forma, considerando que a contadoria não dispõe de meios para realização do cálculo da RMI, como bem explanado na certidão de Id. 81533038, bem como, o prazo de 45 (quarenta e cinco dias) requerido pela executada já expirou em razão do lapso temporal, DETERMINO a intimação da executada, para que no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, apresente o cálculo da RMI da aposentadoria do autor, informando se o cálculo elaborado pela autarquia está correto, sob pena de homologação dos cálculos apresentados pelo autor, e consequente retificação da RMI nos termos da planilha de cálculo apresentada no Id. 63466403.
Intimem-se.
SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 28 de junho de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito -
28/06/2023 18:45
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2023 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2023 09:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/05/2023 17:03
Conclusos para despacho
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10/05/2023 10:37
Juntada de Petição de petição
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10/05/2023 00:06
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2023 23:59.
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20/04/2023 00:36
Publicado DESPACHO em 24/04/2023.
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20/04/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/04/2023 13:53
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2023 22:13
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2023 22:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/03/2023 10:41
Conclusos para despacho
-
07/03/2023 00:05
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2023 23:59.
-
15/02/2023 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2023 01:01
Decorrido prazo de FATIMA APARECIDA FUZA SILVA em 07/02/2023 23:59.
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08/02/2023 00:15
Decorrido prazo de FATIMA APARECIDA FUZA SILVA em 07/02/2023 23:59.
-
08/02/2023 00:14
Decorrido prazo de ROBSON SANCHO FLAUSINO VIEIRA em 07/02/2023 23:59.
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03/02/2023 00:29
Publicado DESPACHO em 06/02/2023.
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03/02/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
01/02/2023 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2023 17:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/01/2023 10:22
Conclusos para despacho
-
22/11/2022 17:34
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2022 16:54
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2022 00:03
Publicado INTIMAÇÃO em 09/11/2022.
-
08/11/2022 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
04/11/2022 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2022 17:05
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2022 12:58
Realizado Cálculo de Liquidação
-
06/09/2022 12:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
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05/09/2022 16:59
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
11/08/2022 00:16
Decorrido prazo de FATIMA APARECIDA FUZA SILVA em 10/08/2022 23:59.
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11/08/2022 00:14
Decorrido prazo de ROBSON SANCHO FLAUSINO VIEIRA em 10/08/2022 23:59.
-
08/08/2022 00:20
Publicado DESPACHO em 09/08/2022.
-
08/08/2022 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
04/08/2022 19:27
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2022 19:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/06/2022 11:42
Conclusos para despacho
-
29/04/2022 01:40
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/04/2022 23:59.
-
21/03/2022 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2022 16:53
Juntada de Petição de petição
-
17/01/2022 01:44
Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.
-
17/01/2022 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
-
14/01/2022 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2022 15:44
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
21/12/2021 00:42
Publicado DESPACHO em 21/01/2022.
-
21/12/2021 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
-
20/12/2021 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
20/12/2021 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
20/12/2021 13:20
Outras Decisões
-
20/12/2021 13:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
12/11/2021 12:19
Conclusos para despacho
-
17/10/2021 22:12
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
-
14/10/2021 00:29
Decorrido prazo de FATIMA APARECIDA FUZA SILVA em 13/10/2021 23:59.
-
04/10/2021 00:46
Publicado INTIMAÇÃO em 05/10/2021.
-
04/10/2021 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
-
01/10/2021 08:22
Expedição de Outros documentos.
-
07/09/2021 00:06
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/09/2021 23:59.
-
26/08/2021 18:10
Juntada de Petição de petição
-
11/08/2021 17:10
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2021 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2021 10:28
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2021 10:52
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/07/2021 23:59:59.
-
15/07/2021 01:25
Decorrido prazo de FATIMA APARECIDA FUZA SILVA em 14/07/2021 23:59:59.
-
15/07/2021 01:16
Decorrido prazo de ROBSON SANCHO FLAUSINO VIEIRA em 14/07/2021 23:59:59.
-
12/07/2021 04:15
Publicado SENTENÇA em 13/07/2021.
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12/07/2021 04:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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09/07/2021 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2021 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2021 10:48
Homologada a Transação
-
08/07/2021 10:20
Conclusos para julgamento
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05/07/2021 10:22
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2021 01:11
Publicado INTIMAÇÃO em 28/06/2021.
-
25/06/2021 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/06/2021 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2021 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2021 10:08
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2021 01:16
Decorrido prazo de FATIMA APARECIDA FUZA SILVA em 20/05/2021 23:59:59.
-
21/05/2021 01:05
Decorrido prazo de ROBSON SANCHO FLAUSINO VIEIRA em 20/05/2021 23:59:59.
-
18/05/2021 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2021 01:02
Publicado DESPACHO em 19/05/2021.
-
18/05/2021 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/05/2021 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2021 10:23
Outras Decisões
-
26/04/2021 14:01
Conclusos para decisão
-
22/03/2021 14:39
Juntada de Petição de petição
-
16/03/2021 01:02
Publicado INTIMAÇÃO em 17/03/2021.
-
16/03/2021 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/03/2021 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2021 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2021 18:13
Juntada de Petição de contestação
-
25/01/2021 15:11
Juntada de Petição de petição
-
19/01/2021 00:30
Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
-
19/01/2021 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/01/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, n.2365, Setor Institucional, CEP: 76872-853, Ariquemes - RO - Fone: (69) 3535-5313 e-mail: [email protected] Processo : 7012666-21.2020.8.22.0002 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FATIMA APARECIDA FUZA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ROBSON SANCHO FLAUSINO VIEIRA - RO4483 RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica a parte intimada, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar quanto ao Laudo Pericial.
Ariquemes/RO, 18 de janeiro de 2021.
REGINA CELIA FERREIRA -
18/01/2021 09:19
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2021 09:16
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2021 09:16
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2021 15:52
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2020 00:11
Decorrido prazo de DANIEL MARQUES FRANCO em 11/12/2020 23:59:59.
-
19/11/2020 07:41
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2020 08:56
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2020 00:21
Publicado INTIMAÇÃO em 15/10/2020.
-
14/10/2020 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/10/2020 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2020 11:01
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2020 01:21
Publicado DECISÃO em 13/10/2020.
-
09/10/2020 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/10/2020 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2020 13:30
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
08/10/2020 11:13
Conclusos para decisão
-
08/10/2020 11:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2020
Ultima Atualização
29/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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